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Emergem oportunidades de negócio

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Por: Boaventura Mandlate

As cidades da Beira, Nampula e Maputo acolhem respectivamente nos dias 3, 6 e 18 de Outubro, sessões de informação sobre o novo Acordo de Parceira Económica (APE) entre a União Europeia (UE) e o grupo de seis países da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, SADC, o conhecido grupo “APE/SADC”. Trata-se de Moçambique, África do Sul, Botswana, Lesotho, Namíbia e Swazilândia.

A iniciativa dos eventos é da Delegação da União Europeia em Moçambique, em parceria com o Ministério da Indústria e Comércio. As sessões de informação destinam-se a agentes económicos, importadores, investidores, autoridades nacionais e locais, sociedade civil e académicos.

O novo Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seis países da SADC foi assinado em Junho de 2016, na sede da UE, Bruxelas (Bélgica). O instrumento está orientado para o desenvolvimento, sendo o primeiro de género com uma região africana, que tem por objectivo a integração económica regional.

A União Europeia entende que o comércio é um instrumento que permite impulsionar o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável, ao mesmo tempo que representa igualmente um factor importante para a integração das regiões e a formação de laços mais fortes entre os países.

Com o Acordo de Parceria Económica ora em divulgação, a UE pretende que as suas relações comerciais com os seus parceiros na região da África Austral assentem em regras estáveis e estabelecidas de comum acordo.

Ao longo dos tempos, o comércio ajudou a tirar milhões de pessoas da pobreza e com este instrumento prepara-se o terreno para a prossecução do processo.

A utilização plena do potencial económico do sector privado e o maior reforço do comércio são cruciais para a nova agenda de desenvolvimento global dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.

O APE tem em conta os diferentes níveis de desenvolvimento de cada país parceiro. Garante ao Botsuana, Lesotho, Moçambique, Namíbia e à Suazilândia um acesso isento de direitos e de contingentes ao mercado europeu, enquanto a África do Sul beneficiará igualmente de um maior acesso ao mercado, que vai além do acordo bilateral existente.

Por outro lado, os produtores sul-africanos vão ver alargada a flexibilidade de criarem produtos a partir de componentes oriundas de vários países, sem o risco de perder o seu livre acesso ao mercado da UE.

Prevê igualmente uma série de medidas de protecção, nomeadamente para indústrias nascentes e frágeis ou por razões de segurança alimentar.

Por sua vez, os mercados da África Austral vão abrir-se de forma progressiva e parcial às exportações da UE, de forma assimétrica. As importações de determinados produtos, como certas peças industriais, sementes e máquinas, são importantes para a diversificação das economias e o alargamento da produção dos países da África Austral. Os direitos de importação sobre muitos dos chamados bens intermédios serão significativamente reduzidos, facilitando aos empresários da África Austral o acesso aos produtos.

Esta é mais uma janela de oportunidades que se abre, em particular para Moçambique, de promover negócios em condições preferenciais. Todavia, o passado não muito distante revela alguma incapacidade do nosso Sector Privado explorar integralmente os nichos de prosperidade empresarial. Continuamos incapazes de corresponder à demanda externa, garantindo a entrega de todas as encomendas em tempo útil e em condições altamente competitivas.

Em consequência acabamos sendo preteridos a favor de países que em termos de potencial significam quase nada para Moçambique, numa clara incapacidade gritante.

A título de exemplo, muitos saberão que Moçambique não está a ser capaz de aproveitar as oportunidades proporcionadas pelos Estados Unidos da América, EUA, de produzir e exportar para este país em condições altamente preferenciais, no âmbito da Lei para o Crescimento e Oportunidade de África, AGOA.

Trata-se da lei de crescimento e oportunidade para África, uma iniciativa unilateral do governo norte-americano, que permite acesso a este mercado, de produtos da África Subsaariana, incluindo Moçambique, isentos de pagamento de direitos ou quotas.

Entre as condições impostas por Washington para beneficiar da iniciativa destaca-se o respeito pelos direitos humanos, laborais e a democracia interna (requisitos gerais). Seguem-se requisitos específicos que começam com as regras de origem, medidas sanitárias e fitossanitárias. Os produtos a exportar no âmbito do AGOA devem ser originários dos países da região de África Subsaariana.

Os primeiros anos do AGOA foram de glória para Moçambique, que conseguiu exportar alguns produtos. Todavia, esta glória foi sol de pouca dura. Moçambique dificilmente consegue satisfazer o requisito sobre as regras de origem, face à gritante incapacidade de transformar a nossa matéria-prima, de modo a que o produto seja considerado originário de Moçambique. Dificuldade tremenda também se verifica nos requisitos de natureza sanitária e fitossanitária.

Durante os primeiros quinze anos as exportações chegaram a conhecer uma paragem forçada por incapacidade de produzir à altura do grande potencial do mercado norte-americano, em quantidade e qualidade, associada à incapacidade sanitária e fitossanitária, por ausência de laboratórios.

Muitos devem saber que apesar de Moçambique ser grande produtor de camarão, marisco de grande procura no mercado norte-americano (camarão selvagem), não consegue exportar, porque não satisfaz a exigência incontornável de instalar nos barcos de pesca, um dispositivo que garante a exclusão da tartaruga.

Para contornar esta exigência Moçambique exporta camarão para EUA via África do Sul, com patente sul-africana.

Por outro lado, Moçambique perdeu a oportunidade de continuar a exportar vestuário, devido à “falência” da indústria têxtil e de confecções, sendo que até o pequeno Lesotho nos supera e de que maneira.

Actualmente Moçambique quase que não exporta algo no âmbito da AGOA. Quer dizer, quase pouco tem-se tirado proveito da iniciativa AGOA. O mercado norte-americano está aberto a produtos agrícolas, vestuário, entre outros. A iniciativa cobre cerca de sete mil linhas tarifárias de produtos elegíveis.

A incapacidade de aproveitamento desta iniciativa está generalizada na África Subsaariana, tirando uma e uma outra excepção.

Washington considera África uma das importantes prioridades e a AGOA uma “pedra angular” da política americana para África Subsaariana. A relação entre os EUA e África é vital para os interesses dos Estados Unidos a longo prazo e tanto Washington como a África beneficiam com a AGOA.

A AGOA tem-se revelado um mecanismo eficaz ou muitíssimo eficaz para alguns países e muito pouco eficaz para outros, mas nem por isso as políticas da AGOA deixam de ser muito boas.

A AGOA proporciona aos Estados Unidos uma oportunidade de trabalhar com os africanos no desenvolvimento de África, de acordo com a sua vontade, e também de ajudar a África a desenvolver-se conforme a perspectiva social, económica e política norte-americana.

Não se consegue desenvolver uma classe média forte, uma economia e um país estáveis sem uma classe média significativa. É preciso ter esta base tributária. Também não se consegue desenvolver uma base tributária se não houver emprego e negócios que possibilitem isso. Assim, o desenvolvimento de um sector privado viável é da maior importância.

Por outro lado, o desenvolvimento de uma infra-estrutura regional viável é igualmente essencial para um desenvolvimento económico expressivo. Por exemplo, os caminhos-de-ferro na região devem ter do mesmo nível de modo a facilitar o comércio de mercadorias e materiais através das fronteiras e deve haver uma integração regional de infra-estruturas, impostos e alfândegas para que os produtos circulem livre e rapidamente.

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