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No âmbito do diálogo público privado: Governo introduz medidas com impacto na competitividade da economia

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POR: Redação

O Governo tomou, recentemente, medidas com grande impacto nos negócios. Trata-se da eliminação do uso obrigatório dos Serviços do Terminal Especial de Exportação de Nacala e da afixação do novo custo do visto de fronteira. Sobre estas medidas, a Confederação das Associações Económicas (CTA) acaba de felicitar o Governo por ouvir as preocupações dos empresários que constituem o motor de desenvolvimento do País.

Para o sector privado, a eliminação do uso obrigatório dos Serviços do Terminal Especial de Exportação de Nacala, constitui um grande alívio, porquanto vem corrigir uma situação que estava a criar sérios problemas à economia nacional, particularmente ao sector produtivo.

A obrigatoriedade instituída do uso do Terminal Especial de Exportação de Nacala constituía um grande obstáculo não tarifário ao desenvolvimento da actividade empresarial, afectando a competitividade das exportações de Moçambique.

Com a sua retirada, o tempo para exportar e o respectivo custo vai reduzir de forma significa e com impacto na classificação do Doing Business. Os produtos nacionais, como algodão, castanha de cajú, leguminosas, entre outros, que usam muito o Porto de Nacala, terão algum espaço para melhorar a competitividade.

Entretanto, é uma pena que esta medida seja tomada, apenas, em Julho, porque assim já não terá efeito na classificação do Doing Business 2018 que sairá brevemente, apenas para o Doing Business 2019.

Em relação a fixação do novo custo do visto de fronteira, o sector privado entende que, o custo do visto fixado em cerca de 50 dólares americanos, vem harmonizar um pouco com o que acontece na região. Primeiro, foi um grande avanço introduzir o visto de fronteira e, agora, fomos um pouco longe que é reduzir o seu custo.

Porem as aspirações da CTA são de atingir o visto para investimentos e prometem trabalhar com o Governo para a prossecução desse objectivo.

Por enquanto, segundo a CTA, há necessidade de se fazer uma maior divulgação destas medidas e fazer com que todos os actores relevantes na implementação, desde consulados, agências de viagens, companhias aéreas até aos próprios turistas saibam destas mudanças para facilitação da implementação e lograr o sucesso e o impacto desejado na economia.

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