O Governo extinguiu, terça-feira última (19 de Fevereiro), a empresa Maputo Sul, criada em 2010, com o fundamento de a mesma ter cumprido a sua missão, que era a construção da ponte Maputo-Katembe e estradas relacionados com o projecto, além da estrada Circular de Maputo. Mas, este argumento não colhe. Ademais, parece reflectir uma certa inconsistência naquilo que constitui a política do Governo de descentralizar a gestão de estradas nacionais e reduzir encargos aos cofres do Estado, com manutenções e reabilitações.

Nós os outros, fomos encontramos de surpresa, sobretudo depois de acompanharmos uma entrevista numa das estações radiofónicas nacionais, na qual o engenheiro Silva Magaia, até terça-feira PCA da Maputo Sul, falava com grande orgulho do desafio que tinha em frente desta empresa, tendo o projecto Maputo-Katembe como a sua “menina dos olhos”.

Mas, voltemos para o anúncio da extinção desta empresa. No término da 5ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, dentre as várias decisões tomadas refere-se a extinção pelo Governo da Maputo Sul.

O ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, João Machatine, explicou que a extinção da empresa resulta do facto desta ter cumprido a sua missão principal. “Tendo estes empreendimentos chegado ao seu termo, achámos que era altura de extinguir a empresa” ajuntando que o desafio cinge-se à manutenção das respectivas infraestruturas.
“Nós temos a administração nacional de Estradas e o Fundo de Estradas que têm como objectivo fazer a manutenção e a coordenação de toda a rede viária incluindo os mecanismos de financiamento. Portanto, toda a actividade subsequente da direcção de Maputo Sul será continuada por estas duas instituições”, frisou o ministro.

De forma mais institucionalizada, o secretariado do Conselho de Ministros, emitiu um comunicado sobre o assunto, frisando que “o Decreto extingue a Empresa Maputo Sul, E.P. tendo em conta o cumprimento da sua missão principal e evitar a proliferação de entidades públicas com o mesmo objecto, racionalizando custos para o Estado, sem prejuízo de transferência de todos os direitos e obrigações decorrentes dos contratos celebrados para a Administração Nacional de Estradas (ANE) e o Fundo de Estradas (FE).”

Até aqui, tudo parece certo, se considerarmos o Decreto nº. 31/2010, de 23 de Agosto que cria a Empresa de Desenvolvimento da Maputo Sul, E.P, abreviadamente Empresa Maputo Sul, cujo objecto foi a promoção da construção e gestão da Ponte da Katembe e das Estradas Maputo à Ponta de Ouro e Boane à Belavista, além de acções que visem à viabilização dos referidos empreendimentos. E, a este mandato, ter-se acrescido, a partir de Novembro de 2012, a gestão do contrato da Estrada Circular de Maputo.

Mas, no colhimento do argumento governamental sobre a extinção da Maputo Sul, olvida-se o facto de que à porta de entrada de 2015, antes de Filipe Nyusi tomar posse, mesmo depois de eleito, o governo liderado por Armando Guebuza, através do Decreto número 91/2014 de 31 de Dezembro, alarga o domínio da Maputo Sul conferindo-a o gozo da Jurisdição Administrativa ao longo do traçado da Estrada Circular de Maputo e o direito de exploração de estradas e pontes com portagens.
À luz deste novo instrumento legal, frisa-se a personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial desta empresa e amplia-se a sua jurisdição para todos os municípios e distritos da zona sul da província de Maputo, nomeadamente município de Maputo, Matola, Boane e Namaacha e os distritos de Marracuene, Boane, Matutuíne, Namaacha e Moamba, sendo que a sua autonomia dá-lhe prerrogativa de abrir, inclusive, delegações no estrangeiro.

No objecto, além da promoção da construção e gestão da ponte da Katembe, das estradas de Maputo à fronteira com a Ponta D’Ouro, Boane à Bela vista e da Estrada Circular de Maputo, a Maputo Sul é outorgada o poder de promover a construção e gestão de outras estradas e pontes, além de desenvolver outras actividades conexas e subsidiárias ao seu objecto, podendo em parcerias com autarquias e autoridades locais promover e gerir planos de urbanização.

À luz deste Decreto, que também aprova os estatutos desta empresa, se estabelece como capital estatutário 60 milhões de meticais e atribui-se à sua força executória a umbrela do Estado. Então, não nos parece tão pouco findo o mandato desta empresa, pelo contrário, foi ampliado seu âmbito e a sua missão redimensionada e diversificada.

Ainda na sua justificativa de extinção, o Governo argumenta que visa-se evitar a proliferação de entidades públicas com o mesmo objecto, racionalizando custos para o Estado. Mas, a Maputo Sul com a sua estrutura governativa e autonomias outorgadas pelo próprio Governo e com a extensão do seu core business estaria mais em condições de de ser auto-sustentável e canalizar recursos aos cofres do Estado. O mais razoável, talvez, teria sido transformá-la numa Sociedade Anónima, numa mescla com o sector privado.

Por outro lado, a decisão governamental vem colidir com a sua política de descentralização da gestão das estradas nacionais, sobretudo na componente de manutenção e reabilitação. Pois, neste momento, o Governo tem em mesa planos de concessão para gestão de várias estradas (troços) nacionais, visando exactamente reduzir os encargos para o Estado na reabilitação e manutenção.

No que nos parece, com a reversão da gestão directa das infra-estruturas e mandato que já estava sob a égide da Maputo Sul, o Governo estará a aumentar os seus encargos, conhecidas as fragilidades financeiras da Administração Nacional de Estradas (ANE) para os serviços de manutenção e reabilitação, e, do Fundo das Estradas (FE) em financiar novos projectos de estradas pelo país.

E, considerando que os concessionários interessados na gestão das estradas nacionais, terão de investir na reabilitação e modernização destes troços, olhando para a rentabilidade com a instalação de portagens, a Maputo Sul já deu provas de estar preparada para empreitadas do género, basta olhar para o projecto de instalação de postos de portagem na Circular, apresentado em Outubro de 2015, bem aprofundado e viável que dentre vários objectivos, visou garantir a manutenção do padrão da Estrada Circular; Garantir receitas que assegurem os custos operacionais e manutenção da estrada e contribuir para a redução do financiamento directo do Governo nas despesas de manutenção de estradas.

Exposto isto, a razão da extinção da Maputo Sul, há-de ser muito mais do que o fim da construção da ponte da Katembe e estradas conexas e da Estrada Circular de Maputo. Talvez já haja um cliente privilegiado, privado, para colher os loiros daquelas infra-estruturas ou a simples mania de cada governante, seja Presidente ou Ministro querer fazer das suas!
Por Osvaldo Tembe

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