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Exploração de terra sem compensação na África do Sul 

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Por: Filho Augusto Cabrito, em Joanesburgo

A ocupação da terra da maioria negra na África do Sul tem longa história. Algumas literaturas consideram que a ocupação começou com a chegada do navegador holandês Jan van Riebeck à península do Cabo, a 6 de Abril de 1652. O navegador estabeleceu um posto para o abastecimento de navios holandeses a caminho da Ásia Oriental. Aproveitando-se da ingenuidade e de boa vontade dos nativos, o navegador tornou-se administrador colonial e foi recebendo outros holandeses na zona do Cabo e mais tarde apropriaram-se das terras dos nativos com uso da força contra Khoikhoi, San, Xhosa, Zulu, Sutho e muitos outros grupos étnicos.

Em 1820 chegou o primeiro grupo de cidadãos britânicos na sequência das guerras napoleónicas e elevado desemprego. O governo britânico encorajou a migração para a península do Cabo. Os recém-chegados estabeleceram-se na zona da montanha de Mesa.

Os dois grupos de europeus (holandeses e britânicos) dividiram o país em quatro colonatos (Cabo, Natal, Transval e Orange), no entanto mais tarde confrontaram-se pelo controlo da África do Sul, na chamada guerra Anglo-Boer de 1899-1902, que culminou com a derrota dos descendentes de holandeses (boers) pelos britânicos. Oito anos depois, isto é, em 1910 os quatro colonatos fundiram-se formando a União da África do Sul, liderada por descendentes britânicos com independência nominal ou parcial em relação ao Imperio Britânico.

A maioria negra já estava completamente dominada e desprovida das suas terras através de legislações produzidas pelos ocupantes europeus. Em 1913 foi introduzida uma lei estabelecendo que 87 por cento das terras, por sinal as mais férteis, serão ocupadas pela minoria branca e os restantes 13 por cento pela maioria negra. Esta lei foi introduzida um ano depois da criação do Congresso Nacional Africano, ANC, em 1912, por um grupo de negros para lutar pelos direitos, incluindo a recuperação das terras expropriadas e liberdades da maioria negra no seu país.

Em 1994, a África do Sul ascendeu à liberdade total da minoria branca após 82 anos de luta e de negociações do regime minoritário branco e escolhendo o ANC para dirigir o país. Com a terra ocupada pela minoria branca, o ANC adoptou a política de willing seller-willing buyer, ou seja, vontade de vender e vontade de comprar. O comprador da terra seria o governo para redistribui-la aos sem terra.

No entanto, os vendedores brancos marcavam preços exorbitantes para as terras, estoirando os fundos do Estado alocados para o processo de aquisição das terras.

O modelo adoptado encalhou, porque o governo já não tinha dinheiro para aquisição de terras.

Entretanto, com a frustração pela falta de progressos surgiu um movimento dentro e fora do ANC apelando e defendendo a necessidade da expropriação de terras sem compensação para corrigir os erros cometidos pelo sistema de dominação colonial branco iniciado com a chegada de Jan van Riebeck, em Abril de 1652.

Aliás, a constituição da África do Sul democrática de 1996 prevê a expropriação e compensação da terra, mas com a experiência do fracasso do método adoptado depois de 1994 o movimento pró-expropriação sem compensação ganhou coro com a criação do partido dos Combatentes pela Liberdade Económica, EFF, pelos jovens expulsos do ANC, liderados pelo então presidente da ala juvenil do partido no poder, Julius Malema. O EFF deu ordens aos seus membros em todo o país para ocuparem terrenos baldios. O processo tem estado a criar confrontos entre a Polícia e ocupantes de terrenos. Por outro lado, acaba de surgir um grupo chamado Black First & Land First – Negros Primeiro e Terra Primeiro – liderado por Andile Mngxitama, jovem expulso das fileiras do EFF.

Face à pressão, o ANC decidiu no seu Congresso, realizado em Dezembro de 2017, em Joanesburgo, que vai instruir o seu governo para expropriar a terra sem compensação. O assunto foi ecoado pelo novo Presidente do partido e da República, Matamela Cyril Ramaphosa, no discurso do Estado da Nação, apresentado no Parlament, no dia 16 de Fevereiro de 2018. Na semana seguinte o EFF, terceiro maior partido no Parlamento sul-africano, apresentou uma moção para a revisão do artigo 25 da Constituição sul-africana, para acomodar a expropriação da terra sem compensação na África do Sul.

A moção foi apoiada com pequenas alterações pelo ANC, partido dominante, e por alguns pequenos partidos, mas com a oposição da Aliança Democrática, maior partido da oposição, formado por antigos membros do dissolvido Partido Nacional que introduziu o apartheid em 1948.

O assunto está agora na mesa de uma comissão parlamentar para harmonização e recolha de contribuições de todos os quadrantes sociais, económicos, políticos, culturais e académicos do país.

Entretanto, no auge da luta antiapartheid, o regime minoritário estabeleceu acordos com alguns líderes tradicionais para a gestão da terra em algumas regiões no âmbito da política segregacionista de desenvolvimento separado, que ficou conhecida por bantustões.

Na província do Kwazulu-Natal foi criado o Trust (guardião) Inyangoma com responsabilidade de gerir mais de três milhões de hectares de terras sob liderança do rei zulu, Goodwill Zwelithini. Em 2016, o Parlamento democrático formou um painel chefiado pelo antigo vice-presidente e ex-presidente Kgalema Motlanthe, para rever as leis aprovadas depois de 1994 na África do Sul, relativas a assuntos cruciais para o desenvolvimento do país.

Depois de intenso trabalho, o painel recomendou, por exemplo, a dissolução ou reestruturação do Trust Inyangoma, considerando que a sua existência era inconstitucional e não beneficiava a população no processo da posse da terra. As terras do Trust podem estar na mira de expropriação.

O Rei reagiu vigorosamente contra a eventual dissolução de Trust e diz que os seus guerreiros estão preparados para defenderem as suas terras com sangue ou vida.

O líder do partido Congresso do Povo – COPE – Patrick Mosioua Lekota, antigo ministro da defesa do governo de Thabo Mbeki, criticou juntamente com os deputados da DA, a intenção da expropriação da terra sem compensação.

Os adversários da intenção alegam que o processo vai gerar crise de produção de alimentos e segurança alimentar como aconteceu no vizinho Zimbabwe, provocando a fuga de agricultores comerciais e de potenciais investidores na África do Sul.

O Presidente Ramaphosa e o ANC dizem que a expropriação da terra sem compensação vai decorrer nos ternos da Constituição sem violência, com preservação da produção de alimentos, da segurança alimentar e da economia mais industrializada de África.

Cerca de 35 mil agricultores comerciais, maior parte dos quais brancos, produzem alimentos para 55 milhões de sul-africanos, mais de 200 milhões de cidadãos da região da África Austral e exportam em condições preferenciais para o poderoso mercado da União Europeia.

No entanto, segundo o líder do EFF, Julius Malema, há um movimento em formação no país contra a expropriação da terra sem compensação. Malema disse num comício popular realizado em Joanesburgo, que o movimento junta grupos de extrema-direita tais como o partido minoritário FF Plus, a organização AfriForum, organizações liberais pró-economia de mercado como a DA e COPE. Para Julius Malema, por detrás deste movimento actua a Media sul-africana, tomando posição contra a expropriação da terra sem compensação.

Os líderes do movimento prometem mobilizar apoios internos e internacionais, incluindo recorrer à justiça, para travar o processo da expropriação e redistribuição da terra à maioria negra sul-africana sem terra para habitação, agricultura e ou mesmo para enterrar os ente queridos.

Perante os factos acima reportados, pode-se concluir que o processo da expropriação da terra sem compensação vai registar bolsas de resistência, violência e sabotagem para o desacreditar a nível doméstico e internacional.

O assassinato de mais de dois mil agricultores comerciais brancos nas suas propriedades por criminosos desde 1994 poderá ser associado à reivindicação da terra pela maioria negra na África do Sul, mas o governo distancia nega associar estes incidentes do processo de expropriação da terra sem compensação, considerando ser puro crime que afecta o país em geral.

As bolsas da violência e sabotagem podem provocar êxodo de alguns agricultores comerciais brancos para o estrangeiro incluindo Moçambique.

Entretanto, tudo indica que a situação não vai resvalar-se num caos como aconteceu no Zimbabwe. (x)

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