Com as Eleições Legislativas, Presidenciais e das Assembleias Provinciais de 15 de Outubro, Moçambique vai no seu sexto sufrágio universal.

Se há nódoas a apontar nestas realizações, realça-se o facto de cada eleição ter sido regida por legislação própria, o que acaba tornando o processo bastante oneroso, pouco credível e menos consistente.

De eleição em eleição Moçambique vai produzindo uma legislação própria e as Eleições de 15 de Outubro não serão excepção, o que no final do dia torna instável o nosso processo eleitoral.

Não se pode arrolar o facto de estas eleições contemplarem uma nova figura, a eleição dos governadores provinciais, no âmbito do processo de Descentralização, para justificar mais uma mexida na legislação eleitoral. Com ou em a Descentralização, teríamos mais uma mexida, a sexta, o que traduz o grau exacerbado de desconfiança entre as partes.

Moçambique precisa de atingir um ponto de estabilidade, o que passa pela estabilidade da legislação eleitoral, que inclusivamente se deve manter por tempo racional, salvo em situações inadiáveis em que não haveria como não mexer na lei competente.

Já se disse o suficiente que o país dispensa dois órgãos encarregues de administração eleitoral, sendo suficiente um sistema muito linear, em que bastaria apenas uma Comissão Nacional de Eleições, dentro da qual caberia perfeitamente uma Direcção Geral de Eleições, que não seria mais que um corpo de supervisão, nomeadamente os comissários, fechando-se com um corpo executivo, tudo dentro de uma CNE. O Director Geral de Eleições receberia ordens da Comissão Nacional de Eleições.

Basta desta CNE partidarizada, com fim único de acomodar desempregados partidários, fundamentalmente por imposição da oposição. Da partidarização não escapa o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), igualmente por imposição da oposição, que entretanto obedece a uma outra estrutura em termos de administração e de processos de tomada de decisões.

Claramente que este quadro é que cria problemas nos nossos processos eleitorais, com a CNE a ser desautorizada de forma sistemática pelo STAE. Ora, sendo o processo eleitoral a expressão máxima de um sistema democrático, este quadro não é desejável.

Esperamos que a legislação eleitoral a sair desta nona sessão ordinária da oitava legislatura da Assembleia da República seja consentânea com um sistema verdadeiramente democrático, conferindo algum prestígio ao processo eleitoral em Moçambique. Até hoje há poucos elementos que nos tiram da visão de que os nossos processos eleitorais não passam de simples anedotas.

Não subestimamos as mudanças profundas operadas na nossa forma de ser e de estar, sobretudo o imperativo de eleger os governadores provinciais, o que justifica a mexida na legislação eleitoral agendada para a sessão ordinária do Parlamento, acabada de iniciar.

Esta excepção não pode justificar, entretanto, que a nossa legislação seja mexida de eleição em eleição, porque esta forma de estar não assegura estabilidade nem previsibilidade. Aliás, temos a previsibilidade de que a legislação vai ser alterada.

Por outro lado, não parece que a legislação a aprovar nesta sessão seja profunda, nomeadamente em relação aos órgãos de administração eleitoral. Paira a sensação de que é um assunto que uma vez mais terá de ser adiado, a avaliar pelas discussões que correm. Teremos de continuar a conviver com a mesma estrutura de preparação, administração e gestão dos nossos processos eleitorais.

Terá de continuar assim, porque na verdade, o foco destes processos é a acomodação, para a partilha da renda. Mesmo a chamada Descentralização de que tanto se fala, não é o motivo primário desta correria, o que se persegue é efectivamente a acomodação.

A Renamo, em particular, tem a plena consciência de que não poder ganhar tudo, mas tem a certeza de vitória numa e noutra província, o que viabiliza um certo número de seguidores a acomodar. A Renamo até pode ter ambição pelo poder, mas é duvidosa a via que nos habitou a seguir para lá chegar.

O nosso apelo é que a sexta legislação para as sextas eleições seja definitiva, para poupar o país.

 

1994, 1999, 2004, 2009, 2014, 2019

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