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Descentralização retraída (7)

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Se é verdade que ao consagrar a figura de Poder Local na Constituição, o país iniciava longo caminho de Descentralização Administrativa, não é menos verdade o processo passando por altos e baixos que terão frustrado algumas metas perseguidas. 

Porque a figura do Poder Local está na Constituição, é inquestionável que pelo menos, em termos teóricos, o processo dura desde essa altura, mas não é linear assumir que está tudo de feição. Está claro que a descentralização já está na Lei Mãe há muito tempo, mas ela não teve um percurso linear.

“Nós temos esta desconcentração que é a descentralização administrativa e temos também essa devolução que é a criação do Poder Local, mas no meio disso tudo nós temos tido idas e vindas, ou seja, o poder dos Municípios, mesmo sob o ponto de vista das suas competências originais, ele foi um pouco retraído em alguns elementos, em alguns deles, claro se expandiu”, defende o politólogo José Macuane.

O Professor de Ciência Política nota que sob ponto de vista de competências fiscais no processo registou um certo avanço em termos, por exemplo, dos impostos que se cobram ao nível municipal.

Todavia, ao mesmo tempo que se regista este avanço a realidade mostra a existência de municípios que não têm tido a capacidade para realizar o potencial tributário existente no respectivo território.

Aponta-se como razão de fundo a ausência de capacitação desses municípios por parte do Estado ao nível central, para que as autarquias afectadas ganhem a robustez desejada.

“Temos também as competências para a gestão municipal de certas áreas, como saúde, educação e transporte. A passagem de gestão destes sectores para os municípios de decorrido de forma muito lenta e com critérios que deixam muitas leituras nas entrelinhas. Note-se que estamos a fala de um processo que já dura há mais de 10 anos. O ponto é que mais uma vez os municípios não têm tido a capacidade necessária para tal, mas há um princípio básico: a descentralização está plasmada na legislação que cria esses órgãos”, frisa José Macuane.

Se o Estado central descentraliza uma função é suposto os recursos acompanharem o ritmo dessa mesma descentralização, o que a não acontecer, como é o caso, de um modo geral, denuncia uma certa contradição, pois essa função já estava no Estado central. Quando a função já não pode ser exercida pelos municípios por alegada falta de capacidade necessária, estamos perante uma incongruência, porque o Estado tem o dever de transferir os recursos com a função. A questão óbvia que não quer calar é porque é que o Estado não cumpre com a sua responsabilidade.

“Isto mostra que ao mesmo tempo que a descentralização em alguns elementos avançou, ela ao mesmo tempo está ou parada ou recuou e um dos recuos tem sido a questão da divisão territorial, que abre a possibilidade de o Estado redefinir os territórios municipais, se se descobrir que o município não tem a capacidade de prestar os serviços que deveria prestar ao Município, frisa o académico.

José Macuane conclui que “isto viola um princípio básico, que é da subsidiariedade, que define responsabilidades do Estado de capacitar os municípios até estarem à altura de assumirem essas funções. Então o Estado ao em vez de avocar as competências que deu aos municípios, deveria estar a agir no sentido contrário, que é de capacitar os municípios, e não é o que o Estado faz, às vezes”. (x)

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