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Reforma da Política de Terras (1)

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Por: Boaventura Mandlate

A ociosidade de terras férteis é um dos males perseguidos pela revisão da Política Nacional de Terras, acabada de anunciar ao mais alto nível. Todavia, haverá que alertar que a Política actual que vai à revisão não tem culpa alguma relativamente à ociosidade. A culpa mora entre aqueles que se revelam incompetentes para accionar o mecanismo legal, sempre que se detecte o fenómeno, cujo tratamento tem total cobertura na legislação vigente.

A incompetência na aplicação da lei traduz-se em muita terra arável que continua adormecida no país. São vários os factores da ociosidade, destacando-se a falta de (recursos) dinheiro para garantir a exploração da enorme riqueza adormecida no subsolo nacional. Estima-se que Moçambique possui cerca de 36 milhões de terra fértil, cuja exploração não chega sequer à metade.

Estatísticas oficiais da terra ociosa estão muito aquém da dimensão real do problema. Estimativas indicam cerca de 70 mil hectares de terra ociosa em processo de revogação dos respectivos Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra, DUAT, para reverter a favor do Estado. Esta é a ínfima parte do problema da terra concessionada, mas não usada e posteriormente abandonada pelos requerentes. O governo justifica a campanha de revogações com a necessidade de cumprimento da lei, que reza que a terra é para quem de facto a trabalha, condição para que este recurso possa contribuir na produção de alimentos.

Em 2011 foi lançada uma campanha de fiscalização e constatou-se que 42 por cento dos titulares de DUAT continuam a não utilizar a terra de acordo com o plano de exploração apresentado durante o processo de legalização. A falta de aproveitamento das parcelas deve-se, na maioria dos casos, à incapacidade dos titulares para a implementação dos projectos de exploração, o que se traduz no aparente abandono das terras, por parte dos requerentes.

O Estado alega que vai continuar a prestar atenção à situação, com vista a reduzir o número de casos de ociosidade a que estão votadas numerosas parcelas. São parcelas que dariam contributo na produção de alimentos, pois muitas delas localizam-se em zonas com grande potencial agrícola.

Por outro lado, foi identificado o correspondente a cerca de 37 por cento da área total autorizada para ser explorada por singulares e empresas, numa extensa lista liderada pelas províncias de Manica, Tete, Gaza e Sofala. Este panorama diz respeito apenas à terra oficialmente concedida. É um indicador bastante insignificante comparativamente à quantidade real da terra não utilizada e fora do controlo oficial em todo o país.

Anastácio Mathavele, Presidente do Fórum das Organizações não-Governamentais, em Gaza, diz que o efeito directo de muita terra não utilizada em Moçambique é uma agricultura sem expressão. “Provavelmente seja por isso que a agricultura esteja a ser progressivamente ténue. A agricultura está a deixar de ter expressão na Província de Gaza”, lamenta. O vale do Limpopo conta com cerca de 90 mil hectares de Xai-Xai a Massingir e grande parte desta área está abandonada.

O regadio de Chókwè, igualmente em Gaza, conta com uma área total de 36 mil hectares infra-estruturada, que no seu pico chegou a ter utilização plena. Hoje apenas 14 mil hectares foram reabilitados, depois das cheias de 2000 e 2013, que vieram agravar os efeitos de assoreamento, causado por uso excessivo de fertilizantes, quando o empreendimento já não tinha capacidade de drenagem plena para as limpezas devidas. Os restantes 19 mil hectares continuam danificados e ociosos.

A emissão de DUATs começou em 1987. Até 2010 a autorização ultrapassava 41 parcelas numa área total de cerca de 16 milhões de hectares. A fiscalização só viria a começar cinco anos mais tarde. De 2005 a 2015 foram autorizados mais de 15 mil pedidos de DUATs numa área que ronda os 2,5 milhões de hectares.

Entre as principais causas da ociosidade de terra destacam-se os seguintes: ausência de investimento público, incapacidade financeira, pedidos de extensas áreas com várias parcelas por um mesmo requerente na mesma província, incapacidade técnica, abandono de parcelas autorizadas e a falta de idoneidade por parte de alguns requerentes.

As principais actividades económicas com área significativa de terras ociosas são a agricultura (29%), pecuária (23%) e a silvicultura, com 17 por cento. Seguem-se a agro-pecuária e a indústria, ambas com 13 por cento da área total concedida formalmente, turismo (3%), e o ecoturismo (2%).

A ociosidade de terra arrasta consigo um outro fenómeno, conflito de terras. De 2005 a 2010 o país registou 548 casos do fenómeno, dos quais 475 foram resolvidos com sucesso. Maputo, Zambézia, Tete e Cabo Delgado são as províncias com mais casos de conflitos de terras reportados.

Nas diferentes causas dos conflitos perfilam as invasões populares a áreas não utilizadas, falta de demarcação das parcelas e ou desconhecimento, quer pelos titulares quer pelas comunidades. Concorre igualmente a atribuição múltipla, por diferentes entidades, algumas sem competência, de títulos para ocupação do mesmo espaço, a diferentes requerentes. Não menos importante, a falta de noção da dimensão da área por parte das comunidades, durante o processo de consulta comunitária, as disputas familiares por divergências de interesses sobre a ocupação de áreas herdadas e a delimitação de áreas sem observância de servidões de passagens.

Acumulação selvagem

Existem pessoas que têm várias parcelas de terra, como forma de enriquecerem facilmente. Embora nos termos da lei a terra não se vende em Moçambique, essas pessoas acabam “vendendo” as suas parcelas e com isso ganham muito dinheiro. As outras situações são aquelas em que alguns querem a terra como factor de produção. Anseiam ter machambas, latifúndios, que possam fazer grandes obras e acham que esta é a melhor altura para, gozando das facilidades que têm, adquirirem essas terras e não fazem nada com elas. Outros adquirem a terra como uma propriedade para ter o “status quo” social ou status político, numa espécie de dominação local, viabilizando participação em diversos processos sociais e políticos, pois um dos requisitos para concorrer em alguns órgãos é ser residente.

Existem terras longe das zonas urbanas, das estradas ou das infra-estruturas que muitas vezes são cobiçadas. Essas são detidas pelos locais, numa espécie de contrato social, mesmo se não faz nada com elas, o facto de ser natural é tido como uma pessoa que de facto faz parte da classe dominante, da classe que pode porque tem terras.

Três razões determinam a ociosidade nos regadios, a começar pela falta de planificação entre as estruturais locais e provinciais. A nível local ou provincial pode existir um plano que entretanto não faz parte das prioridades a nível central. Em consequência não pode ser financiado e as infra-estruturas existentes vão se perdendo. O terceiro aspecto tem a ver com a existência de financiamento, contudo não está definido o que se vai produzir nas terras contempladas pelo capital. Igualmente não está definida a cadeia e a integração entre a produção, o processamento e a comercialização. (x)

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