A instituição Frelimo finalmente veio a público expressar o seu posicionamento relativamente ao caso das chamadas dívidas ocultas, que ganhou novos contornos com a detenção do deputado pela bancada deste partido e antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang.

Para uns o pronunciamento peca por seu tardio, enquanto para outros nada impede que um partido da sua grandeza, a Frelimo deve ter o cuidado de avaliar a oportunidade ou não de vir a público emitir o seu posicionamento, conforme a natureza do assunto.

De forma firme, a Frelimo distancia-se de quaisquer actos ilegais que possam ter ocorrido na contratação das chamadas dívidas ilegais, renovando o compromisso com os valores da moral, ética pública e boa governação.

Através da sua Comissão Política, a Frelimo sublinha que pugna pelo combate a todas as formas de corrupção e distancia-se dos comportamentos desviantes que põem em causa a gestão transparente da coisa pública e apoia e encoraja as instituições da administração da justiça a continuarem a trabalhar para o desfecho do processo destas dívidas.

A Frelimo defende que onde a justiça comprovar que os valores da dívida não foram aplicados para fins de interesse público, deve haver a necessária responsabilização e recuperação do dinheiro e bens.

Para a Comissão Política da Frelimo, o registo das garantias e avales na Conta Geral do Estado, feita em conformidade com a legislação em vigor, não deve impedir o processo em curso nas instituições da justiça.

Relativamente ao pagamento das dívidas associadas a EMATUM, Proíndicus e MAM, a Comissão Política encoraja o Governo a continuar focalizado na identificação de melhores soluções que salvaguardem os interesses dos moçambicanos.

No essencial, a Frelimo não só se distancia de eventuais aproveitamentos com cheiro a crime, como também desafia o Sistema da Justiça a cumprir o seu papel, o que é de enaltecer. Por outro lado, merece igualmente destaque o facto de o partido não se precipitar a condenar pessoas em concreto, deixando o desfecho do dossier ao critério daqueles a quem o Estado encarregou de lidar com assuntos de género, a Justiça.

Se o processo em curso é susceptível de aproveitamento político ou não, isso não pode ser questionado, pois em ocasiões de género o momento revela-se fértil no esforço que na olha a quantidade de investimento a realizar, desde que o objectivo final seja a alternância política forçada que se persegue há décadas, justificada acima de tudo pela posição incómoda que os partidos libertadores na região representa para as pretensões do imperialismo.

O que é um facto é que erros de pessoas vinculadas à Frelimo não vinculam o partido no seu todo, sendo que o julgamento para a alternância forçada deve ser feito pelo eleitorado, em função de outros critérios objectivos e honestos, critérios isentos de manipulação.

Se esta é ou não uma ocasião para alternância, talvez seja útil recordar que desde a sua existência a Frelimo foi nos ensinando que sempre se serviu das crises para se reinventar, pelo que pode ser saudável evitar expectativas exacerbadas, porque o debate corrente pode não ser determinante para a alternância agora projectada para 15 de Outubro!

Não pretendemos aqui e agora defender que a Frelimo, na sua condução do país, esteja isenta de erros, típicos de um processo dinâmico. Erros, muitos deles impostos por circunstâncias de cada momento que o país atravessa, sendo que no geral vai predominando a ausência de um clima de sossego total, em que o pensamento seja num contexto de paz também total, sem fantasma da guerra, que em termos práticos nos persegue desde a proclamação da independência nacional.

Seria pura utopia sonhar com o fim das acções hostis a Moçambique. Podem mudar de cor, de face, mas elas vão perdurar para sempre, tal é a natureza da humanidade, infelizmente. Os inimigos sempre existiram e vão continuar a existir para sempre, tendo, lamentavelmente, em nós, o instrumento para materializar essas hostilidades. Em momento algum vão enviar os seus povos para as armas que eles próprios nos vendem se servirem deles como carne de canhão. Somos nós próprios que servimos a eles e por eles morremos, na nossa inocência e ingenuidade! E no fim de cada batalha nos assistem a partir do cume de montanha, rindo-se de nós que se fartam.

Estamos perante um conflito permanente, sendo elucidativas as actuais ameaças que não só afectam Moçambique, como o resto das sociedades em volta. Outra alternativa não nos resta que não seja pensarmos na nossa própria visão sobre a defesa do país que nos viu a nascer. É, por conseguinte, desta terra que temos que viver e criar riqueza para futuras gerações. Nada será fácil, porque nada nos será dado de mão beijada.

Jacinto Veloso escreve no seu livro, que “o Ocidente continua (por conveniência) a ter a percepção de que a Frelimo é um partido único, com toda a arrogância e prepotência que isso representa, mas que tenta fazer crer aos outros que estamos em multipartidarismo”. No final do dia se vai constatar que a única culpa (?) da Frelimo é pertencer ao eixo dos partidos libertadores que tanto incomodam ao imperialismo, que se vê impossibilitado de realizar o seu sonho secular nos países antigas colónias como Moçambique, com riqueza natural quase inesgotável.

Curioso é constatar que nos debates que correm, em momento algum se discute também o mérito ou demérito dos projectos que terão levado a eventuais aproveitamentos ilícitos. Todavia, já ninguém duvida que o terrorismo, a pirataria, o contrabando e o crime organizado representam, mais do que nunca, ameaças reais à segurança marítima dos Estados, Moçambique incluído, o que justifica a necessidade de uma visão integrada de uma estratégia geral comum de defesa marítima definidora de uma consequente coordenação táctica a elaborar e executar pelos países.

Esta consciência da necessidade de uma política de defesa e segurança marítima está bem viva nos países da África Oriental e em Moçambique, em particular.

Jacinto Veloso sublinha que as recentes descobertas de hidrocarbonetos no offshore moçambicano vieram reforçar a urgência de melhorar a segurança e protecção dos interesses económicos do Estado moçambicano.

Logo, não está em causa o mérito dos projectos de defesa da costa, pelo que o julgamento que se faz deve ser no sentido de identificar eventuais desvios cheirando a crime e punir-se os envolvidos.

Registamos com interessante a postura equidistante da Frelimo, através da sua Comissão Política.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *