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TRAC, EN4, Governo  e “circular”

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A Trans African Concession (TRAC) – se é que ainda não fez – está em vias de fazer história na República de Moçambique pela ousadia com a qual, ao que tudo indica, está a afrontar o Estado moçambicano na questão da ligação da Estrada Circular de Maputo à Estrada Nacional Número quatro (EN4).

É que, em 2011, o governo moçambicano lançou junto com o governo da República Popular da China um projecto com o nome “Estrada Circular de Maputo” para aliviar o trânsito da cidade de Maputo. As obras começaram em 2012.  Os custos do projecto têm um valor de  mais de 3oo milhões de dólares americanos, maior parte dos quais foram concedidos, a título de empréstimo, pelo China Exim-Bank, que é o banco estatal chinês, o que significa que, o Estado moçambicano terá de pagar este valor.

As obras, com um prazo de construção de 30 meses ficaram a cargo da  empresa chinesa China Road and Bridge Corporation (CRBC), a mesma que está a finalizar a construção da ponte Maputo/Katembe.

De modo a viabilizar-se a via e aliviar o governo dos encargos de manutenção, foi concebida a introdução de portagens.

Acontece que, até à data, a “circular”, como é popularmente tratada, ainda não tem se quer uma única portagem e as polémicas obras da ponte de ligação com a EN4 estão inexplicavelmente paralisadas!

A questão da construção do nó de Tchumene, no município da Matola, que deverá permitir a ligação entre a EN4 e a “circular” , está envolto em barulho desde 2016 e, nessa altura, até chegou-se a avançar datas mas até aqui nem água vai, nem água vem, com todos os prejuízos daí decorrentes, numa altura em que a maior extensão da via já estar a ser usufruída pelo automobilistas a custo zero, o que significa que está a ser desgastada sem poder, ainda servir cabalmente o objectivo para o qual foi concebida pelo Governo de Moçambique por causa de interesses, ao que tudo indica, alheios ao desenvolvimento deste país.

Nessa altura, 2016, já se avançava que obras já deviam ter terminado ou estarem na sua fase conclusiva, mas “só agora” vão começar, devido ao arrastar das negociações entre a Administração Nacional de Estradas (ANE) e a TTRAC, concessionária da EN4.

É público que o acordo de concessão da EN4, prevê que a abertura de qualquer estrada que possa inviabilizar o negócio da TRAC seja devidamente discutida, devendo materializar-se apenas depois de um entendimento.

Nessa altura,  Fenias Mazive, director do Centro de Manutenção e representante da TRAC no país, disse que as partes já se entenderam quanto à construção do nó de Tchumene, pelo que a qualquer momento a Maputo-Sul, entidade pública responsável pelo projecto, poderá iniciar as obras.

Tendo Mazive faltado a verdade como não, a verdade é que, dois anos depois, tudo continua na mesma, a “circular” que é projecto do Governo de Moçambique é oficialmente inacessível a partir da EN4 por interesses que nada tem a ver com o Estado Moçambicano e, nessa perspectiva, a questão que se nos coloca é: Até quando quem de direito irá permitir que a autoridade do Estado seja colocado em causa por causa de questões como estas?

A N4 é parte de um vasto conceito de Corredor de Desenvolvimento de Maputo, concebido para promover o intercâmbio comercial entre Moçambique e África do Sul.

A intenção primária da estrada era estimular o desenvolvimento da indústria na região de Mpumalanga, dando-lhe um novo e rápido acesso ao mar, através do Porto de Maputo. Inicialmente, a estrada ia de Witbank até ao Porto de Maputo, mas as necessidades determinaram que a rota fosse estendida até Pretória, adicionando-lhe cem quilómetros ao traçado inicial.

A TRAC  foi seleccionada através de um concurso internacional para gerir o projecto durante 30 anos, no sistema Build Operate and Transfer (BOT), que significa construir, operar e transferir a infra-estrutura para o Estado moçambicano, no fim do contrato, o que significa que, no modus operandi desta concessionária, em nenhum momento foi autorizada a inviabilizar projectos e colocar em causa o desenvolvimento de um país cuja independência custou sacrifício de um povo. O silêncio da Maputo Sul também assusta!

(Daniel Maposse)

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