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Reforma economica em Mocambique, 30 anos depois (5)

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Paulo Zucula

1987 é tomado como referência onde se iniciaram das maiores reformas económicas de Moçambique que alteraram o curso em que o País estava desde a independência. Esta reforma ficou conhecida como Programa de Reabilitação Económica (PRE) e mais tarde para lhe dar uma face mais humana se chamou Programa de Reabilitação Económica e Social (PRES). De facto, houve muitos factores concorrentes para o descalabro da economia e para a sua recuperação posterior.

Entre alguns desses factores se destacam o isolamento económico de Mocambique motivado pela opção de tomar parte ideológica dos aspectos da guerra fria, as guerras que se sucederam (Rodésia, Renamo e Apartheid), o sistema económico escolhido e as transformações posteriores que alteraram o status quo da altura. Essas transformações, além do PRE de 1987, incluíram abertura ao mercado de economia, transformações politicas profundas e o fim das guerras. Alem disso, 1987 não pode ser considerado o ano zero sem referenciá-lo aos antecedentes imediatos. Moçambique chegou a 1987 vindo da independência que desde cedo “negou” que se trilhasse por caminhos que se parecessem com o sistema colonial de onde se estava a sair. Negava-se a exploração do homem pelo homem pois esta prática era tida como o cunho principal do colonialismo. E ao recusar um sistema que pudesse dar a mais pequena oportunidade de exploração, se recusou a economia e as regras do capitalismo com todos os seus princípios económicos. Também se “negou” qualquer abertura que desse oportunidade a um sistema de governação que se parecesse com exercício do poder colonial. E os libertadores da pátria sob a égide da FRELIMO eram tidos como os únicos que naquele momento garantiriam um exercício de poder diferente do colonial, e do capitalismo, que era de facto o “progenitor” ou “padrinho” do colonialismo. Na altura da independência

Moçambique era considerado já um País subdesenvolvido, mesmo pelos padrões das nações africanas. Entre 1970 e 1975 o PIB Moçambicano rondava os 1. 25 biliões de dólares, espelhados mais ou menos em 132 dólares per capita. Cinco anos depois da independência (1980) o PIB per capita chegou a 196 dólares e a agricultura e pescas eram os grandes contribuintes da economia com base em empresas do estado, pequeno produtor e associações. O sector privado tinha se desmoronado nos primeiros anos da independência e o seu regresso não era bem visto. Este pequeno crescimento económico dos primeiros cinco anos acontece já em período de guerra desde 1976 com a Rodésia (hoje Zimbabwe) e o sistema do apartheid da África do Sul. Com a intensificação da guerra já transformada em guerra civil, começam a faltar de reservas de capital para continuar a subsidiar a economia e fazer investimentos. A economia inicia um declínio a pico e atinge 115 dólares per capita em 1990, altura em que o PRE já tinha 3 anos de implementação. O ano de 1992 trouxe alento a economia com o fim da guerra e de uma seca que já durava há 10 anos. Entre a introdução do PRE em 1987 e 1996 o PIB cresceu em média a 5.5% ao ano e em 11% entre 1996 e 1999. O efeito do PRE neste crescimento fica mascarado pela ajuda internacional. Entre o inicio do PRE em1987 e 1996 Mocambique recebeu da ajuda internacional mais de 8 biliões de dólares americanos, o que equivale a uma injeção de cerca de 600 milhões de dólares por ano. Mais de 50% das despesas do Governo e mais de 75% do investimento publico vinha dessa ajuda externa. Embora haja visões diferentes sobre o papel da ajuda internacional no crescimento económico de um país, estudos publicados pelo Southern Africa Journal of Economy mostram que há uma relação positiva entre ajuda internacional e PIB para os países de baixo rendimento. Em segundo lugar há que contemplar que só o fim da guerra em 1992 e o fim da seca, recolocaram mais de 90% da mão de obra activa rural na produção agraria, pois as estáticas nacionais indicam que aquando do fim da guerra em 1992 só 1/10 da população activa rural estava engajada em actividades produtivas. Isto deve ter dado um grande impulso a economia.

Não seria muito atrevido inferir que os efeitos do PRE nos primeiros 10 anos não influenciaram muito o crescimento económico que se verificou. Com efeito, o investimento directo estrangeiro medido como percentagem de entrada liquida do PIB não se alterou entre 1987 e 1997. A partir desta altura, a entrada liquida do investimento directo estrangeiro vai de 0% do PIB e progressivamente atinge cerca de 40% em 2015 para cair para cerca de 29% em 2016. Isto parece sugerir que o crescimento económico de Mocambique nos primeiros 10 anos da implementação do PRE foram mais induzidos pela ajuda internacional, fim da guerra e fim da seca. O PRE ao adoptar politicas macroeconómicas, preparou o terreno para uma transição entre ajuda internacional e investimento privado, que começa a ter o seu impacto no crescimento da economia nos anos subsequentes. Esta transição parece não ter terminada ainda pois a ajuda internacional, embora reduzida, continua a desempenhar um papel importante. O Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, parceiros e defensores do PRE de 1987 consideram que ou o PRE não terminou ou se deve iniciar um PRE II com medidas que incluam a reestruturação da dívida do país, eliminação do risco fiscal das empresas publicas e estatais (mais privatizações?), diversificação das fontes de crescimento para além dos investimentos de capital intensivo e de agricultura se subsistência, e encontrar mecanismos que traduzam o crescimento económico na redução da pobreza. E se a historia se repetir de forma similar, estas medidas ao serem tomadas e implementadas hoje, terão o seu impacto dentro de um período entre 5 a 10 anos. O PRE terá durado mais ou menos 40 anos para transformar Mocambique numa economia completamente gerida pelas forças do mercado, assumindo que todos os outros parâmetros (macroeconómicas, de segurança, estabilidade e transparência) se mantem e se melhoram.

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