Início Sociedade Sentença sem julgamento

Sentença sem julgamento

267
0
COMPARTILHE

É desejável para os Media a disponibilização de informação em tempo útil, mas há outro tipo de informação que pela sua sensibilidade, nem sempre pode ter o mesmo tratamento, sob pena de se lesar cidadãos inocentes e confundir a opinião pública.

É disto exemplo informação sob gestão do sistema judicial, onde nos é apelado a respeitar o princípio universal da presunção de inocência, até a sentença transitar em julgado, um direito constitucional.

Quantas vezes jornalistas não se batem por uma determinada informação entretanto negada no nosso sistema judicial, que se defende com o argumento, às vezes justo, de que não pode ser disponibilizada, porque está em segredo de justiça?

Muitas vezes a recusa em disponibilizar essa informação tem como objecto final preservar o bom nome de implicados, nos termos de lei, até que o caso transite em julgado. Os jornalistas zangam-se que se fartam, mas lei é lei, paciência!

Estranhamente a mesma prudência não se encontra na gestão do chamado caso “Embraer” e eventualmente noutros, em que o Gabinete Central de Combate à Corrupção, GCCC, por sinal defensor da legalidade, toma a iniciativa de midiatização, por via de comunicados de imprensa.

Neste caso, aos cidadãos Paulo Zucula, José Viegas e Mateus Zimba não assiste o direito Constitucional de presunção de inocência até o caso ser julgado e transitar em julgado!

A acreditar nos advogados, o GCCC emitiu e distribuiu o comunicado de imprensa sem que eles tivessem conhecimento, muito menos tivessem sido notificados das acusações. A ser verdade é extremamente grave!

Citando de memória o advogado Abdul Gani, a notificação é uma etapa a não ser queimada, pois permite uma reacção indispensável que conduz ao necessário contraditório. Entretanto, os advogados e os acusados foram ignorados, acreditando ainda nas palavras de Gani!

Os advogados espantam-se ainda mais pelo facto de, segundo dizem, correrem muitos processos no GCCC, alguns deles com maior peso específico ainda, que entretanto nunca mereceram tanta midiatização!

E a questão que não se quer calar é: serão os cidadãos Paulo Zucula, José Viegas e Mateus Zimba tão apetecíveis a tal ponto que merecem sentença antecipada, ou seja, antes do julgamento? Ou haverá outras motivações obscuras e eles podem estar a ser usados como escudo?

Não estamos contra qualquer processo sobre os três cidadãos, inquieta-nos apenas é a forma como o caso está a ser tratado, para o cidadão comum com violação do direito Constitucional de presunção de inocência.

Aliás, sempre defendemos que se cometeram os crimes de que são acusados devem ser exemplarmente condenados, mas com toda justiça, que não deve ser antecipada.

Paulo Zucula, José Viegas e Mateus Zimba têm família que merece todo o respeito e todos os direitos Constitucionais como cidadãos da República de Moçambique.

Por outro lado, se não vier a provar-se os crimes de que são acusados, haverá formas de limpar a sua imagem na mesma dimensão em que se está a “assassinar” o seu carácter? Absolutamente não!

O Gabinete Central de Combate à Corrupção investigava também as suspeitas de uso indevido de fundos públicos da LAM, provenientes da venda e aluguer de duas aeronaves de marca Bombardier Q400. Entretanto, os investigadores concluíram não haver elementos suficientes que provam essas suspeitas, pelo que decidiram pelo encerramento da investigação. Era esta constatação imaginável antes da conclusão desta investigação?

A mediatização do caso é tal que para a maioria da população moçambicana e não só, onde continua altíssima a taxa de analfabetismo, o que fica é que aqueles cidadãos são na verdade criminosos condenados.

Não gostaríamos de ser forçados a acreditar no senso comum, que vê em algumas acções, agradar chancelarias em busca de “amortecimento” das “sanções económico-financeiras”, ou simplesmente asfixia económica de que Moçambique é vítima, e, acima de tudo, a sucessão na Procuradoria-Geral da República, com o fim do mandato da actual titular.

Não gostaríamos de acreditar na tese do senso comum que acredita que os moldes em que alguns processos são dirimidos têm como fim único buscar visibilidade. Esperamos o senso comum esteja equivocado em absoluto.

Pelo combate contra a corrupção, a Luta Continua e contem connosco! (x)

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here