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Antigo administrador premiado (4)

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A Estratégia Nacional do Açúcar reza que a expansão das empresas do ramo deve salvaguardar a inclusão das comunidades locais. Actualmente a Açucareira de Xinavane conta com cerca de quatro mil hectares sob gestão de famílias que compreendem pequenos agricultores.

Relativamente às áreas em conflito, Sancho Cumbi, Director-adjunto de Agronomia na Açucareira de Xinavane, afirma que a multinacional tramitou todo o processo com o Governo. Aos donos das áreas foi dada a oportunidade de voluntariamente participarem ou não no projecto de produção de cana. Na zona de Maolela, uma das regiões em conflito, Cumbi diz que cerca de quatro associações de agricultores e 10 individuais aderiram a esta iniciativa, numa área total de cerca de 300 hectares.

A iniciativa incluiu, a pedido das comunidades, segundo Sancho Cumbi, a construção de um Centro de Saúde de tipo II com uma maternidade, escola, cantina e fornecimento de água. “O projecto infra-estruturou com sistema de irrigação cerca de 40 hectares para a produção de comida”.

Para Sancho Cumbi, o conflito em curso resulta de arrependimento das famílias que se auto-excluíram do projecto de produção de cana face ao retorno económico que as comunidades que aderiram estão a ter e só hoje exigem a sua integração no sistema, em regime de associação. “O que estamos a dizer é que o processo exige mobilização de recursos financeiros que não são poucos, e logo que esses recursos forem conseguidos poderão também serem contempladas. Pensamos que há espaço para como empresa e comunidades continuarmos a avançar e crescer em volta da cana, cultura pivô, e outras iniciativas”. O desenvolvimento de um hectare para tornar a área apta a produzir cana custa USD 10 mil.

Sancho Cumbi declinou confirmar as alegações das comunidades, segundo as quais a Açucareira de Xinavane recorreu a Forças de Defesa e Segurança para proteger o processo das lavouras coercivas das áreas em conflito.

A uma pergunta se as áreas das comunidades que em 2008 declinaram aderir à produção de cana ou comida, por iniciativa da Açucareira de Xinavane, estão ou não inseridas nos cerca de 950 hectares em litígio, Cumbi disse não poder confirmar nem desmentir. “Nada está fechado, estamos todos a trabalhar para o bem de todos e temos um papel a desempenhar para o desenvolvimento das comunidades”, concluiu Sancho Cumbi.

Entretanto, o Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural confirma que a área em que a comunidade reivindica a sua titularidade tem um total de 950 hectares, que sempre foi de ocupação de acordo com as normas e práticas costumeiras.

Todavia, numa espécie de brinde pelo papel assumido na “conquista” de novas terras para a produção comercial de cana, a Açucareira de Xinavane ofereceu emprego ao antigo Administrador do Distrito de Magude. Zeferino Alfredo Cavele reformou pelo Estado em 2015, quando já tinha novo emprego assegurado na Açucareira de Xinavane!

Zeferino Alfredo Cavele, hoje funcionário sénior da Açucareira de Xinavane (responsável pela expansão de área de cana), acusado pelas comunidades de ter usurpado as suas terras entregando-as a esta multinacional, foi parco em palavras limitando-se a dizer que na altura implementou o que já estava planificado e hoje nada pode falar, porque já não é administrador do Distrito. “Eu era governo, agora não estou no governo, fica difícil pronunciar-me sobre o assunto. Eu encontrei o processo feito, só tive que implementar. Encontrei um processo que estava iniciado e cumpri a minha parte”, disse Zeferino Alfredo Cavele.

Sobre o aparente conflito de interesses, Sancho Cumbi saiu em defesa de Zeferino Alfredo Cavele, argumentando que a Açucareira foi busca-lo quando soube que já estava fora do Estado, por saber que era pessoal ideal para trabalhar na área de gestão dos processos de expansão de áreas de produção de cana.

Governo inflexível

Enquanto a Açucareira de Xinavane se abre a acolher as comunidades em litígio, mediante disponibilidade de recursos financeiros, está patente uma mão dura de alguns governantes a vários níveis, com a alegação de que foram as próprias comunidades que optaram pela auto-exclusão das iniciativas oferecidas pela multinacional.

Cecília Francisco Cossa Manjate, Chefe da Localidade de Chichuco, alega que a comunidade de Chichachanduco optou (?) por indemnização pela ocupação das suas terras. As comunidades rebatem a alegação, reafirmando que a misere indemnização foi pelas culturas e factores de produção destruídos durante o processo de ocupação e não visou o pagamento da tomada à força, das suas terras. Cecília Cossa Manjate considera extemporânea a exigência daquelas comunidades para a sua reintegração no processo de produção de cana, conforme desejam e a Açucareira abre mão.

Por seu turno, a Chefe do Posto Administrativo de Magude Sede, Luísa Maria Carlos, afirma que chegou a Magude em 2011, tendo sido recebida com uma grande violência. “Eles estavam a queimar as machambas de cana e teve de vir a Intervenção Rápida de Maputo. Mais tarde começamos a trabalhar pacificamente com as comunidades, fazendo-lhes ver que a solução não vai ser encontrada com a sabotagem das plantações de cana da Açucareira”.

Luísa Maria Carlos sublinha que as comunidades de Chichachanduco optaram (?) por indemnização pelas culturas e factores de produção destruídos nas suas machambas, porque na altura não tiveram visão de longo termo sobre a sustentabilidade da escolha que faziam.

“A Incomáti indemnizou apenas pelos produtos e factores de produção destruídos nas machambas, porque a terra é do Estado, não se vende. Só que passado algum tempo, depois de esgotar o dinheiro de indemnização (o dinheiro é como sal, evapora) voltaram a dizer que já queriam associação, pois os que optaram pelo projecto de produção de cana recebem dinheiro anualmente. Não teriam pedido dinheiro, deviam ter seguido o exemplo de outras comunidades que optaram por integrar o projecto de produção de cana ou comida”, disse Luísa Maria Carlos.

Ela acusa a comunidade de Chichachanduco de agitadores. “Ao invés de pedirem por bem, partiram para violência. Só que o grupo dividiu-se em dois, ficando um pacífico e outro violento. O grupo pacífico remeteu uma carta para mim pacificamente, a dizer que foi erro aquilo que aconteceu, pedimos diálogo com a Açucareira, para também usufruirmos dos benefícios das machambas. O outro grupo liderado pelo senhor António Chirindza, vulgo Gulamo, entrou com violência: queima as machambas (de cana), arrasta várias pessoas que nunca tiveram machamba nas terras em conflito, no início eram 70-90 pessoas, mas agora já chegam a duzentos e tal, donde vêm essas famílias”, indaga a Chefe do Posto de Magude Sede.

Luísa Maria Carlos irrita-se com o facto de a comunidade de Chichachanduco recorrer a várias instituições do Estado em busca de satisfação das suas preocupações, e o copo de água transbordou com o envolvimento de imprensa. “O grupo galga todas as possíveis escadas existentes, meteram o partido (Frelimo) a nível da Província, Governo Provincial, aos vários Ministérios, até o Ministério da Terra (MITADER), Geografia e Cadastro, Procuradoria Provincial e Geral da República, quer dizer, já foram para todos os lados, porque dizem que aquelas machambas não estão com a Açucareira de Xinavane, estão a beneficiar um grupo de pessoas”. (Continua)

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