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Preço das reformas (4)

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A etapa actual do processo de Descentralização Administrativa continua a dividir opiniões e acentuam-se temores de que a Democracia e os ganhos conquistados, a exemplo da Unidade Nacional, estão ameaçados. Exemplifica-se com a futura indicação localmente, de administradores distritais, quando até agora qualquer moçambicano podia ser nomeado administrador dum distrito, não interessa se vive ou não neste mesmo distrito. Esta era uma das maiores expressões da Unidade Nacional que agora se perde em nome da Descentralização Administrativa.

O académico José Chichava, antigo Ministro da Administração Estatal, entende que qualquer processo de reformas transporta consigo partes boas e outras más. Chichava sublinha que a perda de algumas conquistas é o risco real, mas enquanto o processo não é encerrado em definitivo, há que dar o benefício da dúvida e esperar que a nível do Parlamento prevaleça o bom senso.

“Hoje no país podemos falar com toda a autoridade dizendo que do Rovuma ao Maputo estamos misturados, fruto de uma Unidade Nacional não teórica, mas prática. É por isso que muitas das vezes quando algumas pessoas têm iniciativas de carácter tribalista e de carácter regionalista, acabam redundando num fracasso, porque muito facilmente ficam isoladas, porque de facto, mesmo nas zonas rurais, as pessoas respeitam-se como moçambicanos, em primeiro lugar, muito antes de ver onde é que nasceu este onde é que nasceu aquele. Não quero dizer que isso não exista, e sobretudo porque há pessoas no dia-a-dia que alimentam isso”.

José Chichava é de opinião de que os moçambicanos precisam de continuar a exaltar a Unidade Nacional, em particular a começar pelas escolas, onde se deve mostrar o valor desta conquista . “Se nós não fizermos isso podemos a médio e longo prazos, perigar a Unidade Nacional e podemos perigar a unicidade do Estado. Uma coisa que achei interessante neste modelo é que não obstante os governadores serem eleitos a nível de província, a sua nomeação tem de ser formalizada pelo Chefe de Estado que também confere posse. Acho isto uma coisa muito correcta, sobretudo se nós queremos defender a unicidade do Estado e a Unidade deste país, do Rovuma ao Maputo”.

Na opinião do antigo Ministro, nomear e dar posse a um governador, independentemente do partido que pertencer, significa que este mesmo governador passa a representar o Chefe de Estado no território que dirige, na expectativa de que as leis ordinárias vão no seu tempo explicitar melhor o significado de representação do Chefe de Estado.

A única entidade que o governador nomeado e empossado no contexto em debate não representa é o governo central. José Chichava observa que ao representar o Chefe de Estado, o governador terá de saber que o Chefe de Estado é o garante da Unidade Nacional, sendo que ele próprio, como governador, não interessa a sua origem partidária ou de um grupo de cidadãos, ao fazer juramento perante o Chefe de Estado, no acto da tomada de posse, está a aceitar estas premissas, ou seja que ele, como governador, em momento algum vai aceitar um veículo de “desunidade”, de promoção de tribalismo e regionalismo. Pelo contrário, lá na província, onde ele foi nomeado e vai ser governador vai, acima de tudo, pautar por defender a Unidade Nacional.

“Eu acho que estes elementos se forem bem tratados e bem colocados no papel (estou a falar de lei), as funções, competências, os limites, bem como a forma de monitorar isto, eu acho que isto pode nos ajudar a não cairmos no perigo real de hipotecar conquistas como a Unidade Nacional, em nome da Descentralização Administrativa, se de facto, nós, como país e sobretudo os fazedores da lei (Parlamento), não descurarem este aspecto da necessidade de encontrarmos todas as formas possíveis e imaginárias de garantir que Moçambique continue Moçambique, em todas as formas”.

José Chichava frisa a importância das escolas primárias para a disseminação da mensagem de Unidade Nacional justificando que muitas vezes os adultos têm extremas dificuldades de assumir mudanças e reformas, enquanto as crianças gozam de facilidades naturais. “Se eles começarem a empreender na escola que não é o facto de um moçambicano ter nascido na Província de Sofala, Cabo Delgado, Gaza ou Inhambane, etc. que ele é mais moçambicano do que os outros. Seja qual for o sítio onde ele nasceu, cuja parcela pertence ao país, ele é moçambicano como um qualquer, tem os seus direitos e deveres protegidos na Constituição, ninguém deverá atrever-se a dizer que ele é menos do que os outros moçambicanos. E é isto que o Chefe do Estado (Filipe Nyusi) tem estado a defender nas suas intervenções, a mostrar que todos nós, de facto devemos sentir que somos parte deste país”.

Para Chichava, Moçambique continua unido com a Frelimo no poder, porque este partido tem estado a insistir de todas as formas, junto dos seus militantes e de toda a sociedade, no sentido de que todos os moçambicanos devem prosseguir o exemplo que granjeia o país no concerto das nações, ao assumir-se sempre como um país e um povo uno e indivisível. (x)

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