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Porquê caímos no Doing Business

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Por: Boaventura Mandlate

A classificação mais recente do Banco Mundial sobre a competitividade colocou Moçambique como segundo pior do mundo em termos de ambiente de negócio, ao colocar o nosso país no penúltimo lugar do total dos países analisados.

Este é o preço que o país paga por dar primazia aos grandes projectos em detrimento das Pequenas e Médias Empresas, maiores geradoras de emprego. Este sector ressentiu-se de ausência de reformas pertinentes, degradando a sua competitividade.

A classificação do Banco Mundial não surpreende, não é novidade nem representa acontecimento isolado, pois o país está em queda significativa em vários índices internacionais dos mais conhecidos do Doing Business e seria estranho que também não caísse no índice da competitividade.

Há poucas reformas ou quase não foram operadas reformas algumas. O período em que Moçambique subia em vários rankings mundiais, incluindo no ranking de desenvolvimento humano, coincidiu com imensas reformas, desde a reforma fiscal, aduaneira, da lei do trabalho, até à reforma do código comercial.

Foi um período (1997-2006) marcado por um conjunto de instrumentos de administração pública, a exemplo do E-SISTAF, no que representou medidas que promoveram transformações significativas no funcionamento da economia, neste caso em particular das empresas. Internamente as reformas “terminaram”, entretanto os países com os quais Moçambique se compara não pararam e prosseguem reformas inclusivamente com medidas inovadoras. Há quem diga que hoje há mais medidas coercivas e punitivas do que incentivos para as pequenas e médias empresas.

Notou-se uma orientação do foco em outras áreas, nomeadamente no apoio a mega projectos e às empresas exportadoras de matéria-prima. Sucede que estas duas características de entidades dispensam reformas para manterem rendimento alto e um desempenho excelente. Entretanto, viu-se muita energia a ser orientada para estas duas tipologias de actividades (grandes projectos ou grandes empresas e empresas exportadoras de matéria-prima, incluindo de madeira), que entretanto não implicam exportação.

Dispensando transformação, estas categorias de empresas estão isentas de qualquer impacto das medidas e reformas internas. Todo o outro conjunto de empresas, que geram 3-4 coisas (emprego, produção local, desenvolvimento inclusivo) sofrem da ausência de reformas que confeririam melhores condições para produzir e gerar riqueza.

O conjunto de reformas operadas antes deste quadro foi significativo, mas ainda muito pouco para colocar o país em condições altamente competitivas. Ainda há muito a reformar, a começar pela componente legal, componente económica, componente financeira, componente fiscal, sobretudo com medidas de estímulo às Pequenas e Médias Empresas.

Há um espaço imenso em que podem ser feitas coisas que beneficiem as pequenas empresas, que dão emprego a muitas pessoas. Não se pode perder de vista que o emprego formal em Moçambique cobre apenas 3-4 por cento da população activa, mas o país não tem 97 por cento de desemprego, porque a maioria dessas pessoas que era suposto estarem desempregadas trabalha no sector informal ou semi-formal. Entretanto, o sector formal ou semi-formal não está integrado de forma regular, na economia, em que uma reforma fiscal poderia ajudar para que elas não só participassem no mercado e participassem na criação de valor e de riqueza, como também elas poderiam contribuir de forma mais eficaz e regular para a receita fiscal e com isso para o Orçamento do Estado. O país não pode parar neste conjunto de medidas. Até porque os países vizinhos e do mundo inteiro continuam a reformar e de forma significativa.

Os benefícios fiscais que Moçambique oferece são similares àqueles oferecidos pelo mundo fora. O nosso país só fará diferença noutras matérias, em que Moçambique pode convergir para um investimento orientado por exemplo para o turismo, criando estradas, facilidades nos aeroportos, com a criação de policiamento, condições de saneamento do mar, clínicas e serviços complementares à volta dos centros turísticos, incluindo o desenvolvimento de turismo comunitário.

Tudo isto cria muito mais valor do que o país estar a empregar a sua energia para divulgar políticas de incentivos aos investimentos que toda a gente pode fazer. Os países diferenciam-se pelos factores da competitividade.

Moçambique já alcançou a competitividade comparativa, a exemplo de muito sol durante ano inteiro, boas praias. Por outro lado, Moçambique tem uma localização privilegiada, com

corredores para o interior, excelente época chuvosa, entre outros factores de competitividade de eleição.

É evidente que o país tem muito mais dificuldades competitivas, em virtude de esta área envolver muita acção humana e qualificações da força de trabalho. Este é um nicho de reformas a prosseguir, para que Moçambique possa sair do quadro cada vez mais negro nos rankings internacionais, traçado pelo Banco Mundial, à luz do Doing Business.

Recuando no espaço e no tempo constata-se que as reformas deixaram de existir a partir da altura em que começou a descoberta de hidrocarbonetos. O país concentrou de forma excessiva esforços nos investimentos nestes sectores. Esqueceu-se do que gerou riqueza, reduziu pobreza e uma quase redução da pobreza absoluta, de níveis acima de 80 por cento para 54 por cento em 2005.

Hoje os níveis de pobreza voltaram a aumentar, ou seja, o fenómeno deixou de cair, pelo contrário incrementou-se, porque foram abandonadas as reformas e as políticas que atingiam a população mais desfavorecida, as Pequenas e Médias Empesas foram esquecidas. No seu lugar concentrou-se muita atenção nas empresas de grande escala e no sector de hidrocarbonetos.

A perspectiva é que estas empresas trariam grandes receitas, que resolveriam os problemas da maioria. Todavia, essas receitas não aconteceram, não estão a acontecer e poderão não acontecer nos próximos anos, porque infelizmente o mercado internacional de hidrocarbonetos está em baixa.

Do mesmo modo que não aconteceram as receitas, também não se criou condições para que as Pequenas e Médias Empresas e as empresas informais pudessem prosseguir o caminho de progresso e de crescimento.

Há condições reais para operar as reformas adiadas, desde que o Ministério da Economia e Finanças abrace, de facto, uma abordagem de desenvolvimento e avance com políticas transversais que promovam esse desenvolvimento. (x)

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