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Comentário: Mudar a Democracia Africana 

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Por: Ricardo Santos

Causou espanto a decisão do Supremo Tribunal do Quénia me anular as eleições presidenciais, recentemente realizadas, e ordenar a sua repetição num prazo de 60 dias. O candidato mais votado, Uhuru Kenyatta  do partido no poder, a KANU, já veio a terreiro anunciar que respeitará o veredicto do tribunal, porém, não deixa de expressar a profunda irritação  que o Poder Judicial lhe causou, indiciando remodelações no futuro.  

Em outras palavras, o que Kenyatta está a exteriorizar é a sua dificuldade em coabitar com o Estado de Direito democrático. De facto, se o Quénia não tivesse tido um fardo pós-eleitoral  macabro em 2007 de mais de 1200  mortos, que teve como consequência a indiciação do próprio Kenyatta no TPI em Haia em 2013. E se a oficialização de esquadrões da morte da polícia não tivesse resultado na expansão do terrorismo islâmico para o coração capital do país, certamente Kenyatta estaria a governar por decreto especial, como já há muito o fazem os seus homólogos regionais.  

No fundo, esta é a questão central da Democracia Africana, onde já há um consenso generalizado a todos os níveis, de que a abordagem simplista dos Três Poderes, tal como se faz em África hoje, tem cristalizado o descrédito dos cidadãos em relação aos processos políticos a que são chamados a participar, mas também, propiciam a manipulação mediática em vários domínios, para se culminar em precários governos de “unidade nacional” para acomodar o tribalismo ouos dividendos empresariais. É a falência total dos modelos clássicos de governação, tanto de esquerda, como de direita, os quais, no passado pós-colonial, se tentou reinventar como utopias Ujamaa ou Francophonie. 

Quando se interroga sobre a pertinência de processos de consulta popular, num contexto de imaturidade política dos intervenientes, constata-se que eles, são muitas vezes impostos pelas circunstâncias do momento do propriamente produto de um consenso nacional alargado. E quando se mede a eficácia das auscultações populares,  feitas num contexto específico de renovação regular de mandatos de governação, conclui-se que não têm expressão e nem sequer resultam na maior responsabilização política dos eleitos, mormente, quando estes se colocam sistematicamente em situação de flagrante desrespeito da Constituição da República, prevalecendo aí, ou o factor dinástico ou os interesses de grupo, e desvalorizando o papel das instituições competentes. Finalmente, quando se analisa a sustentabilidade de modelos de governação do Terceiro Mundo e em África em particular, imediatamente se conclui que dependem fortemente da ajuda externa. E quando dela não dependem, transformam-se naturalmente na chamada “governação de iniciativa presidencial”, via rápida do culto de personalidade.  

África ainda não foi capaz de estabelecer um meio-termo, capaz de dirimir estes antagonismos, não espantando, por isso, que a maioria dos processos eleitorais que temos vindo a acompanhar, culminem com ingerência externa, onde pontifica sempre,  a decisiva mão do grande capital multinacional, resumindo-se daí, a putativa expressão da vontade popular, em meras fórmulas estatísticas de redistribuição dos recursos de poder. E tudo passa então a ser uma mera relação contabilística do “Deve e Haver”.  

Por isso, num momento em que muitos círculos académicos locais e globais defendem, com vigor, a descentralização do ofício de governar em África, para que, passo a citar, “se dê expressão ao conteúdo local”, talvez nos devêssemos igualmente ater mais na criação de condições objectivas para que os modelos de interacção directa com o eleitorado saiam ainda mais reforçados, sem que, necessariamente o sejam pela via de uma governação populista de lés-a-lés, que encoraja o obscurantismo político do eleitorado. 

Porque, contrariamente a estes novos vientes da democracia tropicaliente, eu ainda acredito que o respeito pela rés-pública, num contexto de várias carências sociais e financeiras, ainda tem campo de manobra, se for pela adopção de modelos parlamentares bicamerais, que possibilitem simultaneamente a eleição directa e indirecta dos deputados. Um parlamento onde estaria também assegurada a presença de forças vivas de toda sociedade, independentemente da sua linha política, religiosa e até financeira. Um parlamento, que fosse, enfim, capaz de exercer dinâmica e intemporalmente o papel que lhe é conferido constitucionalmente.  

Nesse cenário ideal, uma larga maioria dos deputados deveria ser eleita indirectamente em círculos provinciais, por mandatários escolhidos pelas populações, até à dimensão mais recôndita do poder do Estado. A sua escolha seria preferencialmente por consulta popular sumária e sem necessidade de educação cívico-eleitoral prévia por parte das Comissões de Eleições, provado que está o falhanço e o regabofe deste acto sazonal.  

Parece por demais evidente, recorrendo a simples observação, que um quarto de século de processos eleitorais em África, supostamente livres, secretos e plurais, não conseguiram retirar os votos inválidos do “ranking” de 4ª ou 5ª força política com “mais votos”, logo a seguir à abstenção, suplantando partidos políticos com um ou dois assentos parlamentares, ou até, uma bancada completa da Oposição. Deve certamente haver uma razão subjacente a isto, mas científica é que já não é. 

Além disso, estes mandatários escolhidos pelas próprias comunidades deveriam ser  legalmente vedados da defesa dos interesses dos partidos políticos em particular e nem poderiam depender do financiamento destes, para tomarem parte na escolha dos deputados das assembleias provinciais. Seriam apenas cidadãos tão comuns como os demais. Pessoas honradas, trabalhadoras e idóneas com o sentido de missão e serviço público. Ideologicamente independentes, simpatizantes ou não de qualquer das forças políticas existentes. 

Havendo sido originalmente concebido que estas assembleias provinciais são extensões do poder legislativo central, os seus deputados deveriam ser também os mesmos parlamentares presentes no plenário da Assembleia da República quando esta reunisse na capital, poupando o erário público, e dando expressão concreta aos problemas e assimetrias regionais de África, que são inúmeros, minimizados e muitas vezes anteriores à Conferência de Berlim. Porque afinal é tanto contraditório, como incoerente, que o exercício pleno da cidadania esteja a resultar na expansão de uma classe política parasitária cuja irresponsabilidade na gestão da coisa pública é o aumento da miséria do seu próprio eleitorado.  

Por outro lado, há que estabelecer que, a potenciação dos mecanismos de interacção directa do eleitorado na escolha dos seus representantes nos órgãos de poder, não implicaria necessariamente no desaparecimento do chamado voto secreto, cuja contagem tanta celeuma tem criado no nosso continente. Os demais deputados poderiam continuar ser eleitos directamente pelas urnas, num único círculo eleitoral nacional, num processo em que concorreriam, em pé de igualdade, partidos políticos, associações cívicas ou pessoas singulares, que reunissem, proporcionalmente, um número mínimo de assinaturas legalmente reconhecidas, extirpando assim o tumor do “directório partidário”, onde hoje em dia cidadãos, mais pela subserviência aos líderes, são nomeados para resolver os problemas do seu partido e não do povo que juram servir.  

Somente assim se poderia assumir que o reequilíbrio dos Três Poderes que tanto ansiamos, se faria pelo reforço e responsabilização política do legislativo, para que este assumisse de vez, o papel de guardião da Magna Lei, o que hoje não sucede, porque amarrado a conflito de interesses e acomodação política. Colocaria também nas mãos do eleitorado, uma responsabilização maior das escolhas individuais no momento da verdade. 

África poderia, finalmente, almejar a maturidade que Nkrumah tanto sonhou para o continente: “não sigamos pela esquerda, ou pela direita. Sigamos em frente!”.  

Disse. 

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