As últimas revelações da Comissão Nacional de Eleições (CNE), colocam todos os moçambicanos, Governo em particular, numa “saia justa”. Cabe ao Governo buscar a solução, mas no final do dia os efeitos pesarão sobre todos nós, por isso não há como ficarmos em cima da montanha e a assobiar para o lado. Não solidarizamo-nos com o Executivo seria total ingenuidade com muita irresponsabilidade à mistura.

A CNE veio avisar que as Eleições Gerais (Legislativas, Presidenciais e das Assembleias Provinciais) de 15 de Outubro estão com um défice orçamental de oito biliões de meticais, menos da metade do custo total do sufrágio, estimado em 14.6 biliões de meticais. Até agora o Governo conseguiu mobilizar apenas 6.5 biliões de meticais, o correspondente a 44 por cento do custo total. Para suprir o défice não teremos como não bater à porta dos tradicionais parceiros internacionais, que são chamados a contribuírem para este processo tão crucial.

O Fundo Monetário Internacional, os doadores e os principais parceiros já produziram recomendações mais que suficientes, seguidas de uma vigilância muito forte ao Orçamento do Estado, sobre a necessidade de evitar endividamentos irracionais para custear as Eleições, o que complicaria depois a vida do país, como se vê hoje com as chamadas dívidas ocultas.
Os gastos decorrentes do processo eleitoral terão de se situar aos níveis previsíveis. Não se pode repetir a má experiência do passado, em que chegou a ser lançada uma dívida pública de 80 mil milhões de meticais para financiar o processo eleitoral.

O apelo do FMI e outros parceiros faz parte de um princípio ou valor básico na gestão financeiro-administrativa, nomeadamente o respeito escrupuloso por aquilo que está estabelecido, evitando inclusivamente desvios de aplicação que muitas vezes encerram um perigo gravíssimo para a estabilidade macroeconómica, financeira e do país, em geral.

O pesado fardo decorrente do processo eleitoral não tem como ser evitado, uma vez traduzir um dos principais pilares da nossa Democracia, e em consequência a falta de dinheiro não pode em circunstância alguma justificar a sua não realização. Temos de realizar as nossas eleições, pior ainda num novo figurino que torna as Eleições Gerais de 15 de Outubro ainda muito mais onerosa.

O contexto de dificuldades extremas e o sacrifício de todos os moçambicanos em que o país realiza estes eventos mobilizam os principais actores para a necessidade de finalmente terem a plena consciência dos actos e conferirem a devida importância. Essa consciência apelada passa pelo respeito pleno pela integridade do voto dos eleitores.

O desempenho dos órgãos de administração eleitoral não pode continuar a dar espaço para muito a desejar, porque são muitos os sacrifícios consentidos pelos moçambicanos, no que à angariação dos recursos indispensáveis para a organização dos processos diz respeito.

Os teóricos da Democracia, Democratização e Consolidação da Democracia nunca esconderam o pesado custo destes processos, que passam pela realização regular de eleições e o figurino por nós seguido onera cada vez mais o exercício. Em 1994 começamos por Eleições Legislativas e Presidenciais. Em 1998 evoluímos para Eleições Autárquicas, que

começaram com um número diminuto de municípios, que entretanto foi evoluindo para 53. Pela primeira vez não se acrescentou 10, em 2018, como vinha sendo prática de cinco em cinco anos, em nome de gradualismo imposto por lei. Às Eleições Legislativas e Presidenciais acrescentamos as Provinciais, as três em simultâneo. Não surpreende a evolução em alta dos custos inerentes. Em 2024 vêem ai as eleições ao nível do Distrito. Tamanha luxúria democrática à moçambicana!

A exigência para ao aumento gradual dos municípios continua um imperativo legal, para além da criação de novos distritos. Moçambique entra num ciclo extremamente ajustado de descentralização e desconcentração de poderes, que implica a extensão dos processos eleitorais, e em cadeia o peso económico. A grande questão é onde iremos buscar dinheiro para financiar essas eleições. Não falta muito entrarmos para um ciclo em que só vamos trabalhar para pagar eleições! O processo vai empurrando-nos ao encarecimento cada vez maior das nossas eleições.

O défice de oito biliões de meticais para custear as Eleições Gerais de 15 de Outubro empurra-nos perigosamente para conflitos pré e pós eleitorais. Espanta o silêncio ensurdecedor dos partidos políticos, que vão assobiando para o lado, quando deviam estar envolvidos na busca do dinheiro em falta para custear o sufrágio. Os partidos políticos são os principais interessados no processo.

Por outro lado, o défice coloca o Governo numa “saia justa”, fértil em pressões e ingerência política. E se vamos pedir dinheiro do estrangeiro para custear as nossas eleições estamos expostos a ingerências externas que até tocam com a nossa soberania, conforme o Presidente da República alertava em 2018, na recepção ao Corpo Diplomático, por ocasião do fim de ano.

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