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Clivagens adiam União Aduaneira

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Por: Boaventura Mandlate

Se a união aduaneira levar tempo a ser lançada na SADC, será a morte precoce do processo de integração económica efectiva na região.

Afinal o adiamento “sine-die” do lançamento da União Aduaneira da SADC, resulta da falta de consenso entre os Estados membros. Não estão a ser suficientes os prolongados debates confiados a técnicos e ao nível ministerial, sobre se se cria ou não a União Aduaneira da SADC.

A vontade política lá existe, incluindo uma decisão já tomada nesse sentido, no quadro da estratégia da integração económica da região, mas ao mesmo tempo prevalece o sentimento diferente a nível dos que devem implementar.

Há países membros que não são favoráveis à criação da União Aduaneira, a pretexto de que seria melhor a região embarcar já para uma zona de comércio livre tripartido. Outros países membros defendem que ainda não criaram condições suficientes para uma União Aduaneira, nomeadamente infra-estruturas e desenvolvimento industrial, lacuna aliás que afecta toda África.

Paradoxalmente, os mesmos países, nestas mesmas condições, em que faltam infra-estruturas e com baixo nível de industrialização (quase todos os estados membros produzem os mesmos produtos não processados, à excepção de alguns), são igualmente membros de outros blocos económicos que já criaram a respectiva União Aduaneira, sendo que uns inclusivamente já lançaram o mercado comum, outros partindo do mercado comum lançaram a União Aduaneira.

Falta consenso e convergência a nível da assessoria dos chefes de Estado da SADC, ditando o adiamento. Discute-se em vão a tarifa externa comum, alguns padrões e parâmetros de implementação.

Com a nova agenda preparatória, a União Aduaneira da região vai ser lançada um dia, mas se levar mas tempo a ser lançada significará a morte precoce desse instrumento, porque todos os países membros, excepto Angola e Moçambique, que não pertencem a nenhuma outra União Aduaneira, vão consolidar a sua União Aduaneira onde estão igualmente filiados e mais tarde

será difícil sair duma União Aduaneira já consolidada e em funcionamento pleno para novas aventuras sem sucesso assegurado.

A ideia de uma zona de comércio livre tripartido pressupõe isenção de pagamento de direitos entre o Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA), East African Community (EAC) e a SADC. A “oposição” à União Aduaneira defende-se afirmando que a zona de comércio livre ainda não está consolidada, porque nem todos os estados membros subscreveram o Protocolo Comercial. Os três blocos económicos juntam cerca de 26 países, 15 dos quais estão filiados também na SADC. À excepção da África do Sul, Quénia e Egipto, todos os países dos três blocos enfrentam dificuldades em termos de produção e diversificação das respectivas economias e das exportações, concorrendo a falta de infra-estruturas de interligação entre os blocos.

Haveria que harmonizar as regras de origem dos três blocos, os documentos alfandegários e outros aspectos que regem o comércio, cuja arrumação deixa antever o “aborto” quase certo da União Aduaneira na SADC.

Em tempos, a União Africana apelou para se acabar com a proliferação de blocos económicos, para evitar situações similares. Na altura, foi reconhecido um máximo de oito blocos, entre os quais a COMESA, SADC e a EAC.

A zona de comércio livre tripartida tem como génese este apelo, que rezava a criação do mercado comum continental, o que tem como premissa a existência de um comércio absoluto.

Não é este o caso na SADC, cuja produção não vai para além de produtos básicos não processados, excepto 3-4 países que já contam com uma economia diversificada.

Ao se abrir os mercados, países membros menos avançados, em particular os menos desenvolvidos, não estariam em condições de ombrear, muito menos de colocar a sua produção no mercado regional. Não seria menos provável a hipótese de se minar o desenvolvimento do respectivo empresariado, por sinal pequeno, porque a realidade que se defende ditaria parceiros que produzem os mesmos produtos, mas com maior eficiência.

É disso exemplo o Quénia, que detém o monopólio de agro-processamento. É igualmente o Quénia que há muito “retirou” Moçambique do mercado internacional de chá.

Com eventual abertura do mercado, países como Moçambique e o Lesotho haveriam de perder receitas e estariam condenados a criar um fundo de sobrevivência de modo a compensarem as receitas perdidas. O Lesotho depende fortemente das receitas da SACO, que integra também a África do Sul, o Botswana, a Namíbia e a Swazilândia.

Uma União Aduaneira na SADC só atrairia países já comprometidos com outros blocos, apresentando um modelo bastante atractivo com benefícios evidentes e irrecusáveis que não se encontram noutros blocos.

Decisão prudente

Recorde-se que Moçambique declinou assinar, por enquanto, o acordo que cria a zona tripartida de comércio livre entre os 26 países que integram os três blocos económicos: Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA) e a Comunidade de África Oriental, conhecida pela sigla inglesa EAC.

Para não subscrever o acordo, ficando-se por uma simples declaração de intenções, Moçambique alegou, essencialmente que precisa de fazer trabalho de casa, de modo a verificar os eventuais impactos que o novo instrumento pode gerar na economia nacional.

Fica implícito o receio de que o acordo periga o objectivo de gerar mais empregos, uma vez que tornaria Moçambique apenas um país consumidor, se é que ainda não é, porque a nossa indústria, em sono profundo, dificilmente pode ombrear com os restantes 26 países da zona tripartida.

A adesão pode ainda asfixiar as exportações moçambicanas para toda a região tripartida enquanto as importações podem gerar dificuldades na já antiga batalha de fazer ressuscitar a indústria nacional, para um dia se pensar no seu crescimento.

Mas Moçambique não pode dar-se por feliz pela simples cautela de não subscrever, por enquanto, o acordo tripartido da zona de comércio livre. O mais importante é avançar com políticas concretas que permitam, de facto, colocar a indústria nacional em condições de competir na região. Criar condições para que produzir internamente deixe de ser um pesado fardo, em termos de custos, qualidade, tempo gasto, etc., o que obriga muitos operadores, Estado incluído, a recorrer ao exterior.

Moçambique tem de avançar com medidas pragmáticas que estimulem a existência de infra-estruturas (industrialização) adequadas, à altura dos desafios que a conjuntura actual, interna e externa, exige. Infra-estruturas que tornem o país competitivo. Só assim Moçambique estará em condições de oferecer bens e serviços em condições competitivas, quer a nível regional quer a nível da zona tripartida, incluindo ao resto do mundo.

Se se pode aplaudir o gesto de não assinar, por agora, o acordo, a médio e longo prazo o que se deve exigir é que não se pode perpetuar esse adiamento, pois isso não passa de proteger uma indústria moribunda.

Por outro lado, a posição assumida por Moçambique há muito devia ter sido reflectida a nível da SADC. É que a integração continua a ser entendida como simples facilitação do comércio, em detrimento de medidas que conduzam a uma industrialização, de facto.

Enquanto não tivermos, internamente, infra-estruturas e capital humano à altura, cuja escassez encarece investimento, nenhum dos países membros desses blocos económicos vai tirar proveito dessa facilitação do comércio e expansão do mercado.

O acordo tem como objectivo central, buscar desenvolvimento socioeconómico nos 26 países dos três blocos económicos africanos, com recurso ao aumento do comércio, atracção de investimento nacional e estrangeiro, com destaque para o sector industrial. Pretende igualmente contribuir para a redução do desemprego e da pobreza, o que deve traduzir-se na melhoria da qualidade de vida da população.

Vive nos 26 países uma população estimada em 625 milhões, com um Produto Interno Bruto de USD 1.3 triliões. Os três blocos económicos representam 57 por cento da população da União Africana e mais de 60 por cento em termos da contribuição para o PIB. (x)

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