Por: Muzamani

Nos últimos anos voltou a estar em debate o assunto de privatização das empresas detidas ou controladas pelo Estado, assunto que já tinha sido abordado e implementado entre os anos 80 e 90, quando se implementava o Programa de Reabilitação Económica (PRE). Durante o PRE, a privatização foi recomendada e supervisada pelas instituições de Bretonwood (FMI e Banco Mundial) na base da necessidade de abertura ao sistema de economia de mercado, em oposição ao sistema de economia centralizada da opção política de ideologia socialista.

Presentemente, a recomendação é de novo do FMI, mas desta vez surge como solução do diferendo que emergiu das chamadas dívidas ocultas. Ou seja, a privatização das empresas no controlo do estado é imposta num caso para a mudança de regime político do socialismo para o capitalismo e no outro caso para resolver as ineficiências financeiras destas empresas. A abordagem desta questão nos contextos de sistemas económicos de cariz capitalista ou socialista, ou na sua habilidade de gerar ou não lucros parece bastante simplista, o que induz à erros de raciocínio que podem levar a decisões erradas, pelo menos para Moçambique.

A génese das empresas sob controlo do Estado no mundo não teve nada a ver com grau de eficiência financeira nem com sistemas políticos adoptados. Elas surgiram como instrumentos de governos para realizar acções de beneficio público e/ou de carácter estratégico, normalmente a volta da soberania e economia nacional. Na época designada de mercantilismo (entre o século XV e XVII), as empresas como as companhias das índias orientais de países europeus, tiveram controlo dos seus Estados como empresas únicas de comercialização com a Índia. Foi assim que a Companhia britânica das índias orientais exerceu o seu monopólio no comércio do chá e mais tarde, seda, sal, algodão e ópio. Depois da formação da Companhia britânica das índias orientais, a Holanda, França e a Suécia, criaram empresas similares de caracter estatal para perseguir o mesmo objectivo monopolista no comércio com a Índia e possivelmente competir com o seu rival britânico. Mocambique viu as Companhias Majestáticas como Companhia do Niassa, Companhia de Moçambique, Companhia da Zambeze com a Sena Sugar, etc… que, apesar de serem privadas, tinham um controlo cerrado da Coroa portuguesa. Essas empresas tinham monopólios exclusivos no comércio e funcionaram como autoridades administrativas e militares nos territórios que lhes eram (sub) concessionados pela coroa. Este modus operandi perdurou por mais de 200 anos e reduziu a sua influência no desenvolvimento europeu e suas colónias com o surgimento e aceitação gradual das teorias económicas liberais. Contudo, logo após o fim da Segunda Guerra Mundial, as empresas de cariz estatal voltaram ao tabuleiro. Com efeito, em toda a Europa (socialista e capitalista) depois da Segunda Guerra Mundial houve nacionalizações massivas que converteram algumas empresas privadas em estatais, como forma de reabilitar a economia destruída pela guerra. Aqui, se contam empresas de telecomunicações, energia, petróleo, linhas férreas, aeroportos e portos, transportes públicos, correios, bancos, e muitas vezes nas áreas de saúde e educação. Também foram incluídas nas nacionalizações grandes empresas industriais, tais como a British Steel Corporation (Ferro e aço), Statoil (petróleo) e Irish Sugar (Agricultura). Algumas dessas empresas voltaram a ser privatizadas depois de vencerem os obstáculos criados pela guerra. No tempo colonial, Portugal odiava o comunismo e o socialismo, mas tinha muitas empresas na categoria estatal.

Ainda hoje, Portugal mantém algumas como os correios, Caixa Geral de Depósitos (Banco), TAP (empresa de transporte aéreo), Carris, Comboios de Portugal, Metro do Porto e Metropolitano de Lisboa, Radio e Televisão de Portugal, e muitas outras. Algumas destas empresas estão ou estiveram sob pressão de privatização total ou parcial. A razão fundamental para esta pressão surgiu como parte da solução da crise financeira do país como um todo. E essa pressão não era interna do país, mas sim da famosa troika que “ajudou” Portugal a “sair” da crise económica. Portugal resistiu a essa pressão e onde houve cedência não foi total. E não é só Portugal que mantém seguras algumas empresas sob o controlo do Estado. Os Estados Unidos mantém hoje, mais de 30 empresas de controle estatal, entre elas Corporate Credit Corporation, Corporation for Public Housing, Federal Agricultural Mortgage Corporation, Corporation for Public Broadcasting, Export-Import Bank of the United States, Farm Credit Banks, Federal Home Loan Banks, Tennessee Valley Authority, etc. Para além destas empresas que ocasionalmente recebem fundos do Estado para operar, há outras onde o Governo Americano participa com poder de voto/veto. Pode se citar a mesma situação em muitos outros países ocidentais que apesar de procurar forçar Mocambique a privatizar, eles tiveram e tem empresas estatais de forma aberta ou simulada. O Reino Unido e a França tem cada um mais de 20 empresas controladas ou totalmente do Estado ou Municípios. Outros exemplos se encontram em todos os países europeus. E muitas delas recebem subsídios do Estado porque foram concebidas para desempenharem funções consideradas estratégicas. Assim sendo, o “julgamento” do desempenho das empresas estatais deve ser feito em função do objectivo da sua existência e não só pelo aspecto financeiro.

O pressuposto de que, à partida, as empresas estatais são menos eficientes que as empresas privadas, não passa de mito vestido com roupas de politização do aspecto. Seria fácil a qualquer humano minimamente curioso “descobrir” que houve e há muitas empresas privadas no mundo que faliram e muitas empresas estatais que produzem lucros fabulosos. São exemplos as falências recentes da Energy Holdings, Genco e General Motors, todas dos EUA que se sobreviveram foi o recurso ao auxílio do Estado através do famoso “Chapter 11”. E são exemplos positivos de lucros, empresas com a Fannie MAE, que têm a mão do Governo Federal Americano, que declara lucros anuais entre 40 e 50 biliões de dólares, ou ainda a estatal chinesa China Construction Bank que tem lucros que rondam 30 biliões de dólares. Para não ir a exemplos longínquos, vale a pena recordar que quando os grandes bancos de Wall Street e a indústria automóvel dos EUA (todos privados) estavam a caminho da falência com a crise financeira de 2008, o Governo Federal entrou com assistência financeira (Bail Out) para essas empresas não caírem, tratando as como se fossem empresas do Estado. Mas quando o Governo de Mocambique fez o mesmo para evitar a queda do BPD, foi criticado e o FMI insistia na sua privatização como salvação. Mesmo problema com duas soluções diferentes: Bail out para lá e privatização para aqui. Aqui em Mocambique, se alguém se atrever a fazer uma pequena investigação vai descobrir que muitas das empresas estatais que foram passadas para as mãos dos privados durante a implementação do PRE desapareceram sem terem sobrevivido uma década.

Esta reflexão convida a que se levantem questões que são necessárias aprofundar quando o nosso país e governo é puxado para a privatizar algumas das suas empresas. Entre essas perguntas podem se destacar as seguintes:

  1. Porque é que a Europa nacionalizou as empresas privadas e criou outras como estatais para acelerar o desenvolvimento após a Segunda Guerra Mundial, quando a Mocambique, a mesma Europa trouxe a doutrina de privatizar como forma de acelerar o desenvolvimento após o fim da guerra? Porque para a Europa a solução foi estatizar e para Mocambique é privatizar?
  2. As empresas estatais e públicas moçambicanas foram criadas com que objectivo estratégico e publico? Estão ou não a cumprir com esse objectivo?
  3. Se por exemplo a empresa TDM for privatizada, que garantias tem o país de que os preços não vão ser usados como forma de exclusão social, já que o objectivo final é o lucro? O mesmo se aplica a LAM. Se esta for privatizada com objectivo exclusivo de lucro. No caso da LAM, há rotas onde ela perde dinheiro, mas os imperativos nacionais obrigam a que esta empresa voe nessas rotas. Se o lucro é único parâmetro para avaliar a LAM, então não deveria fazer essas rotas para se classificar como eficiente?

É olhando o problema em toda a sua dimensão que se encontra uma solução, ajustada para as empresas sob controlo do Estado. E cada uma delas tem uma solução própria. Muitas dessas empresas foram criadas como meio para um fim e por isso não podem ser tratadas como um fim em si. Não serve pensar que todas se salvam com o mesmo remédio, porque ser empresa estatal não é a doença. Se calhar vale a pena mencionar que a participação do sector privado é vital para Mocambique. Mas a sua entrada não pode ser pela porta de empresas estatais. Se o sector privado quer entrar nas telecomunicações, caminhos de ferro, distribuição de água ou energia, etc., deve ser capaz de o fazer sem se ter que vender as empresas publicas que estão nesses sectores. Que o sector privado investidor traga algo novo para acrescentar. Não vamos repetir os mesmos erros que já cometemos. Como diz a sapiência africana “a primeira vez que se comete uma falha é acidente. A segunda vez que se comete a mesma falha é um erro. Mas a terceira vez é intencional”.

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