Com alguma margem para algum lapso do nosso lado, nos parece que Moçambique está a passar por uma das escassas oportunidades que o país já testemunhou, que abre uma janela de oportunidade para o nosso Sistema de Justiça se reerguer.

É pura falácia e alegação baratucha afirmar que a nossa Justiça é incapaz. De incapaz não tem algo parecido. Se a nossa Justiça não fecha determinados processos não será por incapacidade técnica, mas sim por outras razões inconfessas, que podem passar por conveniência ou inconveniência política, não nos falem da independência, pois essa não existe! Escusado será enumerar outras possíveis razões que podem estar por detrás da letargia. A independência judicial, essa tê-la-emos quando finalmente um dia o nosso sistema isentar o Chefe de Estado de nomear o Procurador Geral da República, sem pretender dizer que isso seja tácito para uma independência, de facto.

É todo este quadro que relegou a nossa Justiça ao descrédito que reiteramos, não pode ser atribuído a eventual incapacidade técnica. O mesmo para as demais instituições que se transformam em cemitérios de certos processos incómodos ou inconvenientes. Ora, abre-se agora a oportunidade rara e nobre, de a nossa Justiça provar que de incapacidade técnica não padece, julgando com toda a transparência o processo que a Procuradoria Geral da República veio a público dizer que tem 18 arguidos de renome, no âmbito das chamadas dívidas ocultas, entre servidores públicos e outros cidadãos, indiciados da prática de crimes de abuso de cargo ou função, abuso de confiança, peculato e branqueamento de capitais.
O julgamento justo e condenação também justa e exemplar, havendo razão para tal, vai projectar e de que maneira a nossa Justiça, quer a nível interno quer além-fronteiras. O julgamento justo e condenação também justa e exemplar não deve implicar inventar crimes onde eles não existem, ou sonega-los, quando estejam tão evidentes.

Somos pelo respeito pleno pela lei, não interessa a natureza ou origem de espécie alguma de qualquer dos 18 arguidos, até agora inocentes, conforme reza o nosso ordenamento jurídico, que remete ao tribunal, a qualificação final do envolvido, e em consequência o destino a dar, se regressa à casa ou recolhe à cadeia. Ocasião similar a esta é aquela em que a nossa Justiça julgou o caso Carlos Cardoso, que emprestou ao sector alguma credibilidade a nível interno e externo, que entretanto se foi perdendo com o tempo. Não subestimamos um e outro caso que o Sistema Judicial foi chamado a dirimir no longo intervalo que nos separa desse julgamento, que a não ter acontecido, o governo teria caído, como se prognosticou na altura. Embora já impacientes, continuamos aguardando pelo esclarecimento do caso António Siba Siba Macuácua! A nossa expectativa é que o caso dos 18 arguidos ajude a resgatar o prestígio da nossa Justiça, sendo que para tal a tramitação competente não deve visar mostrar serviço a quem quer que seja, mas sim o cumprimento escrupuloso da doutrina que estabelece as balizas do funcionamento do sistema. Temos expectativa de que de quem de direito finalmente e ao fim de longo tempo de espera, a nossa Justiça beneficie da devida informação solicitada onde se julgar disponível, no âmbito da investigação dos crimes de abuso de confiança, peculato, corrupção, branqueamento de capitais, burla por defraudação, entre outros, à luz da contracção dos empréstimos que originaram o tal processo dos 18 arguidos.
A PGR já nos garantiu que emitiu pedidos de cooperação internacional a vários países, com destaque para os Emiratos Árabes Unidos, Reino Unido da Grã Bretanha e os Estados Unidos da América, sendo que em relação a Washington fala inclusivamente numa carta rogatória data de 30 de Março de 2017, seguida de diversos aditamentos, o último dos quais, a 14 de Março de 2018, solicitando informações, com destaque para as referentes aos movimentos bancários, contendo identificação de transferência de valores provenientes de empresas fornecedoras de bens e serviços, sedeadas nos Emiratos Árabes Unidos e outros países, a favor de indivíduos suspeitos, incluindo os constantes da acusação proferida pelo United States District Court for Eastern District of New York.
Acreditando na nossa PGR, não obstante a articulação estabelecida com as autoridades daquele país, o nosso Ministério Público ainda não obteve resposta aos quesitos formulados nas cartas rogatórias, o que é simplesmente lamentável. Mesmo assim, não reduz em nós, o peso específico com que apelamos à nossa Justiça para fazer desta ocasião momento único e nobre para se reerguer.
Continuando a acreditar na nossa PGR, igualmente desafiamos, a colaborar, os Emiratos Árabes Unidos, que afinal também receberam carta rogatória, emitida no dia 5 de Outubro de 2017, com vários aditamentos, o último dos quais, a 10 de Janeiro de 2018, bem assim a realização de encontros com a Procuradoria-Geral deste país, sem que no entanto, haja até hoje, a devida.
Afinal a informação que a PGR solicita destes países é crucial para que a nossa Justiça tenha espaço de manobra bastante limitado, para se justificar em caso de desperdício desta oportunidade soberba para a sua regeneração.

Aliás, o nosso Ministério Público alerta, com alguma legitimidade, que os factos relevantes para o processo-crime em curso na PGR ocorreram, em parte, nas áreas de jurisdição daqueles países, o que torna a investigação criminal também dependente da informação solicitada e não tem qualquer outra forma de obter informação sobre os factos sem a colaboração daqueles países.
Ao mesmo tempo que lançamos o repto para a nossa Justiça, não temos como não nos solidarizar com a nossa PGR, sobre a necessidade de acautelar interesses do Estado moçambicano, no que concerne à responsabilização dos infractores no território moçambicano e recuperação de activos.
Justiça seja feita com respeito apenas e apenas à doutrina jurídica, transparência, justiça, isenção, ética, deontologia, etc. etc.

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