Início politica Já é oficial: Zambeze e Chire não são navegáveis (1)

Já é oficial: Zambeze e Chire não são navegáveis (1)

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Por: Boaventura Mandlate

No que a Moçambique diz respeito está encerrado o longo debate sobre a navegasbilidade comercial e internacional dos rios Chire e Zambeze, em terriotório moçambicano, para o vizinho Malawi aceder ao mar, depois que o competente estudo de viabilidade desaconselhou.

“Decorrente das conclusões negativas constantes do Relatório Final do Estudo e das conclusões, também negativas, obtidas por consenso entre os três Estados Membros, o Governo da República de Moçambique vem notificar a sua retiradado do Memorando do projecto de desenvolvimento e implementação da via fluvial dos rios Chire e Zambeze”, lê-se na comunicação oficial enviada ao Governo do Malawi, em posse de Primeira Mão.

O O Malawi pretendia reatar a navegação comercial e internacional ao longo das bacias do Zambeze e Chire, com a alegação de baixar em 60 por cento os custos do seu comércio internacional. Os dois rios já foram navegados nos mesmos moldes, em tempos bastante distantes. O desejo do Malawi surge da necessidade do país vizinho, junamente com a Zâmbia, terem acesso ao Oceano Indico, através dos rios Chire e Zambeze, para suas importações e exportações.

No quadro do interesse manifestado pelo Malawi, foram desencadeados estudos visando apurar a viabilidade, sobretudo ambiental, da navegabilidade dos dois rios, sendo que Moçambique faz parte do projecto, na qualidade de país banhado pelo Oceano Indico, onde os rios Chire e Zambeze desaguam. Concluído o estudo, chegou-se à conclusão que já era previsível, face às dinâmicas que o mundo está conhecendo. Uma eventual navegabilidade naqueles moldes não seria ambientalmente saudável.

Uma companhia mineira internacional igualmente chegou a insistir com um estudo por si feito, do impacto ambiental da sua pretensão de utilizar o rio Zambeze para o escoamento de carvão de Benga, em Tete, juntando-se deste modo ao Malawi.

A navegação do Zambeze para este efeito implicaria a dragagem do canal do rio, para a qual a referida companhia teria investido USD 100 milhões para custear tudo. A companhia alegava que a dragagem teria de ser feita em vários locais, totalizando cerca de 180 quilómetros ao longo do grande Zambeze, ou seja, da região de Benga, província de Tete, a Chinde, na Zambézia, numa extensão de cerca de 540 quilómetros.

A companhia dizia anda que o canal ideal para a navegabilidade pretendida é aquele que quando o rio está numa altura de baixo caudal, poderia apresentar uma profundidade mínima de 3 a 3,5 metros.

A companhia confessava que as comunidades no âmbito da pretensão da navegabilidade, não terão escondido as suas preocupações, face às inevitáveis alterações a serem criadas na estrutura do rio, pela força da dragagem e pela circulação dos comboios e barcaças ao longo do rio.

Dizia a companhia internacional, citando estudos por si realizados, que os impactos negativos seriam mínimos e depois de implementado o plano de gestão ambiental passariam de mínimos para insignificantes e por isso as pessoas não precisariam de estarem preocupadas.

Na óptica da companhia, o projecto não iria derramar combustível no rio, porque todos os imperativos técnicos, desde o reabastecimento dos barcos, carregamentos de carvão, etc. seriam acautelados com recurso a todos os meios possíveis e imaginários.

E se algo falhar, a companhia prometia que haveria zonas que seriam delimitadas como de sacrifício, como as zonas de carregamento e descarregamento, onde por mais que se tomem medidas, o mais modernas possível, haveria sempre queda de carvão na água. A companhia dizia que essas zonas estariam sujeitas a uma monitoria constante, para verificar o impacto do carvão que cai na água.

Nas projecções da companhia mineira internacional, o transporte fluvial de carvão iria acontecer durante 24 horas por dia durante ano inteiro, portanto sem nenhuma interrupção.

A avaliar pelas palavras dum analista para o desenvolvimento comunitário dessa companhia mineira internacional, esta insistia na proposta mesmo tendo a plena consciência de que como em qualquer projecto, a circulação constante de barcaças iria afectar, de certa forma, o ecossistema.

“A simples existência de seres humanos é uma parte da natureza, então o que se procura aqui é minimizar tais impactos e o plano de gestão ambiental serve exactamente para gerir esses impactos mínimos que possam ocorrer como resultado da implementação do projecto e há certos impactos que vão ser balanceados com os benefícios que o projecto trás”, alegava o analista para o desenvolvimento comunitária da referida companhia.

Relativamente ao interesse manifestado pelo Malawi, o projecto de navegabilidade dos rios Chire e Zambeze fora sugerido e submetido pelo Governo deste país vizinho, em 2005. Em Setembro de 2006, Moçambique recebeu do Governo do Malawi, o relatório do pré-estudo de viabilidade do referido projecto. Porém, tal pré-estudo não era conclusivo, tendo levado os Governos de Moçambique, Malawi e Zâmbia a recomendarem a realização de um estudo de viabilidade mais profundo e completo, que traria conclusões sobre a viabilidade ou não da navegabilidade dos rios Chire e Zambeze, incluindo o seu impacto ambiental.

Neste contexto os Governos do Malawi, Moçambique e Zâmbia assinariam, no dia 25 de Abril de 2007, em Lilongwe, no Malawi, o Memorando de Entendimento sobre o Projecto de Navegabilidade dos rios Chire e Zambeze, visando a mobilização de fundos para a realização do estudo de viabilidade.

No âmbito da implementação do Memorando de Entendimento, foram criados o Comité Técnico Conjunto e o Comité Consultivo Conjunto dos Ministros responsáveis pelo pelouro dos Transportes dos três países.

Em Maio de 2008, os três Governos Parte do Projecto lançaram um concurso internacional para a realização do estudo de viabilidade do projecto de navegabilidade dos rios Chire e Zambeze, ganho por uma empresa intitulada ZARTCO, única concorrente.

No dia 15 de Agosto de 2009, em Maputo, os Governos dos três países e a empresa vencedora do concurso, a ZARTCO, assinaram o Memorando de Entendimento sobre a realização do estudo de viabilidade do projecto de navegabilidade dos rios Chire e Zambeze.

Entretanto, no dia 20 de Outubro de 2009, dois meses depois da assinatura, Moçambique denunciou o Memorando, pelo facto de a ZARTCO não ter cumprido com o estipulado no documento, que indicava o prazo de 21 dias para o início do estudo de viabilidade, a contar da data da assinatura do texto.

Em Abril de 2010, por iniciativa do Malawi e Zâmbia, foi contactado o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) para financiar o estudo de viabilidade, em 3.5 milhões de euros. É neste contexto que, posteriormente, uma missão do BAD visitou Moçambique, Malawi e Zâmbia, com vista a colher informações sobre o Projecto.

No dia 29 de Janeiro de 2010, o Ministro dos Transportes e Comunicações de Moçambique e o Ministro dos Transportes e Infra-Estruturas Publicas do Malawi mantiveram conversações em Maputo, durante as quais a questão da navegabilidade dos rios Chire e Zambeze foi abordada.

As Minutas acordadas no fim da visita indicam que os Governos de Moçambique e do Malawi notaram com preocupação a incapacidade da empresa ZARTCO de levar a cabo o estudo de viabilidade e concordaram em se retirar do Memorando de Entendimento devido a este facto.

O Malawi informou sobre a vontade e interesse do BAD em financiar o estudo de viabilidade do projecto e os Ministros dos dois países acordaram convocar a reunião do Comité Consultivo Conjunto logo que o BAD tivesse tomado a sua decisão final em relação ao financiamento do projecto, incluindo as modalidades e logísticas sobre a realização do concurso publico. (Continua)

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