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Malawi navegou ilegalmente (2)

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Por: Boaventura Mandlate

O Malawi solicitou autorização para levar a cabo a navegação experimental dos rios Chire e Zambeze. Moçambique concordou em facilitar a referida navegação experimental e aconselhou sobre os trâmites a seguir para obtenção de autorização para o efeito.

Na 11ª Sessão da Comissão Mista entre Moçambique e Malawi, realizada em Maputo, de 13 a 15 de Outubro de 2010, Moçambique voltou a reiterar a sua posição da realização do estudo de viabilidade e de impacto ambiental para determinar a navegabilidade dos rios Chire e Zambeze.

No dia 29 de Setembro de 2010, uma embarcação supostamente registada em Moçambique e pertencente a ETC Marine Limitada, partiu do Porto de Quelimane navegando experimentalmente no rio Zambeze, em direcção a Nsanje (Malawi), foi interceptada e retida em Marromeu, onde pretendia levar contentores carregados de fertilizantes.

No dia 19 de Outubro de 2010, o Governo do Malawi enviou uma delegação constituída pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e dos Transportes e Infra-estruturas Públicas, respectivamente, Eta Banda e Sidik Mia, que teve conversações no dia 20 de Outubro de 2010 no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, com Paulo Zucula e Eduardo Koloma, respectivamente, Ministro dos Transportes e Comunicações e Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.

Durante a reunião a Ministra dos Negócios Estrangeiros do Malawi solicitou a libertação da embarcação retida em Marromeu para continuar a sua viagem fluvial para Nsanje e informou ao Governo Moçambicano que o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) disponibilizou USD 3.5 milhões para o estudo de viabilidade dos rios Chire e Zambeze.

No dia 22 de Outubro de 2010, uma das embarcações de pequena dimensão e de apoio que havia sido retida em Marromeu foi usada para a deslocação ao Malawi. Durante o seu percurso ao longo do rio Chire, na zona de Pinda, na travessia para a Província de Tete, a Polícia da República de Moçambique interceptou a embarcação com a matrícula PA 24279FL tripulada por um sul-africano de nome Anton Botes. Nela encontrava-se o Adido Militar da missão diplomática do Malawi em Moçambique, Coronel James Kalipinde, que saiu de Maputo sem a devida autorização do Ministério da Defesa Nacional, como tem sido procedimento. O Adido Militar do Malawi foi levado a Quelimane para mais averiguações, tendo sido liberto no dia 23 de Outubro de 2010.

Na embarcação encontravam-se igualmente dois oficiais do Governo do Malawi e tripulantes da embarcação, nomeadamente, Jones Kaunda e Mathews Chinganda.

As autoridades malawianas realizaram, no dia 23 de Outubro de 2010, a cerimónia de inauguração do Porto de Nsanje. Não houve indicações de recepção de algum convite ao Chefe de Estado de Moçambique para participar no evento. Porém, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Malawi enviou uma nota verbal ao Alto Comissariado de Moçambique no Malawi, em Lilongwe, a solicitar a confirmação da participação do Presidente da Republica de Moçambique na cerimónia.

Informações do Alto Comissariado de Moçambique em Lilongwe indicam que na cerimónia estiveram presentes os Presidentes da Zâmbia e do Zimbabwe e o Ministro do Desenvolvimento e Comunidades da República Unida da Tanzânia. Estiveram, igualmente, presentes o Presidente da Comissão da União Africana, o Secretário Executivo da SADC, o representante do Secretario Geral da COMESA e representantes das Missões diplomáticas acreditadas no Malawi.

No seu discurso de inauguração do Porto de Nsanje, o Chefe de Estado malawiano referiu-se ao barco apreendido em Moçambique, tendo alegado que a não chegada do mesmo ao porto de Nsanje naquele dia, se devia a questões burocráticas em Moçambique.

A posição de Moçambique sobre a navegabilidade dos rios Chire e Zambeze passa pela realização de um estudo de viabilidade, que inclui a componente ambiental.

A retirada de Moçambique do Memorando de Entendimento sobre o projecto aconteceu porque a empresa que ganhou o concurso não demonstrava seriedade. Esta realidade sobre a empresa ZARTCO foi confirmada por um grupo de trabalho dos três países membros do projecto, na sua digressão ao Zimbabwe, África do Sul e Moçambique, países onde a empresa dizia possuir escritórios. Factos constatados nos países visitados revelaram a falta de idoneidade do consórcio ZARTCO, pois não possuía escritório em nenhum dos países visitados.

O Chire-Zambeze Waterway Project é um projecto ambicioso de realização de um sonho do então Presidente do Malawi, Hastings Kamuzu Banda.

As obras em particular o Porto de Nsanje, foram realizadas no distrito de Nsanje, sul do Malawi, que faz fronteira com os distritos de Mutarara na província de Tete e Morrumbala na província da Zambézia, num investimento de USD 20 milhões. (continua)

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