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Terras, investidores e suas necessidades 

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Por Luís Nhachote 

Constitucionalismente a terra é propriedade do Estado e não pode ser transacionada por nenhuma forma. Isto é o que esta preceituado na lei, mas no terreno a realidade é outra. “Nós dizemos que a terra não deve ser vendida, mas todo o mundo está a comprar a terra. Até existem instituições do Estado que vendem e compram terra”, exclama Janet Jassulai, uma jurista que tem trabalhado há vários anos a dirimir questões legais, ligadas a conflitos de terra. O investimento que chega ao país precisa que estas questões ligadas a terra, sejam mais flexiveis, com vista ao oferecimento de mais oportunidades de nacionais no mercado de emprego. É disso que pretendemos analisar neste artigo… 

Investidores e as suas necessidades 

No rol dos investidores podem se agrupar as Grandes empresas, Pequenos agricultores comerciais,Agricultores familiares/comunitários, Homens e mulheres, Bancos e outros sectores de apoio. Todos estes actores precisam de ter Certeza, segurança, previsibilidade, Garantias jurídicas, Documentação confiável e acessível quando for necessário e Contribuição do Estado – infraestrutura pública, administração.  

Com a aprovação do decreto 42/2010 de 20 de Outubro, que procura trazer todos os actores que se interessam pelo processo de administração de terras, incluindo a sociedade civil, o sector privado, e tantos outros a dinâmica mudou. Mas, muito ainda há por se fazer. 

O novo governo do Presidente Nyusi deu um passo ousado ao retirar a terra do Ministério da Agricultura e colocando-a junto do Ambiente e Desenvolvimento Rural, naquele que é tido como um novo “superministério”.  

Estas mudanças constituem a primeira possibilidade real de implementar devidamente todo o pacote de instrumentos legais desenvolvidos de 1997 até a esta parte, livre do arranjo institucional compartimentado, conservador e difícil de gerir que, até ao momento, tem impedido a implementação efectiva. 

Dos caso de Estudo 

Um estudo sobre o fenómeno de ocupação de terras em Moçambique denuncia suposta “manipulação” das comunidades de camponeses (por investidores), que “estão a perder o acesso à terra”, ao serem “ludibriados através de promessas ilusórias”. 

Intitulado “Os senhores da terra: análise preliminar do fenómeno de usurpação de terras em Moçambique”, a pesquisa realizada pelas organizações União de Camponeses de Moçambique e Justiça Ambiental refere que “muitas comunidades acreditam que estão a perder o acesso à terra, seu bem mais valioso” em benefício de grandes empresas. 

“Segundo as comunidades entrevistadas, algumas empresas não têm respeitado os limites das suas concessões, invadindo áreas comunitárias, originando conflitos entre as comunidades e a empresa”, refere o estudo, que o 1 mão teve acesso. 

Segundo a investigação, “as consultas comunitárias, quando realizadas, na maioria dos casos ocorrem com falhas e de forma imprópria, atentando gravemente contra o direito à informação e à participação pública, ocorrendo manipulação das comunidades por parte dos investidores, ludibriando-as” através de promessas. 

“Analisando os casos das empresas Vale Moçambique (brasileira) e Riversdale (australiana) no Distrito de Moatize, província de Tete (centro), onde para a exploração de carvão mineral foi necessário o reassentamento das comunidades que se encontravam nas áreas pretendidas pelas empresas, é evidente que o reassentamento teve um notável impacto negativo no que se refere à segurança alimentar dos camponeses porque as machambas (hortas) atribuídas às comunidades reassentadas não representam a mesma área que estas anteriormente detinham”, acusa o estudo. 

De acordo com a investigação, “os novos locais não apresentam a mesma fertilidade e, em consequência, a produtividade reduziu bastante e a distância aos cursos de águas mais próximos aumentou, dificultando a irrigação das machambas e a coleta de água para as suas necessidades”. 

A pesquisa prossegue referindo que “as casas construídas pela Vale Moçambique e atribuídas às comunidades já apresentam algumas falhas estruturais, como rachas, e todo o processo de reassentamento constituiu um choque para as comunidades que tiveram que lidar com esta nova realidade”. 

O estudo lembra que apesar de a Lei de Terras, de 1997, estabelecer que as mulheres devem gozar de igual acesso à terra, “na prática muitas mulheres não estão cientes dos seus direitos legais e esses direitos não são exercidos”. 

A pesquisa denuncia ainda “muitos casos em que apenas as elites locais são envolvidas no processo de consulta” e destaca situações em que “foram encontrados alguns líderes comunitários que tinham pessoalmente aprovado projetos nas suas comunidades, apesar da oposição generalizada dentro da comunidade”. 

Recentemente, o executivo de Maputo anunciou a oferta, por 50 anos renováveis por igual período, de 60 mil quilómetros quadrados no norte do país para agricultores brasileiros plantarem cereais e algodão por terem “experiência acumulada”. 

Condições legais oferecem a segurança necessária para o investmento: 

  • Concessão de 50 x 50 anos: tempo suficiente para retorno
  • Benfeitorias são propriedade privada, hipotecáveis, transaccionáveis
  • Duplo-registo (cadastral, legal): oferece maior segurança
  • DUAT transmissível por herança
  • Mulheres podem ser titulares em plena igualdade com os homens
  • Acesso ao DUAT por nacionais e estrangeiros

ADD (Caixa 1) 

Questões a resolver para estimular o investimento 

  • Transmissãodo DUAT
  • Definição de ‘benfeitorias’
  • Cessão de exploração
  • Accesso negociado à terra ocupada
  • O reassentamento
  • Indenização
  • Sistema tributário
  • Regulamento do Solo Urbano
  • Lei do Ambiente
  • Questões técnicas pontuais

Do processo longo e complicado 

O acesso à terra em Moçambique é um processo longo, caro e complicado. O quadro jurídico e institucional para cima é um desafio. Há uma grande dispersão de instrumentos legais de terras, uma multiplicidade de instituições e vários autoridade de decisão – pontos que aumentam o poder discricionário ao longo do processo de aquisição de terras autorizado para investimentos. 

Enquanto os investidores que procuram terra têm diferentes necessidades e prioridades, eles geralmente estão olhando para acesso seguro e previsível à terra e para uma eficiente e capaz de serviços de administração da terra que reforçam a coerência de tratamento para todos. Este parece ser muito para o processo actual de acesso à terra em Moçambique. 

Um estudo da Confederação das Associações Económicas (CTA), com vista a compreensão do actual quadro jurídico da terra mostra as dificuldades do acesso a terra pelo sector privado, para seu uso produtivo. “Há espaço para melhorar o actual quadro jurídico e de seus processos administrativos associados para facilitar o acesso à terra?” A questão do acesso – para ambos os pequenos agricultores e os novos investidores – tem várias dimensões que esta avaliação tem olhou para além de ter uma política e um quadro jurídico adequado e ágil.  

ADD (Caixa) 

Qualquer lei de terras deve 

  • proteger os direitos existentes
  • incentivar o uso produtivo da terra e dos recursos naturais
  • facilitar o accesso à terra pelo investidores
  • contribuir ao alívio da pobreza

 

1 COMENTÁRIO

  1. Um dos grandes paradigmas no meu País é as leis e decretos são criandos sem estratégia de implementação, ou seja, não reflexão profunda sobre os problemas adjacentes que se pretende resolver com a sua criação!
    Não há domínio claro e profundo das leis e decretos, o que remete a fraca difusão e interpretação, aos menos esclarecidos.
    Estes e outros aspectos fragilizam a legislação moçambicana, o que leva a obselência dos mesmo, ou seja, existem mas não funcionam!
    A lei de terras é a mais crítica, esta deveria ser analisa, pois a TERRA constitui um factor importante no processo de desenvolvimento de qualquer País, mas a mesma é muito mal aplicada e como resultado, varios cenários de conflito de terra acontecem no dia a dia, e em última análise impele a os investimentos nacionais e estrangeiros, principalmente no sector agrário, e.g. Caso ProSAVANA, GAS DO ROVUMA.
    VAMOS REFORMAR A LEI DE TERRAS DE MODO A TORNAR A TERRA ALAVANCA PARA O DESENVOLVIMENTO, PAZ, UNIDADE E SOBERANIA.

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