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Descentralizar sem apetite pelo poder (3)

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É desejável, para o bem de todos os moçambicanos e do processo em sim, que a Descentralização em debate seja conduzida por todos os actores, longe de ser tida como via para a conquista do poder.

A conquista do poder, essa deve ser mantida por via eleitoral, em processos que se pretende livres, justos e transparentes.

São preocupantes e perigosos, sinais que despontam com o animar do debate sobre a Descentralização Administrativa, insinuando que este processo só trará paz efectiva e definitiva, como se deseja, se determinado partido político e actores conquistarem o poder nas Eleições Gerais de 2019.

Caso não seja removida esta crença, estaremos sob espectro de uma frustração total de todos os moçambicanos, que assim virão adiado mais um sonho de paz efectiva e definitiva, esse projecto de longo termo.

“Quem nos garante que conseguida a Descentralização Administrativa, de facto, a Renamo vai abandonar em definitivo as hostilidades militares? Temos ouvido muitas vezes o seu líder (Afonso Dlhakama) a dizer que desta vez… mas já disse muitas vezes desta vez, quando se assinou o acordo de cessação de hostilidades disse a mesma coisa. O Parlamento modificou as leis tal como a Renamo queria, até aprovou o estatuto de líder, mas meia volta o Presidente da Renamo saiu daqui e nunca mais voltou à capital e começou a fazer de tudo até o país começar a ter problemas de carácter económico”, inquietação do académico José Chichava, antigo Ministro da Administração Estatal.

Para José Chichava “todos nós, desta vez, precisamos de acautelar sobre o que é que significa, de facto, este processo de Descentralização, lado-a-lado com o da desmilitarização da Renamo. Eu acho que qualquer processo de descentralização, por mais bonito que seja, se a desmilitarização não for feita, nós voltaremos à primeira forma”.

Os actores políticos não podem dormir à sombra da bananeira convictos de que a simples aprovação da Descentralização, em mais uma etapa do processo que dura desde a Constituição vigente, constitui passaporte para a conquista do poder a vários níveis, baseando-se em resultados eleitorais anteriores, em que este ou aquele obteve maioria aqui e acolá.

Em 2019 as coisas serão completamente diferentes, porque com o processo em curso, outros actores políticos já têm as suas máquinas eleitorais em acção, preparando-se para enfrentar pleitos num novo contexto, em que não querarão perder. Outros tantos pode ser que se venham a surpreender e partirem para as queixas de sempre. Nem a Descentralização terá resultado, como também não resultou o pacote eleitoral de 2014, que entretanto foi motivo de muita celebração, na convicção de que tinha sido o melhor de sempre e que iria virar o rumo dos acontecimentos.

Lamentavelmente esta é a realidade em África, as eleições só não são fraudulentas quando ganhas pela oposição.

Os actores políticos que já têm a suas máquinas eleitorais em acção, com alguma descrição, sabem perfeitamente que 2019 não será igual a 1994, 1999, 2004 e por ai em diante, sendo que quem conquistar maior número de eleitores é quem vai indicar as lideranças locais, conforme reza o pacote de Descentralização Administrativa em debate.

Incentivamos pois, a todos os actores políticos a investirem os seus recursos na preparação das Eleições Autárquicas de 2018 e Gerais de 2019, que não se afiguram nada fáceis para qualquer dos concorrentes.

Deve ser afastada quanto cedo, a crença de alguns círculos políticos, de que só vai haver descentralização quando esses círculos políticos estiverem no poder.

O processo de Descentralização Administrativa deve significar que às comunidades se dá o poder de decidirem sobre os seus próprios destinos.

O facto de as comunidades colocarem alguém como seu administrador ou governador não significa necessariamente estarem a emitir um cheque em branco a favor dessa pessoa. Estão sim, a autorizar para que esse indivíduo possa decidir em nome dessas comunidades, ao mesmo tempo que deixam claro que vão monitorar esse exercício, e ao primeiro sinal de algum desvio vão agir.

O processo de fundo que tem de acontecer numa verdadeira descentralização é o respeito, sobretudo, pela vontade popular. (x)

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