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Exclusão maliciosa (conclusão)

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O Chefe dos Serviços Provinciais de Geografia e Cadastro de Maputo, Josias Cossa, disse que a sua instituição foi excluída do processo que culminou com a entrega de terras à Açucareira de Xinavane, não podendo, por conseguinte, avançar muito, sobre o conflito prevalecente.

Da exclusão igualmente se queixou Manuel Faustino Chemane, Chefe de Repartição de Ordenamento Territorial em Magude. Manuel Faustino Chemane foi categórico em afirmar que “nós não tivemos um envolvimento directo e a nossa exclusão pode ser provada, porque onde intervimos há sempre processos. Na verdade é um bocado estanho, mas neste momento é difícil explicar como é que isso aconteceu. Nós neste momento nem sequer participamos nesse diálogo que se diz estar a ocorrer, só a própria Açucareira de Xinavane pode ajudar-nos muito explicando como é que conseguiu as terras em litígio”.

Guerra de mosquitos

Naquilo que faz lembrar caça às bruxas, a Administração do Distrito de Magude, no lugar de se concentrar no problema central prefere atacar a periferia com recurso a intimidações. Com efeito, o Governo Distrital de Magude está na possa de uma extensa lista de famílias que supostamente terão sido extorquidas pela comissão representativa das comunidades, com a promessa de reposição das suas terras, prometendo investigar e levar os implicados à barra dos tribunais. Todavia, a comissão defende-se afirmando que se trata de contribuições consensuais para custear as despesas inerentes às démarches em busca de justiça.

A culpa é da lei

O Administrador de Magude, Lázaro Bambamba, aponta como génese do conflito o facto de a Açucareira de Xinavane ter adquirido as terras em disputa ao abrigo da antiga lei de Terras, que não determinava consulta comunitária, e ter procedido à ocupação efectiva quando já vigorava a nova lei, que determina consulta comunitária.

Segundo o Administrador, mesmo sem a obrigatoriedade de consulta comunitária, o processo envolveu as comunidades a quem se deu a opção de fornecer cana (matéria-prima) à Açucareira, à semelhança do que fazem outras associações. “Porém, uma parte das comunidades preferiu (?) a compensação, sem estar ligada à Açucareira via associação. Volvidos nove anos, eles querem que haja recuo. Nós explicamos às pessoas que não há espaço para outro caminho, a não ser seguir o que diz a lei”, sentencia o Administrador de Magude, Lázaro Bambamba, numa contradição gritante com a Açucareira de Xinavane, que reafirma disponibilidade de acolher as comunidades em conflito, logo que houver disponibilidade financeira que diz estar em busca junto de parceiros.

“A Açucareira requereu espaço, teve o DUAT, houve compensações, as pessoas foram pagas, receberam o dinheiro, aliás, estas pessoas escolheram (?) isso e não o associativismo”, radicaliza Bambamba.

Sobre os actos de intimidações a membros da comissão representativa das comunidades, o Administrador de Magude diz que o seu executivo pauta por maior abertura possível e recebe qualquer cidadão no seu gabinete, incluindo na sua residência, para expor qualquer preocupação. “O que noto neste caso é que houve de certa forma, da parte da comissão das comunidades, tentativa de ganhar alguma visibilidade, recorrendo à imprensa. Não nos parece que seja relevante estarem a escrever para todas as entidades, Governo, Comando (da polícia), Província, Procuradoria da Província, Procuradoria-Geral, Partido no poder (Frelimo), até foram para todo o mundo”.

O Administrador confirma que nos encontros relâmpagos suscitados pelo conhecimento da presença de imprensa ordenou a recolha dos telemóveis dos membros da comissão representativa das comunidades. “Nós fizemos isso simplesmente para não haver mau aproveitamento. Antes de irmos à reunião tivemos muitas informações, como o ambiente nos pareceu tenso, decidimos recolher os telemóveis para um local sob guarda das autoridades”.

Em documento datado de 14 Abril de 2016, o Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural confirma que a terra em conflito foi atribuída ao abrigo do processo número 1193/1930, sendo que o conflito incide numa área total de 9730 hectares, autorizada provisoriamente em 2007 a favor da Empresa Açucareira de Xinavane. A mesma área viria a ser redimensionada para 3385 hectares, aquando da autorização definitiva, confirmada a ocupação efectiva.

O DUAT foi tramitado na base da antiga Lei de Terras, mas só viria a ser autorizado quando já vigorava a lei actual.

O MITADER declarou-se incompetente para ir além do simples apelo à comissão representativa das comunidades “para equacionarem mecanismos que possam concorrer para a solução do litígio, visando estabelecer o equilíbrio entre os interesses da comunidade lesada e da empresa”.

Por sua vez, a Procuradoria Provincial de Maputo conclui, em parecer assinado pelo Procurador Jorge Chivinge, que o DUAT da empresa Açucareira de Xinavane foi legalmente autorizado, embora tenha levado bastantes anos em processo, o que também propiciou o surgimento do presente conflito.

“O actual regime de aquisição do DUAT contem uma forte participação das comunidades e autoridades locais, para além de uma forte componente publicitária intrínseca ao processo. Nesta base, entendemos que, tendo o processo ficado interrompido por algum tempo, e se arrastado até à vigência da nova lei e respectivo regulamento, era recomendável e prudente que o processo passasse pelas novas formalidades impostas pelo novo regime”, afirma a Procuradoria da Província de Maputo.

Por sua vez, o Governo da Província de Maputo, instado a pronunciar-se sobre o conflito prevalecente, optou por subscrever as posições da Procuradoria Provincial e da Direcção Nacional de Terra. (x)

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