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Acordos de partilha para inglês ver (3)

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Baltazar Montemor

A intrusão salina nos rios moçambicanos é uma das grandes causas da salinização dos solos. A intrusão salina tem dois grandes momentos. O fenómeno é mais severo nas baixas do rio Limpopo, na zona de Xai-Xai, sendo mais forte na época de estiagem (seca), por proporcionar marés altas, com grande influência para o rio.

A intrusão salina podia ser evitada em muitos rios, com caudais permanentes. Tratando-se de rios partilhados, Moçambique está sob forte dependência dos países de montante (nascente). Esta é a razão de alternância entre os períodos de abundância e de escassez. No período de abundância (excesso) de água grandes volumes de água são libertados dando lugar a cheias, com consequências muitas vezes graves. No período de escassez chega a faltar água para necessidades básicas, numa situação de seca severa, para o insucesso da nossa agricultura. A água também se torna escassa para o homem, que disputa o pouco disponível com animais bravios, não se evitando os conflitos que muitas vezes acabam em danos humanos.

Nos períodos em que os países de montante têm muita água, por força de chuvas excessivas, libertam o excedente para Moçambique, acção que se traduz nas malditas cheias, numa calamidade severa que afecta milhares de moçambicanos. Isto acontece apesar dos acordos de partilha, que nem sempre são a solução do problema que se cria numa determinada época.

Aliás, os acordos são sempre processos, na sua implementação obviamente que os signatários têm que olhar para isto como um acordo ou entendimento entre as partes, que têm de desencadear um processo de implementação e cumprimento do que está previsto.

Não se pode ignorar que a evolução é notável, a relação com os países com os quais partilhamos os rios melhorou bastante. Era impensável em tempos atrás conseguir um acordo com esses países, que previsse uma certa quantidade de água para satisfazer o ambiente, mas hoje em dia é uma realidade.

Mesmo assim, persiste o desafio de Moçambique continuar a monitorar esses acordos, no sentido de ver até que ponto são cumpridos e quando há incumprimentos accionar-se fóruns próprios, neste caso concreto as comissões conjuntas sobre recursos hídricos, são apresentados todos os problemas.

Com barragens à altura do potencial hídrico do país e das necessidades, Moçambique faria melhor gestão do recurso água. Evitar-se-ia, por exemplo, o fenómeno da intrusão salina, pois o mar não encontraria com facilidade, espaço para penetrar pelo rio adentro. Entretanto, as infra-estruturas existentes estão muito aquém das necessidades.

Com a Barragem de Massingir vai se conseguindo caudais ecológicos que permitem minimizar o problema. Esta infra-estrutura tem entretanto uma capacidade de armazenamento bastante limitada. Não permite caudais suficientes para erradicar o problema, apenas para minimizar o efeito dos sais no Limpopo.

A solução definitiva do problema no Limpopo, passa pela concretização do sonho antigo de construção de barragem em Mapai. Apenas o afluente do Limpopo, o Rio dos Elefantes, está regularizado pela Barragem de Massingir, mas o próprio Limpopo não está. Tendo barragem em Mapai ter-se-ia muito mais capacidade de armazenamento de água, que permitiria maior controlo do problema de salinidade.

Por sua vez, o Presidente do Conselho de Administração da Hidráulica de Chókwè, Soares Cherinda, sugere que enquanto não se constrói barragens maiores, há soluções de baixo custo que podem ser adoptadas para mitigar a intrusão salina e a salinização dos solos. “Uma drenagem que funciona eficientemente ajudaria muito na paragem da progressão da salinização, mas a solução definitiva é uma estrutura física entretanto mais onerosa, que seria instalada na zona da foz do Limpopo. Seria uma barreira que deixaria apenas passar a água do rio em direcção ao mar quando a maré baixa e vedar a passagem da água do mar para o rio”.

Durante muito tempo, as infra-estruturas de drenagem de águas não beneficiaram de manutenção. Em consequência, a salinização dos solos, tal como acontece no Rio Incomáti, em Moamba e Marracuene. As valas de drenagem estão assoreadas e inoperacionais. Desde a zona de Guava, onde começa Marracuene até à zona de Macandza, são visíveis manchas de salinização em todos os campos, mesmo quando a terra está lavrada ou não.

No Rio Incomáti permitiu-se que muitos diques de protecção se degradassem e hoje são notáveis as consequências. A bacia do Incomáti sempre sofreu intrusão salina, mas no passado a situação era controlada por vários mecanismos. Primeiro os agricultores controlavam o fenómeno com diques de protecção, que impediam a invasão dos campos por águas do mar. Todavia, todos os diques praticamente deixaram de existir, devido à falta de manutenção.

A intrusão salina acentua-se mais num período localizável, entre Julho e Outubro de cada ano, período seco. De Outubro a Junho, período chuvoso, o fenómeno abranda e a água do Rio Incomáti é novamente doce, fruto de caudais libertados dos países de montante. Com abundância resultante de chuva, a vizinha África do Sul também liberta muita água, ajudando o Incomáti a voltar ao seu curso normal.

Em Julho despontam sinais de nova escassez e o país vizinho retoma a retenção do precioso líquido e provoca nova escassez a jusante, com o curso normal das águas da bacia a voltar a baixar radicalmente e a água do mar entra com mais força. O período chuvoso coincide, por outro lado, com a época de pousio, ou seja, de baixa utilização das terras pelos produtores, que se dedicam à colheita das culturas da época anterior e da preparação dos campos para a safra seguinte. Os diques de protecção continuam, mas vão sofrendo alguns rombos por falta de manutenção periódica. (continua)

 

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