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A propósito da Zona de Comércio Livre

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Por: Boaventura Mandlate

Mais do que nunca regista-se hoje uma forte convergência no debate sobre a necessidade de se acelerar a integração de África, promoção do comércio intercontinental, desenvolvimento de infra-estruturas, geração de empregos bem como apropriação do continente na tomada de decisões. Para a maioria desses desafios, os líderes africanos já reconhecem a necessidade de investimentos.

Hoje busca-se uma África em que os africanos, particularmente os jovens e mulheres, possam preparar-se para os desafios de desenvolvimento de futuro, nas suas próprias mãos, com estratégias claras e correctas. Estratégias que ponham o homem no centro do desenvolvimento. Uma África sem fronteiras, que facilite o comércio e a integração económica. Uma África que jogue um papel fundamental no concerto das nações. África que precisa de saber onde está, para ver para onde caminhar, para que o continente possa fazer o seu futuro e depositá-lo nas mãos dos africanos.

O sucesso do continente nas próximas décadas passa por cinco premissas: investimento na agricultura para a erradicação da pobreza que afecta a maioria dos africanos, investimento no capital humano e na tecnologia para acelerar o crescimento e desenvolvimento do continente africano, construção de infra-estruturas, um sector que tem estado a ser negligenciado nas últimas décadas, estados africanos proactivos, o que não deve significar sufoco para o Sector Privado e, finalmente, governação democrática e participativa, condição favorável para a realização da visão dos africanos.

É um sinal positivo o facto de a União Africana finalmente declarar, de forma aberta, que não se opõe à compra de terras aráveis e férteis por investidores estrangeiros. O continente tem 60 por cento de terra arável não cultivada. África deve abrir-se a investidores estrangeiros para valorizar estas terras e modernizar a sua agricultura. Os Estados do continente devem negociar com todo rigor e prudência, contratos com investidores estrangeiros e preservarem os juros dos pequenos produtores agrícolas. É que não são os investidores que são o problema. A dificuldade provém da fraqueza dos nossos Estados quando negoceiam contratos mutuamente vantajosos.

A agricultura africana pode tornar-se no principal fornecedor de empregos à juventude do continente, desde que se consiga enquadrar os pequenos agricultores e orientar melhor investimentos directos estrangeiros. Não pode haver dúvidas, a agricultura é o maior sector a ser industrializado em África, que pode garantir oportunidades para a juventude africana desempregada.

África regista nos últimos anos, uma corrida estrangeira para as suas terras aráveis, de investidores estrangeiros, principalmente originários dos países do Golfo e da Ásia. Pelo menos 2,5 milhões de hectares de terra foram adquiridos por investidores estrangeiros na Etiópia, no Gana, em Madagáscar, no Mali e no Sudão.

Fontes de financiamento

África pode mobilizar recursos em quantidades consideráveis. Só em reservas de bancos centrais, o continente africano tem meio trilhão de dólares americanos. Equacionando igualmente o mercado de capitais, África detém USD mil 30 milhões, para além de remessas de emigrantes na casa dos USD 40 milhões, e a lista continua.

Trata-se de uma lista impressionante, que entretanto não dispõe de instrumentos financeiros para garantir as prioridades do continente. Muitas vezes as medidas são tomadas e as questões relativas à mobilização de recursos seguem a trajectória habitual, muito dependente da discussão sobre ajuda ao desenvolvimento.

A agenda da União Africana para 2063 é, evidentemente, visionária. Não é possível que uma agenda de 50 anos possa ser prática, porque deste ponto de vista há que defender algo muito mais concreto, mas ela pode trazer um nível de ambição diferente para as discussões. África precisa de mudar as mentalidades, fazendo, a título de exemplo, com que os dirigentes se concentrem muito mais sobre recursos próprios, o que significa negociar bem os contratos com as companhias que buscam recursos naturais no continente.

Através da agenda 2063 África pode mostrar que o continente dos próximos 50 anos vai ser uma África urbanizada em mais de 60 por cento, com maior reserva de jovens do mundo, quando o resto da população vai começar a envelhecer. Vai ser completamente conectada e será uma das grandes fontes de energias renováveis e, seguramente, com maiores reservas de terras aráveis não cultivadas e larga possibilidade de rendimento agrícola. Na actualidade, as taxas de

produtividade africana são as mais baixas do mundo. Este é um exemplo de como é que num horizonte dos 50 anos é possível demonstrar que o nível de ambição dos africanos deve ser diferente.

Os números mostram hoje que o investimento vindo dos parceiros tradicionais está estável. Isto significa que todo o crescimento está a ser promovido através de investimento proveniente de outras partes do planeta. Em consequência, está a reduzir o investimento dos parceiros tradicionais. Sabe-se que os parceiros tradicionais são os mais apegados a determinada forma de ajuda ao desenvolvimento, encontrando-se a viver o seu crepúsculo.

Isto implica que os africanos têm de se preparar para um futuro em que a ajuda ao desenvolvimento começa a ser cada vez mais escassa. É absolutamente impossível que os países continuem a lutar por um estatuto de menos avançados porque recebem ajuda. Há que mudar a mentalidade para aqueles países que querem ser de economia intermédia e começar a discussão do que isso significa: estabilidade política e institucional, condições favoráveis ao investimento, investimento na educação de forma diferente, etc.

Todavia, haverá que reconhecer que não é realista os africanos transformarem as suas economias nesta direcção tão rapidamente. O que é verdade e é importante reconhecer, é que mesmo quando se tem uma unidade única, como na China ou na Índia, com uma população equivalente à africana, não se encontra o mesmo nível de desenvolvimento em todo o país. Há partes de país que são locomotivas para puxar o resto, terapia que também se precisa para África.

Desenvolvimento tecnológico

Há pouco mais de 20 anos, ninguém contava que a Coreia do Sul ou a Malásia podiam atingir o nível de desenvolvimento que hoje ostentam. Os dois países estavam no mesmo nível de educação em que os países africanos se encontram hoje. E porque é que os países africanos não podem sonhar com o desenvolvimento da ciência e tecnologia? Mercê de planos concretos, capacidade governativa (criada), com indicadores mais baixos do que África tem hoje, aqueles países conseguiram superar em apenas menos de duas décadas, a falta de domínio da ciência e tecnologia. O Vietname vai no mesmo comboio.

Aliás, o Quénia, um país do continente africano, está a passar por uma grande inovação na área das tecnologias de informação. É no Quénia onde se inventou as transferências bancárias novas. É no Quénia onde África tem hoje metade do mercado mundial de transacções bancárias novas. Contudo, prevalece um potencial que ainda não foi completamente explorado.

A nível do comércio mundial África continua desfavorecida. Muitas das transacções fronteiriças do continente são informais. Existe, entretanto, um enorme potencial para formalizar as economias, e quando isso acontecer vai haver, de facto, uma realização do comércio intra-africano. Mas isto dito, é muito pouco comparativamente àquilo que é necessário para fazer uma integração almejada, ou seja, formalizar as transacções.

África de hoje denota enormes fragilidades do ponto de vista de investimento na educação (capital humano), uma das vias para se alcançar o desenvolvimento e progresso dos povos africanos. A qualidade do gasto público não é conducente às transformações perseguidas pelo continente africano no capital humano.

Dito isto, é bem vinda a Zona de Comércio Livre continental. (x)

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