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Caminhos da descentralização (2)

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“A Unidade Nacional é um valor político fundamental no processo histórico de construção e de consolidação do Estado, em Moçambique. Isto significa que a Unidade Nacional constitui um instrumento político que foi profundamente valioso para a mobilização de um amplo apoio popular, visando criar e manter coesão sociopolítica, primeiro no contexto de luta contra o regime colonial português, depois no âmbito da afirmação de Moçambique como um novo Estado independente e soberano”, visão do académico moçambicano Calton Cadeado.

Inspiramo-nos nesta visão para expressar a nossa apreensão no âmbito do debate sobre o processo de Descentralização no país, que caso seja chancelado pela Assembleia da Repúblico, sem direito de corrigir, enriquecer, acrescentar ou diminuir o que for julgado relevante, o país corre sérios riscos de hipotecar conquistas históricas que elevaram bem alto o nome de Moçambique no concerto das Nações.

A ideia que paira é de que o Parlamento não terá espaço para mexer no documento remetido pelo Chefe do Estado, com o medo de quebrar os consensos alcançados ao mais alto nível, entre Filipe Nyusi e o líder da Renamo, Afonso Dlhakama.

Em nosso entender, o Parlamento deve fazer o seu papel, movido por bom senso e no interesse da Nação inteira, sem “estragar” o espírito dos consensos, porque a Descentralização não pode ser pretexto para o país perder as suas conquistas, que são de todos os moçambicanos. São conquistas isentas de qualquer cor, que devem ser de interesse de todos os moçambicanos.

Uma das expressões nobres materializadora da Unidade Nacional é a nomeação de Governadores Provinciais e Administradores Distritais, sem recurso a origem de espécie alguma.

Ora, pelo que nos é dado a entender, esta conquista de todos os moçambicanos ai por terra e perde-se completamente, quando o presente processo de Descentralização entrar em vigor, e se for materializado tal como vem na letra depositada na Assembleia da República.

É que o que se pretende é que a indicação dos Governadores Provinciais e Administradores passe a ser da inteira responsabilidade das Assembleias Locais via partidária, o que quer dizer que quem não é daquele Distrito já não pode ser Governador ou Administrador daquele território.

Recorde-se que na sua história de país independente, Moçambique nomear para governação de província e mesmo de distrito a “filhos locais”. A emenda foi pior que o soneto! A experiência gerou conflitos étnicos, tendo valido a gestão cautelosa do fenómeno.

Em muitos moçambicanos, enquanto o Parlamento não faz o seu trabalho, são indisfarçáveis reticências sobre a influência negativa do pacote de Descentralização nos moldes em que foi apresentado, quando se pretende por outro lado, garantir igualmente a consolidação da Unidade Nacional. Há forte impressão de que o pacote, na forma como se apresenta, pode trazer alguns obstáculos à manutenção dos ganhos da Unidade Nacional, acima de tudo a manutenção e consolidação desta conquista.

Abundam evidências que mostram e provam que Moçambique foi aplaudido e continua a ser aplaudido internacionalmente, por ter feito da Unidade Nacional a sua bandeira, mas mais do que isso, por ter conquistado essa Unidade Nacional entretanto desafiada ao longo da História, por muitos eventos.

Os conflitos internos um pouco por toda África têm como génese a falta de unidade entre as diferentes comunidades de um determinado país, gerando conflitos étnicos geradores de catástrofes humanitárias, fenómeno que a Frelimo soube prevenir e combater desde os seus primórdios.

“Os eventos desafiadores da Unidade Nacional fizeram com que Moçambique criasse uma coesão muito forte, quer do ponto de vista geográfico, identitário e até do ponto de vista ideológico. É verdade que antes a ideologia era uma e hoje é outra, com as sus nuances, mas a Unidade Nacional persistiu e prevaleceu também o consenso”, defende Calton Cadeado.

Por assim dizer, o pacote da Descentralização trás enormes desafios para todos os moçambicanos do bem, a pensar na manutenção e consolidação da Unidade Nacional e valerá a pena pensar no processo em várias outras dimensões, não apenas na perspectiva de usar o pacote de Descentralização para acabar com a guerra e alcançar a paz definitiva e duradoira, mas impõe-se também pensar na Descentralização VS Unidade Nacional.

A Descentralização deve ser materializada com a garantia de eliminação dos conflitos violentos etno-políticos que Moçambique logrou prevenir ao longo da construção do Estado.

Dissemos aqui e agora que no formato de Descentralização que nos está a ser apresentado, rezando que são as Assembleias Provinciais que indicam por via do seu partido, os seus governadores e futuramente os administradores distritais, os presidentes das assembleias municipais, cria condições para que quem não é de um distrito, ou quem aqui não se encontra, jamais possa ser governador ou administrador. Hoje é possível termos alguém, que sai de qualquer ponto do país para ser administrador não interessa aonde, o que vai cimentando a presença da unidade na diversidade, conquista que se pretende eliminar, em nome da Descentralização.

É verdade que a Unidade Nacional, não é só isto, mas não pode haver espaço para dúvidas de que o formato actual de governação representa um dos maiores ganhos trazidos pela Unidade Nacional. A materialização da ideia de que só a Assembleia Distrital é que decide dentre os seus membros, está a excluir a possibilidade de que qualquer outra pessoa que não faça parte daquela Assembleia Distrital, possa um dia ser administrador nesse local.

Outro perigo a ter em conta, por sinal já aflorado em algumas ocasiões, tem a ver com o facto de que quando se consolida a ideia de que só o local pode ser dirigente do local, pode ser um elemento fundamental para instigar conflitos identitários e de cariz etno-político, etnolinguístico, e quem sabe, talvez conflitos etno-políticos religiosos igualmente.

Os perigos iminentes emergem quando há a constatação de que a sensibilidade em relação à questão de Unidade Nacional é mínima, quer ao nível político, quer ao nível técnico, sobretudo nas novas gerações de líderes que não são agentes directos da Luta Armanda de libertação nacional.

Aliás, Calton Cadeado adverte que a ausência de uma política e de uma estratégia sobre a Unidade Nacional é mais problemático porque crescem, na actualidade, desafios significativos de Descentralização e de autonomização administrativa que tocam com a coesão sociopolítica e, de certa forma, com a sobrevivência do Estado. (x)

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