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Estimular desenvolvimento rural  

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Por: Boaventura Mandlate  

O Décimo Primeiro Congresso da Frelimo vai deliberar, entre outras matérias, sobre o Plano Quinquenal do Partido, que por ser formação política no poder, acaba sendo determinante para o futuro do país neste horizonte temporal.  

A configuração geográfica do país obriga a que especial atenção seja dedicada ao desenvolvimento do meio rural, quase determinante para a prosperidade de Moçambique. O desenvolvimento do meio rural é crucial para a estabilidade socioeconómica do país. Mesmo a população residindo no meio urbano ou periurbano não está desligada, de facto, do meio rural. 

Os desafios do desenvolvimento rural 

Para que o Congresso seja bem-sucedido na visão do país conducente ao desenvolvimento do meio rural, terá de ter a clareza suficiente sobre a importância das finanças e do financiamento, pelo papel crucial que os dois instrumentos têm no esforço de combate à pobreza, desde que sejam colocados numa perspectiva de desenvolvimento, de forma ampla, mais especificamente nas áreas rurais.  

As finanças podem actuar de forma efectiva no desenvolvimento rural, através da extensão dos serviços financeiros a essas regiões. Isto significa que os bancos têm de estar lá, com mecanismos claros de financiamento às actividades desenvolvidas nessas regiões (rurais) e garantir existência de dinheiro que possa estimular a realização de várias actividades, como acontece com o Fundo de Desenvolvimento Distrital, que estimulou o aumento de consumo.  

A ausência de consumo implica ausência de procura e não vai haver oferta. O sistema financeiro pode, de forma significativa, melhorar, aumentar e dinamizar as actividades desenvolvidas no meio rural.  

O papel do Estado 

O Estado tem um papel importante, pois há poucas iniciativas que podem ser desenvolvidas sem o seu grande envolvimento. Ao mesmo tempo que se deve levar os serviços financeiros para o meio rural é imperioso garantir serviços públicos como da área da fazenda, para a colecta de impostos, serviços de leasing para assegurar a extensão de equipamentos agrícolas para o desenvolvimento da agricultura, os seguros para a protecção dos bens perecíveis.  

Uma bolsa de mercadorias joga igualmente papel importante, através da criação de mecanismos de comercialização, em que os produtores têm garantido o preço mínimo, silos para armazenamento dos excedentes agrícolas e o certificado de depósito de que esses excedentes podem ser traduzidos numa garantia bancária para financiar outras actividades. Isto tudo só se faz com uma política de promoção de desenvolvimento rural.  

Nesta perspectiva, as finanças devem ser entendidas como um conjunto de instrumentos e meios concretos, através dos quais os cidadãos e os empreendedores possam assegurar a viabilidade dos seus negócios.  

Parte-se do pressuposto de que as empresas, cooperativas, etc., têm planos de negócios que incluem estudos de viabilidade, sendo que através daqueles instrumentos financeiros (finanças e financiamento) podem pôr em andamento os seus empreendimentos.  

São empreendimentos que emergem de simples ideias bem estruturadas e articuladas, com fim único de trazer ao mercado novos bens, serviços demandados pela própria sociedade, ou seja, pelo próprio mercado local. 

No caso vertente das áreas rurais, a exiguidade de instrumentos financeiros para a promoção do desenvolvimento rural é ainda mais candente, sabido que é no meio rural onde vive maior parte da população moçambicana, cerca de 70 por cento.  

Este segmento da população desenvolve actividades fundamentalmente primárias ligadas à agricultura, pesca, extracção artesanal de recursos minerais ou actividades a estas correlacionadas, a exemplo da agricultura, comercialização, transformação, venda, processamento, etc. 

Uma política de mecanismos de financiamento calibrados às actividades rurais, grosso modo lideradas pela agricultura, pode representar um meio seguro para fortalecer os meios de subsistência das famílias, ao mesmo tempo que em simultâneo se abre caminho para garantir que elas próprias possam intervir de forma mais activa no mercado. 

O discurso que expressa a vontade política de ver o meio rural desenvolvimento só se vai materializar com o fim das correntes pensantes segundo as quais, o camponês ou a família rural deve produzir apenas para a sua subsistência.  

As famílias rurais devem estar permanentemente conectadas ao mercado, vendendo produtos agrícolas, pesqueiros, agro processados, mas também comprando insumos e bens de consumo necessários para a sua alimentação (bens manufacturados não produzidos localmente) e melhorar o seu bem-estar.  

Esta cadeia permite encarar os instrumentos financeiros, principalmente financiamento, em prol do desenvolvimento do meio rural, como uma panóplia de serviços e não apenas como serviços de crédito e de poupança.  

Sistemas financeiros é uma gama múltipla, uma constelação de serviços que envolvem crédito, poupança, seguro, transferências, mercado de capitais. Trata-se de instrumentos financeiros conducentes ao desenvolvimento, que podem jogar um papel de relevo para o desenvolvimento do meio rural. O alcance deste objectivo passa pelo conhecimento pleno desses instrumentos por parte das comunidades.  

Escassez financeira  

Para a promoção do desenvolvimento rural, agrário e desenvolvimento económico local, já não basta apenas a expansão dos serviços financeiros para as zonas rurais. Já não basta somente levar-se bancos de Maputo e coloca-los nas capitais provinciais, distritais, postos administrativos e localidades.  

Este é evidentemente um passo necessário prévio, uma premissa fundamental, contudo, não é suficiente. É fundamental, sim, paralelamente, melhorar a qualidade da procura dos serviços financeiros.  

Impõe-se a capacitação dos quadros para melhorarem a sua capacidade de obter financiamento. As empresas de diferentes dimensões devem ser bancáveis, produzir projectos bancáveis, possuir estudos de mercado, de viabilidade.  

Os empresários de pequena (micro) dimensão devem ter capacidade de gestão de negócios. Devem igualmente ter uma noção da sua necessidade de produzir produtos e sua colocação no mercado e a que preço. Esta capacidade pressupõe habilidades na determinação dos custos de transporte, os custos de transacção a enfrentar. Do mesmo modo que é tão importante produzir, igualmente é tão importante saber onde colocar o excedente, de forma vantajosa.  

Numa situação de muita produção sem garantia de colocação em condições vantajosas, a um preço convidativo, no ano seguinte não haverá como evitar a redução da produção e da produtividade, por incapacidade de identificar o melhor mercado a preços competitivos. Preços que estimulem o incremento anual da produção e da produtividade. Logo, revela-se crucial a melhoria da qualidade da procura dos serviços financeiros.  

Por outro lado, haverá que prosseguir iniciativas que permitam que os quadros qualificados, formados na área agrária, veterinária, nas florestas, no agro negócio, na gestão e produção pesqueira, estejam na frente produtiva.  

São quadros de elegibilidade privilegiada para serem os donos, gestores e trabalhadores das empresas. São eles que detêm conhecimento (know how) adquirido nos institutos politécnicos, universidades, nos institutos superiores e por ai além.  

É um conhecimento que deve estar devidamente orientado para a esfera produtiva. Já se faz tarde alterar o quadro, mas Moçambique não pode continuar a dar-se ao luxo de concentrar nos centros urbanos muitos indivíduos, cuja formação custou ao país. Por sinal são funcionários não alocados à esfera produtiva. Com este quadro não se pode continuar a reivindicar o aumento da produção e da produtividade.    

A almejada revolução agrária no campo, na economia agrária, passa por esses quadros competentes, qualificados, que têm o domínio da ciência, tecnologia, inovação, que munidos de instrumentos financeiros adequados, juntando-se individualmente ou em empresas, cooperativas, como queiram, podem transformar o imenso potencial da riqueza dormente, em riqueza efectivamente para o país, incrementando o Produto Interno Bruto, o rendimento per capita, a produção e produtividade em várias áreas. 

Aliás, Moçambique não se compadece com uma estratégia de desenvolvimento unilateral. Não é um país para se desenvolver só com agricultura, gás natural, carvão, turismo, serviços de transporte para o hinterland, pescas, etc., não. Moçambique está devidamente calibrado para uma economia multissectorial, contando com contributo de várias áreas, que só têm de ser potenciadas, sendo que elas, em interacção, uma potencia a outra.  

Infra-estruturas adequadas estimulam os negócios agrários, comércio, transportes, construção, turismo, etc. Isto determina que a economia moçambicana seja vista de forma holística e ecléctica, onde um sector contribui para o desenvolvimento de outro sector. Não pode haver espaço para sectores excludentes dentro do quadro económico nacional!      

 

Desenvolvimento rural 

Desenvolvimento rural não é mais nem menos do que o desenvolvimento não urbano. É tudo o que se pode fazer em zonas não urbanas. O desenvolvimento rural não é agricultura apenas, tem a ver com a saúde, educação, estradas de acesso, mercado. Numa só palavra, o desenvolvimento rural tem a ver com o funcionamento das zonas rurais e envolve todas as disciplinas que possam contribuir para o desenvolvimento urbano. Todavia, o foco deve ser uma região menos infra-estruturada, menos serviços, força de trabalho menos qualificada, e sobretudo muito orientada a actividades próprias, como a produção agrícola, pecuária, actividades destinadas a alimentar os centros urbanos.  

O desenvolvimento rural é portanto, uma temática incompatível com uma definição única. De forma muito simplista pode-se resumir o desenvolvimento rural como sendo o conjunto de acções promovidas pelo Estado e seus parceiros, nomeadamente a Sociedade Civil, o Sector Privado, as instituições de formação e investigação, parceiros de cooperação, instituições comunitárias, entre outras.  

A acção conjunta destes segmentos da sociedade pretende no final de dia promover o crescimento económico, incrementar o capital humano, contribuir para a boa governação, pavimentar o país de mais infra-estruturas e bens e serviços demandados pelo cidadão.  

O objectivo último de toda esta acção concertada, incluindo o incremento do sector privado ao nível local é melhorar as condições de vida da população, tendo igualmente em conta as necessidades das gerações vindouras, no que se designa de desenvolvimento sustentável, desenvolvimento humano, que deve ser conduzido pelas próprias pessoas que se beneficiam do mesmo desenvolvimento.  

Quer isto dizer, que o desenvolvimento de um distrito deve contar, em primeiro plano, com as forças activas desse mesmo distrito. Por outro lado, o desenvolvimento de Moçambique deve contar, primeiro, com o contributo dos moçambicanos, das instituições dos moçambicanos. 

O apoio externo, quer seja ao distrito, à província quer seja ao país, é bem-vindo, sim, não pode ser hostilizado, mas deve enquadrar-se dentro dos objectivos daqueles a quem se pretende desenvolver. Só assim teremos um desenvolvimento genuíno e endógeno.  

Doutro modo a agricultura, base de tudo, não se desenvolve. É mais fácil falar de desenvolvimento rural, pois é visível a evolução, consubstanciada em distritos ontem perdidos entretanto hoje relevantes. Zonas ontem perdidas hoje evidenciam uma grande dinâmica na sua actividade económica.  

Uma visão multifacetada para o desenvolvimento rural é o caminho mais eficaz que se recomenda, do que a via de desenvolvimento da agricultura. Num passado não muito distante esta escolha revelou-se errada. Aconteceu que vários programas foram criados, mas o seu impacto foi sempre contrariado, ou por eventos extremos climatéricos ou de guerras, ou ainda por crises económicas e financeiras. O desenvolvimento agrícola, enquanto política, enquanto prioridade, precisa de muitos condimentos e de um grande foco. É uma visão de muito longo prazo que tem de ser construída ao longo de vários anos e várias décadas até ser consolidada.   

Ai está o desafio para o Décimo Primeiro Congresso da Frelimo, que não se pode desviar do imperativo da coesão, em prol da sociedade. (x)  

 

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