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Os Fundamentos ou Mitos do Capitalismo (3)

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Por: Butsu Makanda

A par e passo com a democracia, o capitalismo fundado na economia de mercado, é o sistema económico (e ideológico) mais aceite no mundo, como forma reguladora do comércio. Esta forma de ser e de estar se baseia no princípio da propriedade privada, sistema de preços ditado pela lei da procura e oferta, competitividade, lucro e acumulação de capital. Os donos da propriedade privada são por inerência donos dos meios de produção e tomam decisões soberanas sobre investimentos e os negócios sem intervenção do Estado ou do Governo.

A economia de mercado como alma do capitalismo existe já há muito tempo entre formas diferentes de governação, países e culturas diferentes. Há quem defenda que os fundamentos da economia de mercado existem desde que o homem é homem, mas foram promulgados pelo Islamismo, quando o mercante e profeta Muhammad ibn Abdullah expôs aquela religião ao mundo através do Corão. Neste livro religioso, a propriedade privada não é só defendida com regras claras, mas como é considerada sagrada. O livro encoraja o comércio e proíbe a fraude. No século XVI, com a evolução agrícola, a economia de mercado alargou a sua base para a posse privada da terra, o que levou ao feudalismo, onde o dono da terra era o senhor feudal e o trabalhador agrário o servo do dono da terra. Daqui o crescimento do sistema evoluiu para incluir o capitalismo mercantil baseado na expansão geográfica dos reinos e impérios dos mais fortes com submissão dos povos mais fracos e escravização das suas gentes. Já no século XVIII, se constata os limites do capitalismo, pois o mercantilismo não podia induzir mais ao crescimento da riqueza, a não ser que se continuasse com as conquistas militares e dominação de outros povos. Esta constatação moral e política, associada às oportunidades de negócios da altura, catalisou o surgimento da revolução industrial que levou o mundo à época moderna que domina hoje.

Os pressupostos do capitalismo baseiam-se nalguns paradigmas questionáveis. O primeiro deles é o direito de propriedade privada. Aqui se torna fundamental examinar o que é um direito e quem o tem. Os chamados direitos humanos universalizados em 1948 através da Organização das Nações Unidas e subscritos por vários países do mundo, consideram esse direito como fundamental. Em teoria sendo o direito de propriedade parte de um princípio ético de titularidade que legal e socialmente alicerça igualdade e justiça, os Estados e os Governos deveriam garantir o seu exercício para todos os membros da sociedade. Mas na prática, o capitalismo usa a propriedade privada para excluir, discriminar e dominar, o que é contrario à igualdade e justiça. Um dos direitos de propriedade privada mais básicos para as pessoas é a terra. Sem um pedaço de terra ninguém pode sobreviver porque não pode ter uma

cobertura para dormir nem uma árvore para lhe dar sombra. Pessoas sem um pedaço de terra estão permanentemente em terra alheia, violando os direitos dos proprietários dessa terra. E mesmo assim, em todos os sistemas de regime de economia de mercado existem muitas pessoas sem terra, e os Estados e os Governos não lhes garantem nem defendem esse direito. Tal direito acaba nas mãos daqueles que têm recursos financeiros e que podem comprar a terra, ou que têm poder e podem directa ou indirectamente expropriar os mais fracos. Se a terra é um bem comum, e a sua posse um direito básico, mas não garantida e defendida para todos pela economia de mercado, muito menos será garantido e defendido outro tipo de propriedade que não seja bem comum. De facto, o que se passa é que aqueles cuja propriedade não é garantida nem defendida, se transformam em mão-de-obra daqueles que têm propriedade privada garantida e defendida. Não é por acaso que nos conceitos de investimento e de economia, a mão-de-obra é considerada capital ou recurso (capital humano ou recurso humano), colocando-a no mesmo patamar que os recursos financeiros e materiais. O homem, que só tem mão-de-obra para disponibilizar, passa a ser objecto ou insumo do negócio, e não um dos seus sujeitos. E é assim que o lucro e a acumulação de capital são de facto consequências objectivas de utilização de propriedade privada e de mão-de-obra. Assim, não parece exagerado inferir que a distância entre a expectativa de exercício de direito privado de propriedade para todos os cidadãos e a realidade é tão grande, que põem um dos alicerces de capitalismo na categoria de crença ou mito.

O outro alicerce importante do sistema de economia de mercado é a chamada lei da oferta e da procura, que basicamente estabelece que os preços dos bens e serviços são regulados pela procura que as pessoas fazem de bens e pela sua disponibilidade no mercado. Por sua vez, isto estabelece a concorrência entre os produtores e vendedores, beneficiando os consumidores. Ou seja, quando a disponibilidade de um certo bem é grande e proveniente de produtores concorrentes, o preço desse bem baixa. Quando acontece o contrário, o preço sobe.

De facto não parece haver uma lei que exerce essa influência. A procura de bens nasce muitas vezes da criação e adopção da necessidade, seguida pelo estímulo da sua procura influenciada pela publicidade ou o chamado marketing. E são organizações e pessoas em negócios que criam e estimulam essas necessidades e o nível da sua procura e oferta.

Existem muitos produtos no mercado justificados mais pela necessidade do lucro do seu criador e produtor, do que pela necessidade do seu consumidor ou utilizador. Alguns deles como refrigerantes, bebidas alcoólicas, tabaco, e até certos medicamentos são prejudicais e aditivos, mas se cria a sua necessidade e se estimula a sua procura. Não existiria a sua

necessidade e a sua procura, se essa necessidade não tivesse sido criada para produzir lucros ao seu criador e produtor.

Várias vezes ouvimos em noticiários que os maiores produtores de petróleo (OPEP1, OPAEP2) se reúnem para discutir e acordar no aumento ou diminuição das quantidades de petróleo a colocar no mercado. E claramente fazem isto para influenciar os preços daquele produto, bloqueando as tais leis de procura e oferta e de concorrência.

Para além da indústria de petróleo existem outros produtos do mercado cuja oferta é determinada por monopólios, oligarquias ou carteis. São exemplos os diamantes, azeite de oliveira, certos medicamentos, certos alimentos, etc. Para além de carteis de carácter permanente, assistimos no mundo grandes empresas que se juntam temporariamente para influenciar o mercado.

Os carteis nasceram com o próprio sistema de economia de mercado, o que mostra que muitos capitalistas não acreditam na lei da oferta e da procura como descrita nos compêndios de economia. Estudos económicos e legais mostram que nos últimos dois séculos o crescimento de preços influenciado por carteis foi de 28%. Como se pode acreditar que existe competitividade entre produtores e distribuidores quando estes fazem alianças para acordar nos preços dos bens sob seu controle? A asserção de que os consumidores beneficiam com a competitividade, esconde a realidade de que quem de facto tira benefícios são os produtores e distribuidores de bens no mercado.

É verdade que muitos Estados e Governos têm legislação e instituições que procuram acabar com este fenômeno. Mas isso só prova que a oferta e a procura não é uma lei nem evidência científica. Na melhor das hipóteses a procura e oferta é uma opinião apresentada e aceite como paradigma. Se fosse uma lei não precisaria de ser contrariada ou vigiada por legislação própria, da mesma maneira que não é preciso intervenção humana para garantir ou contrariar a existência e funcionamento das leis da gravidade ou de Newton.

Este debate não pretende julgar se a economia de mercado é boa ou má. Pretende, no âmbito de mudança de paradigmas, desmistificar crenças que prendem e limitam o pensamento humano na edificação de melhorias e progresso. Como diz Kevin Michel3 “as pequenas mudanças no pensamento e na energia, podem levar a alterações massivas do resultado”.

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