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Reforma económica em Moçambique, 30 anos depois (1)

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Por: Boaventura Mandlate

“Valorizamos as pessoas por aquilo que têm, não interessa se roubaram no Orçamento do Estado ou se mataram alguém para obter o que têm” – economista Carlos Nuno Castel-Branco.

Neste 2017 Moçambique completou 30 anos depois que iniciou um programa de reforma económica profunda, terapia encontrada par a crise sem precedentes por que o país passava. Trinta anos depois, o que é que o país ganhou e o que é que perde?

Porque 30 anos é um longo período, nas linhas que se segue vamos focalizar a nossa reflexão nos primeiros 20 anos, sob pena de perdermo-nos em demasia. Carlos Nuno Castel, Luís Magaço, ambos economistas, Abdul Magid Osman, antigo Ministro das Finanças e Luísa Diogo, antiga Primeira-ministra e Francisco Mazoio, antigo sindicalista, convergem na conclusão de que com a reforma económica, Moçambique resgatou a economia, mas a grande obra continua por realizar.  

Carlos Nuno Castel-Branco defende que o que interessa avaliar não é se houve ou não sucesso neste período, mas sim, para quem é que houve sucesso e de que forma esse sucesso se concretizou.

Castel-Branco destaca que a Paz que Moçambique alcançou em 1992 foi determinante para as várias etapas percorridas pelas reformas económicas, que começaram com o chamado Programa de Reabilitação Económica, PRE, em Janeiro de 1987, (embora o fim da guerra não seja produto das reformas), porque possibilitou o retorno dos deslocados externos e internos (metade da população rural) e o reinício da actividade agrícola e outras.

O PRE tinha como objectivos fundamentais, o reinício da actividade produtiva e a reactivação da comercialização agrária, objectivos que só se concretizaram, efectivamente, depois de 1992. Em várias áreas da actividade económica do país, travou-se o declínio que se verificava, causado fundamentalmente pela guerra, reiniciando-se a reabilitação dessas actividades económicas.

Passou-se a falar de Moçambique como um caso de sucesso em termos de reformas económicas ao longo dos primeiros 20 anos, fruto das taxas de crescimento, consubstanciadas nos indicadores de redução da pobreza. “Eu não creio que seja tão linear como isso, por vários motivos. Quando estamos a falar de sucesso económico, seja em que circunstâncias forem, é sempre importante perguntar, sucesso económico para quem; quem está a ter sucesso, quem está a beneficiar e quem está a perder com esse sucesso. O sucesso económico não é uma coisa igual, geral ou universal para todos”, defende Castel-Branco, para quem o caso de Moçambique é ainda muito claro, porque quando se olha para o padrão do crescimento da economia e a maneira como se distribui o rendimento, nota-se uma crescente concentração, com uma base produtiva cada vez mais limitada.

O crescimento verificou-se em muito poucos sectores, o que torna a economia moçambicana muito vulnerável a choques internacionais, tornando esse mesmo crescimento pouco benéfico do ponto de vista de generalizar o desenvolvimento para a população, sendo que “há apenas uma pequena parte da população que beneficia disso”. O crescimento da economia moçambicana guia-se por um formato que acaba gerando capacidades muito concentradas à volta dessa base limitada e “se continua assim durante muito mais tempo, Moçambique vai começar a ficar com capacidades distorcidas”.

Para Castel-Branco, se o crescimento é muito focado em alguns sectores, com poucas bases e com poucas ligações com o resto da economia, o resultado é que “podemos ter um crescimento muito elevado, mas os benefícios também são muito concentrados. Uma economia vulnerável com distribuição limitada, limitando as possibilidades de desenvolvimento futuro, porque condiciona as possibilidades de desenvolvimento das capacidades das organizações, de habilidades, etc.”. O comércio de Moçambique ressente-se igualmente da estrutura económica, concentrando-se cada vez mais, quer em termos de mercado quer em termos de produtos.

As pessoas protestam porque têm baixo rendimento, a produtividade do país em geral é baixa, não há empregos suficientes e as pessoas não conseguem satisfazer as suas necessidades ao mesmo tempo que a economia cresce. A economia cresce muito, mas as necessidades das pessoas não são satisfeitas. Isso é causado pela maneira como a economia cresce, pelo padrão de desenvolvimento que a economia tem.

Antecedentes   

Moçambique lançou, em Janeiro de 1987, o Programa de Reabilitação Económica (PRE), que viria a marcar o início de uma profunda reforma económica. Uma reforma imposta pela crise sócio-económica interna que se agravava dia após dia, obrigando o Governo a negociar a dívida insustentável do país, com os principais parceiros ocidentais. Nessa perspectiva, Moçambique aderiu à Convenção de Lomé, em busca de mercados europeus mais seguros. A ajuda da então Comunidade Económica Europeia era a prioridade imediata. Em 1984, o país aderiu ao Fundo Monetário Internacional e ao Banco Mundial. O PRE, primeira etapa da reforma, em 1987, foi decisivo para o acesso do país aos meios financeiros do FMI e do Banco Mundial. Todavia, enquanto prevalecesse a guerra, poucos poderiam ser os resultados concretos da reforma.

Perdemos valores

“Eu penso que a primeira coisa que perdemos foi o sentido da importância de valorizar as pessoas pelo trabalho que fazem. Nós, hoje, valorizamos as pessoas por aquilo que elas têm e não interessa como é que apanharam, se roubaram do Orçamento do Estado, se mataram alguém para obter, o que interessa é que tenham. Isso é valorizar os lados mais negativos da sociedade. Nós não fazíamos isso no passado. Moçambique já foi um exemplo em África e no mundo, de um país recto, correcto, não corrupto, etc., mesmo com pequenos problemas de corrupção, mas era na dimensão internacional considerado um país exemplar. Hoje, nós somos exemplares no outro lado, no outro extremo, da corrupção, da valorização das coisas materiais, de não ter valores sociais, consciência social das coisas, etc. A sociedade não é nossa, o país não é nosso, as coisas não são nossas, é simplesmente usa e deita fora. E não são só as populações em geral que fazem isso, mesmo indivíduos com grande história, considerados heróis nacionais, fazem coisas desse género. Nós vivemos de delapidação das florestas, etc., dos recursos naturais, esta luta por arrancar a terra, a água e os recursos do subsolo, etc., sem perspectiva de país”, sublinha Castel-Branco.

Dimensão de Estado

“Nós já tivemos essa dimensão de Estado. Nós já tivemos governos em Moçambique que tinham pessoas com baixo nível literário, mas que tinham uma motivação, uma visão e uma causa e hoje não existe tanto isso. Hoje temos muito mais possibilidades, temos muito mais pessoas formadas, muito mais pessoas educadas e treinadas, como resultado da Independência e do processo posterior que gerou esse potencial, mas esse potencial não está devidamente enquadrado em objectivos com causas sociais”, palavras do economista.

“Hoje, prossegue o investigador, o Estado é mais para nós nos servirmos dele, cada um tentar beneficiar do Estado, individualmente, do que ter um Estado que articula os interesses da nação, do povo numa perspectiva de desenvolvimento dessa nação, desse povo. Então o Estado é muito mais um mediador de interesses privados, com os quais os próprios dirigentes estatais estão comprometidos, do que um Estado que está a olhar a dimensão de longo prazo do desenvolvimento deste país, na perspectiva da resolução dos problemas do povo trabalhador em geral”. Castel-Branco defende que o enfraquecimento do Estado tem um propósito, porque há quem se beneficie desse enfraquecimento. “Temos que recuperar o Estado, mas não como um ser supremo. Recuperar o Estado na forma democrática de articular os interesses do povo trabalhador de Moçambique, para resolver os seus próprios problemas, e isso significa recuperar a dignidade de ser moçambicano, recuperar a dignidade de ser cidadão activo, participativo, não só cidadão que se queixa, que lamenta; recuperar a dignidade, a legitimidade, direito de ser cidadão organizado e que está a participar na construção da sua própria sociedade, que está a tratar da sua própria vida e da vida da sociedade em que ele se insere. Não há nenhum dinheiro que vai substituir isso. Se nós não recuperarmos isso, podemos ter todo o dinheiro que nos dêem, sempre vamos usar mal”.

São inúmeros os exemplos ilustrando como, no passado, com extremas dificuldades e erros típicos da época, aliados à falta de experiência, os moçambicanos lograram fazer grandes coisas. E mais: sem recursos e ajudas externas. Nessa altura, “fizemos grandes coisas, porque as coisas vinham do povo, porque as coisas vinham de uma outra perspectiva e hoje nós não temos isso; falamos sobre isso agora, mas não temos uma boa base nesse sentido”.

Igualdade social

A par dos valores perdidos, ao longo da reforma económica, também se perdeu a igualdade e justiça social. Carlos Nuno Castel-Branco: “Temos muita gente neste país riquíssima, alguns estão ou mais ricos do que os ricos em países desenvolvidos e qual é o desenvolvimento que geraram para a grande massa da população? Não se gera desenvolvimento desta maneira. Nós temos que pensar na igualdade social, não como uma questão de ter médias da mediocridade, mas como um objectivo das nossas políticas e acções de transformação social, de desenvolvimento económico e pessoal. Não se trata de fazer com que todas as pessoas sejam iguais (igualitarismo absoluto). As pessoas são diferentes umas das outras, mas trata-se de garantir que todas as pessoas são valorizadas em função do seu trabalho, em função das suas capacidades. E nós não podemos ter unidade nacional, enquanto fundamentalmente vivemos em países diferentes. Unidade Nacional não é só centro-norte-sul ou campo-cidade. Se dentro do sítio onde estamos somos desiguais perante a lei, desiguais em direitos e deveres, desiguais em poder, desiguais em benefícios, desiguais em sacrifícios, etc. isso não vai gerar unidade nacional, pelo contrário, isso vai gerar grande conflito nacional”.

Segundo Castel-Branco, ao longo da reforma económica em Moçambique, foram atacados alguns problemas de gestão do país, mas durante o processo perdeu-se a visão do país, que urge recuperar. Não basta ter uma boa gestão do país, mas, sim, uma boa visão do país, para “podermos saber para onde estamos a girar.”

Imposições externas

“Sim, essas organizações têm as suas imposições, mas também a maneira como nos posicionamos perante elas pode fazer com que essas imposições sejam mais fortes ou mais fracas ou que nós até possamos escapar das imposições. Na minha leitura das coisas, posso estar errado, mas durante algum tempo submetemo-nos com muita facilidade às imposições externas. Por um lado, era uma completa perca de visão de país e de autoconfiança (não há nada que podemos fazer sem receber recursos de fora), então nós temos que fazer aquilo que eles querem para podermos receber esses recursos. Por outro, algumas dessas imposições estavam de acordo com interesses de grupos sociais específicos dentro de Moçambique. Por exemplo, há quem fale das imposições sobre as privatizações, mas havia grupos sociais dentro de Moçambique preparados para beneficiar dessas privatizações. Nesse contexto, até era bom que viesse uma organização internacional e impor privatizações, porque do ponto de vista político, era mais fácil dizermos estamos a privatizar porque nos foi imposto, em vez de dizer que estamos a privatizar porque nós queremos ser os privados e queremos adquirir essa propriedade”.

Castel-Branco exemplifica com a polémica privatização da indústria do caju, imposta pelo Banco Mundial. “No país havia interesses que estavam conjugados com isso e houve uma “incapacidade”, propositada ou não, do Estado, para gerar alternativas estratégicas. No caso do açúcar, geraram-se alternativas estratégicas e a imposição da liberalização não foi aceite nem nunca foi implementada no nosso país. Portanto, o nosso próprio país é exemplo de que é possível resistir e construir alternativas a essas imposições externas, desde que se reúnam as condições políticas, a vontade política necessária e a capacidade de gerar essas alternativas, então nós podemos resistir a fazer isso”.

Base de desenvolvimento    

O discurso político moçambicano reza que a agricultura é a base de desenvolvimento, que tem na indústria o factor dinamizador. E a questão hoje é se não será utópico falar de crescimento económico conseguido ao longo da reforma económica, quando o país ainda nem recuperou, sequer, os níveis de produção dos anos 1973, pouco antes da proclamação da Independência Nacional. “É preciso haver uma clara distinção entre desenvolvimento e crescimento económico. Uma coisa que as pessoas falam muito nos últimos anos é crescimento económico em Moçambique, desenvolvimento é uma coisa diferente. E, de facto, a agricultura é uma boa fotografia do tipo de padrão de desenvolvimento que Moçambique seguiu nestes últimos anos. Ela não é todo igual. Este é um bocado do retrato do resto da economia. No ramo dos transportes, temos grandes corredores, mas não temos transporte público, não temos transporte de mercadorias que liga o porto com as machambas”. Castel-Branco reconhece ter havido áreas de agricultura que desenvolveram, pecando por serem algumas áreas localizadas e muito específicas. A grande base ainda não se desenvolveu. “E a agricultura não se vai desenvolver sem uma ligação com os transportes, finanças, comércio, indústria, ciência, etc.”, sentenceia.

Diz ele que gostaria que, um dia, em Moçambique se reconhecesse que não há nenhum sector que é base de desenvolvimento. “Não é agricultura, nem indústria, nem turismo, nenhum sector é base de desenvolvimento. O que é base de desenvolvimento é a maneira como nós ligamos as actividades económicas e sociais do país, para nesse processo gerar-se mais capacidade, benefícios para as pessoas. Esta é que é a base de desenvolvimento”.

O economista aponta um exemplo da falta de entrosamento das políticas e estratégias: “Fiz um trabalho para o Ministério da Agricultura. Verifiquei que o Ministério da Agricultura tinha nos seus planos um programa de desenvolvimento daquilo que eles chamavam micro processamento. No mesmo estudo, fui verificar que o Ministério da Indústria estava a falar da agro-indústria (reabilitação das médias e grandes empresas agro-industriais, com incentivos para importar matérias primas agrícolas para essas empresas, sem pagar direitos). O mesmo Governo tem estratégias contraditórias na agro-indústria. Falei com os dois Ministros para se criar uma ponte entre os dois. Todos disseram: “É interessante, interessante, interessante e ficou-se no interessante”.

Perdemos liderança

E aponta um diagnóstico: “Não é que nós não podemos fazer, não é que nós não temos recursos para fazer, não é que nós não temos capacidade de fazer, não é que nós, em Moçambique, não nos devemos preocupar em fazer isso. É que ainda não conseguimos ter a liderança que organize esses processos e os ponha em conjunto. E isto talvez tenha sido uma das grandes coisas que nós perdemos neste processo: liderança; perdemos liderança. Perdemos e nunca mais recuperamos a liderança. E a liderança, não só de uma pessoa, do líder nacional, mas a liderança da maneira como organizamos e planificamos as coisas. E aí nós precisamos de tratar disso com muito mais cuidado para ver como é que nós podemos unir as energias e as capacidades do país no processo de desenvolvimento”.

Economia de serviços

Diferentemente de outras correntes, Carlos Nuno Castel-Branco defende que o facto de a economia moçambicana ser predominantemente de serviços não dita o estado em que as coisas se apresentam. Para Castel-Branco, a questão principal é a interligação dos processos.

Se a economia moçambicana, prossegue o estudioso, fosse marcadamente produtiva, com as actividades produtivas, por exemplo, concentradas numa MOZAL I, II, III e IV, não geraria nem emprego nem uma base alargada de desenvolvimento. E se fosse o contrário, com uma economia somente de serviços, tal como é, em grande medida, nomeadamente serviços financeiros, bombas de combustível, comércio retalhista, tudo nos centros urbanos, serviço de transporte em grandes corredores, ligados com economias regionais, a economia também não se iria desenvolver nesta base. “O problema não é ser uma economia produtiva ou de serviços, mas sim a maneira como nós ligamos as duas coisas. Se nós queremos desenvolver a base produtiva agrícola e industrial, não podemos fazer sem transportes, finanças, comércio, energia, água, construção. Precisamos dos serviços e das infra-estruturas, produção, ensino. O que não temos neste momento são estas coisas ligadas umas com as outras. Cada uma funciona para o seu lado e não temos liderança do ponto de vista de organização dos processos e da visão das coisas, para pormos essas coisas em conjunto”, refere.

Futuro incerto

“Eu espero que os próximos anos sejam não de consolidação dos nossos sucessos, porque eu não acredito que temos sucessos para consolidar, mas sobretudo anos de grande transformação da nossa sociedade, para finalmente atingirmos aquilo que são os objectivos por que em 1964 agarramos em armas para lutarmos pela independência nacional”, finalizou. (x)

 

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