POR: Luís Nhachote 

Já tinhamos avançado aqui, no Primeira Mão numa outra matéria, que a praça jurisdicional onde deverão ser dirimidos os impasses ligados as chamadas dívidas ocultas, seriam os tribunais britânicos, tal qual vem expresso nos contratos assinados entre os credores e o governo de Moçambique.  

Tinhamos argumentado que a investigação sobre as dívidas ocultas circunscrita somente as empresas e autoridades Moçambicanas, não iria trazer a luz toda a verdade sobre embrolio.  

E afinal a Kroll, que foi contratada pelas autoridades moçambicanas para fazer uma auditória as empresas, Ematum, Proídicus e MAM, todas elas no epicentro das chamadas divídas ocultas, já tinha isso em mente pois sugere que se abra o leque das investigações para incluir a Credit Suisse, por este banco ter violado a lei britânica ao não realizar um inquérito de “Due Diligence” adequado sobre os empréstimos concedidos.  

Kroll e os apelos a PGR 

A kroll acaba de apelaà Procuradoria-Geral da República, (PGR), entidade que a contratou para que “solicite, no âmbito dos acordos de assistência jurídica mútua em matéria penal, que as Autoridades do Reino Unido solicitem os detalhes da documentação de due diligence aprimorada do Credit Suisse”, apurou o Primeira Mão de fontes em Londres.  

Londres, a praça do negócio e do contecioso 

A agência do Reino Unido que fiscaliza matérias ligadas a questões economicas é a Autoridade de Conduta Financeira (FCA). A opinião de Kroll de que o aparente fracasso do Credit Suisse em fazer uma investigação de due diligence reforçada na tese de que se trata de uma questão criminal e isso aumentará a pressão sobre a FCA sobre o banco. A Primeira Mao já tinha questionado o comportamento dos Bancos envolvididos, quando levantamos a questão de como é que empresas sem historia e sem ter nunca funcionado conseguem dividas avultadas de dois Bancos internacionais, quando a pratica mostra que muitos bancos vem nas empresas que iniciam um negocio como fontes de alto risco.  

Afinal a Kroll já estava a ver o fio da meada no seu relatório completo finalmente entregue aos doadores na semana passada. O relatório completo é significativamente mais forte do que o resumo que tinha sido entregue a PGR.  

No relatório completo a Kroll diz: “O Credit Suisse, como instituição financeira do Reino Unido, tem uma obrigação, nos termos dos regulamentos do BRITÂNICO de Lavagem de Dinheiro, de realizar uma diligência antecipada onde há a perspectiva de Pessoas Politicamente Expostas (” PEPs “) serem partes na transação financeira – em Neste caso, as empresas moçambicanas são reconhecidas como empresas estatais e, consequentemente, os funcionários responsáveis, ou seja, a Pessoa A, devem ser considerados PEPs. Além disso, o Credit Suisse tem a obrigação, nos termos dos regulamentos do Reino Unido de Lavagem de Dinheiro, de estabelecer o (s) Proprietário(s) das empresas de Moçambique “. A Kroll adverte sobre o “risco” de que “o Credit Suisse não realizou a devida diligência adequada” e que os empréstimos podem ter sido usados ​​”contrários ao propósito declarado”. 

A Kroll recomenda igualmente que a PGR peça os documentos que as empresas sob controle das Forças de Defesa e Segurança teriam recusado entregar por se tratar de matéria confidencial. Apesar de qualificar essa recusa como má vontade de colaboração do Governo, a Kroll deveria ter feito essa articulação com a PGR durante a investigação. Era de esperar que aquelas empresas não entregassem tudo a uma empresa estranha as FDS. Não é normal no mundo que as FDS de um dado Pais, entreguem de forma leviana informação interna, secreta ou não a uma empresa ou entidade estranha ao seu funcionamento. Tratando-se de matéria judicial é possível que a PGR ou os tribunais possam requerer e conseguir essa matéria, mas duvida-se que seja publicada se de facto for verificado que é mesmo matéria secreta.  

A Kroll analisou planos de negócios e estudos de viabilidade, que diziam que as três empresas “esperavam gerar receitas operacionais combinadas de US $ 2,3 bilhões até dezembro de 2016.” Em vez disso, “receita insignificante foi gerada”. Kroll recomenda “uma revisão independente dos planos de negócios e estudos de viabilidade … realizados por um especialista devidamente qualificado”. E diz “há um risco significativo de que o Projeto Moçambique não se torne operacional” 

Finalmente, a Kroll pede uma revisão de “todos os contratos existentes” com o Contratado (Grupo Privinvest) e com a Palomar, uma empresa do grupo Privinvest, porque seu envolvimento na estruturação do projeto e na organização dos empréstimos significa que existe o risco de os contratos serem “desvantajosos para Moçambique”. Mais do que rever os contractos, essas empresas deveriam também ser investigadas a lupa, para ver com detalhe qual foi o seu papel no negocio.Sabe-se que são empresas que tem feito este tipo de negocio com outros países, mais pouco sabemos de qual foi a sua jogada. Em alguns quadrantes, há pontos de interrogação sobre outras entidades estrangeiras que estiveram ao par do negocio desde o princípio e pelo que parece tiveram um papel grande ou pequeno. Só quando a investigação cobrir estes quadrantes todos emergirá toda a verdade e com a verdade na mão, esta-se em condições de evitar que não se caia no mesmo erro no futuro.

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