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O Mega-negócio do nosso Lixo 

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Por: Luís Nhachote 

Sem anuência de qualquer munícipe ou empresa que celebra contratos de energia com, a empresa pública Eletricidade de Moçambique (EDM), em concordância com os Munícipios e a Rádio Moçambique, estas entidades têm estado a fazer uma acumulação vistosa com a retenção de parte do valor das taxas de rádio e de lixo. A EDM age como intermediária dos municípios e da RM, onde ganha uma comissão por cobrar por esses serviços, não previstos nos contratos de ligação de energia. A EDM ganha 10% de comissão da Rádio Moçambique (RM) e 5% do Munícipios.

O 1maomz.com, para compreender os dados destas operações ao nível apenas do município de Maputo, solicitou os dados ao abrigo da Lei de Direito à Informação. As entidades competentes responderam dentro dos prazos previstos – 21 dias –conforme demanda a lei, facto que deve ser realçado. 

As comissões da EDM 

No mapa providenciado pela EDM ao 1maomz.com, esta empresa pública refere que cobrou um total de 156 milhões de meticais dos consumidores domésticos e industriais da taxa de lixo, na cidade de Maputo 

Sucede porém que parte desse valor que deveria ser usado para, tirar o lixo e deixar o município de Maputo mais lindo e atrativo para os munícipes e visitantes vai direto para a EDM. 

A EDM ficou com 6,6 milhões de meticais da taxa de lixo em 2016. Essa é sua comissão de 5% do total pago de taxa de lixo pelos consumidores. Os valores são cobrados em função do número de clientes que usam energia nos bairros abrangidos pela cobrança da taxa de lixo e crescem em função de aumento de clientes. O município de Maputo recebeu, então, 150 milhões de meticais da taxa de lixo cobrada pela EDM. Acontece que esse valor não é suficiente para pagar as despesas da retirada do lixo na capital. Segundo informação facultada pelo Município de Maputo, o custo desse serviço é de 256,5 milhões de meticais. Então, os 150 milhões de taxa de  lixo recebidos pelo Municipio pagam apenas 58% dos custos. Os outros 42% são adicionados de outras receitas cobrados pelo municipio. 

E com a taxa de Rádio…. 

A EDM encaixou em 2016 um total de 26 milhões de meticais da taxa de rádio. Desse valor, a EDM reteve para si 2,6% milhões de meticais, correspondentes aos seus 10% de comissão da cobrança da taxa de rádiodifusão. 

Aos clientes não lhes é perguntado se possuem um aparelho de rádio em suas casas e, se os têm, também não lhes é perguntado se ouvem a emissora pública da Rádio Moçambique. 

As cobranças obedecem ao mesmo critério, baste que o cliente assine contrato de ligação de energia, ainda que não tenha rádio, é considerado como se tivesse. 

A Rádio Moçambique (RM), também através do município, anualmente encaixa valores cobrados por aquela entidade aos utentes de viaturas quando vão renovar os manifestos das suas viaturas. 

Contribuintes pagam taxa de lixo sem beneficiar do serviço 

Rego Parruque, residente no bairro de Laulane, diz que no seu contrato com a EDM “não vem escrito em nenhum sítio que tenho de pagar taxa de lixo. Apesar de reterem essa taxa, o lixo é tirado quando calha”, afirma. 

Elias Machava, do bairro do Benfica, também anda desgastado com o pagamento da tarifa, uma vez que “quando celebrei contracto com a EDM em nenhum momento estava escrito que tinha de pagar taxas ao município, que nem tira o lixo”. 

Zulmira Cossa, residente do bairro do Malhazine, diz que “nunca vimos nenhum carro de lixo aqui na nossa zona, mas no inicio do mês eles cortam esse dinheiro quando vamos comprar energia. Afinal estamos a pagar  para quê?” 

Aos clientes domésticos são debitados 12 meticais da taxa de rádio e 45 meticais da taxa de lixo na primeira fatura de compra de energia, mensalmente. 

Números contraditórios 

O Município de Maputo na sua resposta ao Primeira mão, afirma ter recebido da EDM, em 2016, 151 milhões de meticais. Esse valor é superior em 2 milhões que a EDM afirma ter repassado ao município. 

O município de Maputo gastou no ano passado 256, 5 milhões para tirar o lixo na capital, o que significa que teve que aumentar 42% ao valor que recebeu da EDM. 

A vertente legal 

O Primeira Mão contactou um jurista para nos explicar do legalidade dos actos destas cobranças que vêm decorrendo há alguns anos sem que se lhe conheçam o quadro legal que as norteiam. 

O jurista João Machava, explicou-nos estarmos na presença de uma ilegalidade “visto que a EDM quebra os termos dos contratos firmados com os clientes. Os clientes celebram contratos por pretenderem energia”, diz. 

O jurista alerta que é preciso notar, que estas taxas estejam a ser pagas a instituições que funcionan à base de impostos (de novo) pagos pelos cidadãos. “Acho bizarro, no caso da taxa de rádio que os municipes sejam obrigados a pagar por esta taxa, quando as rádios privadas em alguns casos prestem melhores serviços públicos que a Rádio Moçambique”. 

 

 

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