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Reforma económica 30 anos depois (4)

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por: Boaventura Mandlate

“Andando pelo país, sinto que as pessoas podem andar, comprar pão, petróleo, vejo que o povo consegue falar ao telefone. No conjunto, no global, o país social está melhor”, defende o economista Luís Magaço, a propósito dos 30 anos do Programa de Reabilitação Económica e Social.

Luís Magaço sublinha que os loiros dos primeiros anos de reforma económica em Moçambique desafiam o país a atacar aspectos de fundo dos quais depende os objectivos centrais, que passam pelo aumento da produção e da produtividade, único caminho para reduzir a dependência externa e importações.

“Eu penso que o país, ao longo destes anos ganhou várias coisas: em primeiro lugar, uma economia de mercado, uma economia com forças próprias, uma economia moderna, aberta, virada para o mercado, capaz e atractiva para atrair investimento, a tecnologia e as melhores práticas do negócio. No fundo, penso que o país ganhou, porque aumentou imenso a sua capacidade de produção e claramente de rendimento das pessoas, das famílias e dos cidadãos. Não descuro o facto de socialmente termos perdido muito”- ponto de vista do economista Luís Magaço.

Na opinião de Luís Magaço, o povo ganhou, porque passou de uma situação em que não podia comprar uma série de bens necessários, cenário que mudou ao longo dos anos da reforma económica. Opina que a pobreza diminuiu, justificando ser difícil hoje encontrar pessoas descalças e nuas, fruto do crescimento da economia. “Fizemos progressos mercê do arrojado e corajoso processo de reestruturação económica, que entretanto teve as suas consequências, por exemplo o encerramento de empresas estatais, que levaram ao desemprego milhares de pessoas”.

Luís Magaço ressalva tratar-se de empresas que quase na sua totalidade não criavam emprego. Davam emprego às pessoas, mas não havia trabalho, porque não havia produtividade e distribuía-se um pouco mal por toda a gente. São empresas que viviam de subsídios do Estado, que não podiam continuar por mais tempo, porque estavam desprovidas de eficiência e capacidade produtiva. “Eu penso que aquilo que se diz do PRES, que criou desemprego, do meu ponto de vista criou emprego, porque aqueles empregos não existiam.

São empresas muito pequenas que empregavam centenas de pessoas e toda a gente a ganhar 10-15 dólares”.

Moçambique lançou o Programa de Reabilitação Económica em plena guerra dos 16 anos, o que forçou o país a aderir a duas frentes: a busca da paz, conseguida cinco anos depois do início do PRE (4 de Outubro de 1992) e o início da batalha económica. O caminho real para uma economia de mercado, com raízes e condições para funcionar começa efectivamente em 1993.

Luís Magaço considera “utópico” pensar que podemos ter um país com um nível e uma qualidade de vida igual à da África do Sul, Namíbia ou Botswana. “Não é verdade e não é correcto sequer”, frisa. Diz não duvidar que o estado social do país hoje está melhor. “Andando pelo país, sinto que as pessoas podem andar, comprar pão, petróleo, vejo que o povo consegue falar ao telefone. No conjunto, no global, o país social está melhor”. Reconhece, no entanto, alguns impactos negativos do PRES, como o desemprego real. “Mas havia um desemprego fictício, porque as pessoas inundavam as empresas, mas de facto não tinham trabalho, estavam lá porque era preciso ter pleno emprego e as empresas pagavam misérias às pessoas, hoje paga-se um salário competitivo”.

Receita

“Para podermos ter empregos reais temos que ter pessoas que realmente são bem pagas. Quando as pessoas não são bem pagas vão para empresas privadas ou vão para o estrangeiro. Então o impacto social do PRES foi bem significativo, com muita gente a socorrer-se do sector informal (cerca oito milhões) e muitas outras pessoas simplesmente no desemprego”, continua o economista e acrescenta: “Temos agora é de continuar mecanismos de criação das condições para a atracção de investimento nacional, privado, aumentar a capacidade comercial, sobretudo de vender, de forma que possamos alargar as empresas que existem, atrair novas empresas, alargar a nossa economia e começarmos gradualmente a integrar muitas dessas pessoas que neste momento estão no desemprego”.

Um pouco pelo país inteiro nota-se um grande número de micro empresas, como barracas, operadores dos chamados chapas-100, carpintarias e pessoas que fazem construção civil, iniciativas grosso modo não registadas, “mas não deixam de ser micro empresas pelo facto de não estarem registadas. Então, o tal desemprego, a tal situação de desespero não é tão bem verdade. O que temos de fazer é trazer essas micro empresas para o sector formal, que dá

mais segurança e confiança aos trabalhadores, em que o Estado pode fazer algum back-up, mas não há dúvidas que tudo isto só se pode conquistar com muito trabalho, muito esforço e todos nós acreditando que podemos construir o país e cada um de nós tem um papel neste processo”.

A economia moçambicana é mais de serviços que produtiva. Para Luís Magaço, é muito difícil inverter os termos, porque quando abrimos as portas, em 1987, os outros não pararam. É certo que aquando da abertura das nossas fronteiras, a qualidade dos nossos produtos não era das melhores, o que facilitou o encerramento de muitas empresas, dando lugar a uma economia que mais importa do que exporta. É um princípio e não um fim. A expectativa é que os mega-projectos se assumam âncoras, atraindo à sua volta empresas de produção, que se encarregam de fornecer produtos.

A crise energética na região pode começar a movimentar empresas, abrindo-se uma forte possibilidade de muitas delas se estabelecerem em Moçambique, em perseguição do enorme potencial existente.

“Houve tempos em que íamos à banca pedir dólares para os levantar amanhã e hoje é de agora para agora. Há muitos sinais de grande salto em termos da nossa eficiência e produtividade” – recorda Magaço. Hoje há muito mais gente a comer pão do que em 1987, há muito mais gente com acesso à energia eléctrica do que 1987.

Não somos os piores

“A situação de aperto não é exclusiva de Moçambique. Em todo o lado os apertos são iguais, até em países muito mais avançados como a Dinamarca, os jovens estão cada vez mais incapazes de comprar a primeira casa. Não vamos deixar de mencionar os progressos do país, porque há um factor internacional que nos está a prejudicar a nós e a todos. O meio de transporte público em Moçambique é o mais barato do que em qualquer outro país da África Austral”, palavras do economista moçambicano.

Futuro da agricultura

Luís Magaço aponta quatro factores indispensáveis para mudar a agricultura em Moçambique: o acesso aos mercados, escoamento da produção, serviços de apoio e a disponibilidade de financiamentos baratos. Em definitivo, haverá que resolver o problema da gestão da terra: toda a terra está tomada mas ninguém faz nada dela.

Imposições externas

“O que peca no Banco Mundial e FMI não são os requisitos, o que peca é que esses requisitos são em forma de pacotes construídos, a mesma fórmula que usaram para a Croácia vêm usar aqui. Porque funcionou na Croácia, tem de funcionar aqui. Muitas vezes esses pacotes são construídos em Washington, por pessoas que nunca visitaram África e isso tem impactos graves, porque não leva em conta situações sociais e económicas e até culturais reais e concretas dos países”, rematou o economista Luís Magaço.

O que dizem os sindicatos

“Ganhamos e também perdemos”, Francisco Mazoio, antigo líder na Organização dos Trabalhadores de Moçambique, OTM – Central Sindical. Francisco Mazoio justifica os “ganhos” com o aumento do número de hospitais e escolas, embora reconheça as extremas dificuldades de acesso ao ensino superior. “Se olharmos também para a vida social das pessoas, não podemos dizer que seja igual, alguns aspectos puderam melhorar”.

Diz ser fundamental que se reconheça também o elevado nível de perdas provocadas pela reforma económica em Moçambique. “A expectativa dos trabalhadores e da sociedade em geral, em relação à qualidade de vida, era muito maior do que esta que temos agora, relativamente às mudanças operadas na economia”, diz o líder sindical.

Mazoio lamenta que empresas privatizadas tenham sido entregues a investidores desprovidos de capacidade económica para fazê-las singrar para um desenvolvimento, modernização, melhoria de qualidade e competitividade e, em consequência, muitos trabalhadores (120 mil, números da OTM) foram à rua.

“As estatísticas indicam que há um crescimento da economia, a um nível que é exemplar, se olharmos para a situação da África Subsaariana, no entanto, para os sindicatos a qualidade de vida dos trabalhadores ainda deixa muito a desejar. O salário mínimo que vigora neste país não cobre sequer 50 por cento das necessidades básicas de uma família”, diz Francisco Mazoio.

Elites moçambicanas

O longo período da reforma económica em Moçambique permitiu a emergência de elites moçambicanas. “É característico. A economia de mercado é uma economia de competição e nós optamos por uma economia de mercado com características neoliberais, em que é uma competição às vezes um pouco selvagem, diga-se em boa verdade. Significa que há pessoas que enriqueceram. Infelizmente, a maior injustiça deste tipo de economia está na distribuição da riqueza que se produz, em que um certo grupo de pessoas (minoria) acumula, enriquece, mas outras pessoas (maioria) empobrecem, não acumulam nada. Temos que reconhecer que o sistema de economia de mercado encerra injustiças bastante amplas e visíveis na sociedade. Mas eu acredito que poderão existir alternativas económicas que dêem maior sentido de justiça social, assegurando uma distribuição mais justa do rendimento do país, onde realmente os ricos possam enriquecer, mas também aqueles que são pobres possam melhorar a sua condição de vida e beneficiar desta riqueza que se está a produzir”, explica o sindicalista.

Produção e produtividade

A estrutura económica de Moçambique requer uma mudança profunda. As mudanças operadas ainda são insuficientes. Há que viabilizar o sector produtivo, aquele que produz riqueza, gera desenvolvimento e cria postos de trabalho. Sucede que, de uma forma geral, o sector produtivo está fragilizado: o sector têxtil desapareceu, idem os sectores de couro e vestuário; o de caju resume-se hoje a pequenas fabriquetas com condições de trabalho desumanas. Em suma, o sector produtivo declinou a favor do sector de serviços, que não gera empregos. Não há agricultura comercial forte, num país onde 70-80 por cento da população vive no meio rural, com um potencial enorme para o desenvolvimento da agricultura. (x)

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