Por: Boaventura Mandlate

São inúmeros e múltiplos os desafios que condicionam uma integração económica efectiva na região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, SADC. São desafios que começam por uma questão tão básica como esta: a percepção do significado do que é uma integração regional, de facto.

Haverá que reconhecer que os discursos de Estado em ocasiões de cimeira não se compadecem com a figura de integração regional. Nota-se claramente uma falta de distinção entre a percepção de integração regional e percepção de cooperação regional, duas coisas totalmente diferentes.

Uma integração regional pressupõe que a um determinado momento do processo os estados membros devem transferir, por exemplo, alguns poderes soberanos para a organização de integração regional. Sem esta premissa, não há integração alguma. Tudo quanto se diz não passará de falácia.

O sonho de mercado comum vai requerer a transferência de alguns poderes para permitir a realização desse mercado comum, como a definição de normas comuns de harmonização do direito económico e comercial, uniformização de alguns procedimentos aduaneiros.

Já na fase superior da união económica e monetária, conducente à moeda única, será inevitável a transferência substancial de poderes de soberania dos estados para a SADC, para com alguma eficácia construir o processo de integração. É aqui onde se localiza o epicentro das dificuldades de integração.

Ora, a transferência de poderes de soberania de estados jovens para a SADC revela-se extremamente complicada. Nenhum Estado arrisca-se a assumir este risco. Há o síndroma de medo, que afasta completamente a hipótese de se atingir, efectivamente, o clímax de integração perseguida, porque falta a transferência dos poderes soberanos. Eis a razão da clara estagnação do processo.

Alguns estados que se opõem à transferência de poderes soberanos temem ver um regulamento de uma autoridade superior que vai impor algumas obrigações e deveres de cumprimento obrigatório no espaço da SADC. Os estados membros das organizações

similares, como o Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA) e East African Comunity (EAC) já ultrapassaram o dilema de transferência de poderes soberanos para as respectivas organizações, também de integração regional. É interessante verificar que estas duas organizações regem-se por instrumentos jurídicos criados pela União Europeia.

São instrumentos que permitem harmonizar com eficiência, todo o direito, uma etapa crucial para se criar uma SADC com direito uniforme, o que não é o caso actualmente (estamos perante 15 estados membros, 15 direitos). Isto dificulta a vida do investidor estrangeiro, que acaba optando por uma outra zona africana com um único direito.

Não menos importante, o processo de integração regional não se faz sem que haja, entre os países membros, um ou dois, que transportam financeiramente toda a região, ou seja, os estados mais poderosos financeiramente devem contribuir com distinção, para apoiar projectos de investimento nos estados menos favorecidos.

Foi assim na Europa, países poderosos (Alemanha e França), América do Sul (Brasil e Argentina) contribuíram em auxílio aos estados mais desfavorecidos, em nome da comunidade. Na SADC, a gigante económica África do Sul ainda não demonstrou a vontade de suportar os estados membros da SADC, porque aliás também tem os seus problemas internos a resolver.

Liderança

A própria liderança do processo de integração regional na SADC não está tão clara como devia, para poder dinamizar a caminhada, como fizeram a Alemanha e França, na Europa. Não se sabe se é a África do Sul ou o Botswana ou ainda um outro Estado a capitanear o processo de integração na SADC. A própria forma como está construído o processo de integração na região não permite a emergência de uma liderança. A presidência rotativa da organização, um Estado um ano, torna quase impossível assumir uma liderança substantiva, por maior vontade do mundo que um Chefe de Estado tenha.

A SADC precisa de construir um processo de liderança, nem que seja colectivo, envolvendo 2-4 estados membros, com notável interesse no avanço do processo, com um mandato de 4-5 anos. Isto passa por uma reforma profunda nas estruturas da SADC, para provar o surgimento dessa liderança. A troika da SDAC é uma estrutura a ser repensada, pois até certo ponto complica o processo de integração, sem vantagens evidentes.

Igualmente se deve repensar no papel do Secretário Executivo, incluindo a transformação do próprio Secretariado da SADC como peça chave de todo o processo de integração. Seria desejável um Secretário Executivo com poder efectivo para propor todas as iniciativas em termos de reformas, regulamentação, políticas novas para a SADC.

Actualmente, o Secretário Executivo da SADC parece mais uma figura para organizar cimeiras e viagens de chefes de Estado. Denota grande pobreza em termos de estudos estratégicos pensados, sem espaço para demonstrar grande capacidade de iniciativa e poder de investigação. Não tem espaço para fazer a monitoria do nível de implementação em cada Estado, das políticas aprovadas pela região. (x)

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