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Contra caça furtiva melhor fiscal é a comunidade

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A delapidação da fauna bravia, com destaque para espécies de alto valor económico e ameaçadas de extinção reduz ainda mais a diminuta capacidade de Moçambique aproveitar o potencial turístico para atrair divisas que muita falta fazem ao país.

A caça furtiva, que tem como alvos preferenciais o elefante e o rinoceronte, afasta potenciais turistas das Áreas de Conservação e outras zonas livres de maior concentração.

As estatísticas recentes divulgadas por entidades ligadas à protecção da natureza, a exemplo da Wildlife Conservation Society, revelam que o número de elefantes em Moçambique diminuiu para cerca da metade em cinco anos, ao passar de 20000 para cerca de 10300 em 2015, devido à caça furtiva. Até 2015 em África restavam 470 mil elefantes selvagens, contra 550000 em 2006.

A situação atingiu um nível tal que representa hoje um risco sério para a sobrevivência das espécies preferidas e reduz a contribuição do sector para a economia nacional. Mais do que isso, afecta a segurança de Moçambique e Estado de Direito, perigando, por outro lado, as relações interestaduais regionais. Trata-se de um quadro que está a denegrir a imagem de Moçambique além-fronteiras.

Eventuais medidas até aqui adoptadas ainda não são suficientes para conter a caça furtiva, tomando em linha de conta o crescimento exponencial do fenómeno.

A caça furtiva incide sobre o território nacional, com particularidades especiais, sendo que os casos mais significativos se referem ao elefante, no norte do país (Parque Nacional das Quirimbas e a Reserva Nacional do Niassa).

Fenómeno similar ocorre em Tete, junto à fronteira com o Zimbabwe, com maior incidência também sobre elefantes, nos distritos de Mágoè e Zumbo.

No sul a caça furtiva tomou conta da região que abarca o Parque Nacional do Limpopo e toda a zona a sul do Rio dos Elefantes, até próximo de Ressano Garcia.

Na região sul a espécie eminentemente afectada é o rinoceronte, cujo abate ilegal envolve sindicatos internacionais de tráfico de marfim e de cornos deste animal.

Trata-se de sindicatos internacionais que entram pelo país adentro, realizam várias operações de caça e retiram-se praticamente impunes.

É precisamente em regiões vulneráveis onde a problemática de caça furtiva se apresenta com gravidade, com maior envolvimento de moçambicanos e tanzanianos. Entretanto, as equipas mais habilitadas para esta actividade são da Tanzânia, detentoras de armas mais sofisticadas e experiência notável na caça furtiva. É óbvio que há sério envolvimento de moçambicanos e uma atitude visível de negligência também generalizada por parte de muitas autoridades locais, no que diz respeito ao fenómeno.

A imensa extensão da fronteira terrestre entre Moçambique e a Tanzânia facilita a acção das redes de tráfico. Informações reconhecidas internacionalmente confirmam a capital da Tanzânia, Dar Es-Salam, como importante ponto de saída do marfim de África para o Oriente.

O banimento internacional do comércio de marfim é insuficiente para desencorajar as transacções. A nível internacional há o reconhecimento de que todo o mercado asiático, em particular chinês, é o maior receptor de marfim.

Isto tem a ver com o maior crescimento de uma classe média na China, o que aumentou de forma substancial a procura de marfim, incrementando, por conseguinte, o preço deste troféu, que chegou à casa dos três mil dólares americanos o quilograma.

Ao atingir este nível de atracção, o marfim estimula hoje a caça furtiva, daí que o combate ao fenómeno já não pode ser feito apenas pelo lado da oferta, mas sim, pela via de um trabalho mais abrangente, contemplando também os mercados que absorvem o produto.

À semelhança do marfim, o corno de rinoceronte tem maior apreciação igualmente no mercado asiático. A China e Tailândia sobressaem, com estatuto de receptores ou portos de distribuição do produto.

Embora Moçambique não tenha ainda declarado a extinção do rinoceronte no território nacional, fica difícil senão impossível confirmar a sua existência.

A “guerra” contra a caça furtiva não pode ser ganha somente aos tiros, mas sim com o desenvolvimento e melhoria de vida das comunidades onde o fenómeno ocorre. Isto pressupõe dar a essas comunidades outras possibilidades de vida ou outras escolhas que neste momento não têm, apresentando-se, em consequência, como o elo mais fraco da situação.

A título de exemplo, aponta-se a vila de Chichano, fora da Reserva do Niassa, do lado de Cabo Delgado, junto da fronteira com a Tanzânia. Ali não há água, os solos são muito pobres. E porque lá há gente, a pergunta óbvia é: de que é que vivem aquelas pessoas.

Naquela zona há uma escola construída pelo Estado entretanto abandonada e hoje serve apenas para pendurar peles e carne seca de animais, exibindo uma clara imagem chocante.

A vila de Chichano está claramente no cruzamento de rotas de comércio ilegal de vária natureza, não apenas a caça furtiva. Para casos como este impõe-se pensar em soluções específicas para as respectivas comunidades e aldeias.

E quando se discute situações similares, muitas vezes emerge uma questão crucial à qual não se tem dado a devida atenção: o planeamento territorial, que paradoxalmente, pelo menos em termos práticos, não faz parte das prioridades governamentais.

Por outro lado, o fenómeno da caça furtiva resulta, de entre outras causas, da fragilidade institucional, a vários níveis, que não permite o controlo do quadro bastante negativo, prejudicando a imagem do país. A fragilidade é sistemática e generalizada e está associada às comunidades e profundamente ligada aos elevados índices de pobreza.

A segunda fragilidade está associada ao quadro legal vigente em Moçambique, baseado na Lei de Florestas e Fauna Bravia. À luz deste dispositivo legal, qualquer crime ambiental, sobretudo incidindo sobre florestas e fauna bravia, é considerado apenas como um ilícito administrativo, punível apenas com uma multa “simpática”.

A outra fragilidade associada a esta tem a ver com a forma como as instituições de Administração da Justiça agem perante casos de crime de caça furtiva.

A título de exemplo, o julgamento de abate de uma galinha do vizinho é prioritário e com penalização contundente, o que já não acontece com o abate de um elefante. Aqui, falha o sentido de Estado (propriedade do Estado).

Neste rol de fragilidades também se encontra uma outra, iminentemente de natureza institucional. Estamos perante um quadro em que na República de Moçambique, a responsabilidade de gestão de recursos de fauna é repartida por diferentes órgãos do Estado, nomeadamente o Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar e o Ministério do Turismo e Cultura. Existe igualmente uma responsabilidade complementar assumida pelos Ministérios da Defesa Nacional e do Interior. Contudo, o índice de cooperação para a solução do problema ainda não é dos melhores.

Por outro lado, a capacidade de resposta das convenções internacionais de que Moçambique é signatário, no âmbito de controlo de espécies de flora e fauna, abarca todo o Governo, tornando-se frágil.

Porque o fenómeno de caça furtiva arrasta consigo as comunidades locais, num claro aproveitamento do elevado índice de pobreza que torna essas comunidades vulneráveis a aliciamentos para alimentar a caça furtiva, impõe-se outra visão de ataque ao problema.

Os investidores devem apostar nos quadros de formação nacional. Todavia, estes são preteridos a favor de pessoas sem formação, que não garantem qualidade na prestação de serviços.

Porque o turismo representa um potencial forte com produto diversificado desde a costa até ao interior, deve assegurar-se um benefício tangível para as comunidades detentoras apenas da terra, que acabam entregando-a a investidores, sem se preocupar com o factor sustentabilidade. A compensação às comunidades deve contemplar vias de acesso, educação e saúde para a melhoria da qualidade de vida aos moçambicanos. (x)

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