No mês transacto, assinalamos a vontade e determinação do Governo com o processo de Descentralização aquando da aprovação de um pacote legislativo pelo Conselho de Ministro, com realce para a lei que prevê a eleição de governadores provinciais. Uma das grandes, senão mesmo principal, reivindicações político-eleitoral da Renamo, no contexto do processo negocial para uma paz efectiva no país, à luz dos entendimentos alcançados entre as lideranças da Renamo e do Governo.

Esta componente de descentralização já está praticamente nas mãos da Assembleia da República, onde os legítimos representantes do povo, personificados pelos deputados dos partidos representados, nomeadamente a Frelimo, a Renamo e o MDM darão o desfecho final.

Neste momento, o busílis ao almejado encerramento do processo de paz centra-se na implementação da componente militar, alicerçada no famoso processo de desmobilização, desarmamento e reintegração dos homens armados residuais da Renamo, vulgo DDR, cuja concretização parece estar a ser lenta.

Nesta componente, a responsabilidade maior cabe a Renamo, por ser o detentor dos homens e das armas, mas que parece relutante em avançar com as listas, premissa para o arranque do processo de desmobilização se aferindo as reais estatísticas de modo a viabilizar-se a própria logística operacional.

Um dos entraves parecia ser a nomeação dos oficiais da Renamo para as esferas de chefia a nível das FADM, situação que depois do ping-pong de números e natureza das nomeações – com a intervenção do Grupo Técnico Conjunto de DDR que envolve peritos internacionais – o Governo efectivou as nomeações dos 14 oficiais reivindicadas pela Renamo.

Depois de no dia 8 de Fevereiro do ano corrente, o ministro da Defesa Nacional, Atanásio M’tumuke, ter nomeado, por definitivo, três oficiais generais da Renamo [antes nomeados apenas interinamente] para o exercício de funções de direcção no Estado-maior General das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, na última semana do mesmo mês o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas da Defesa de Moçambique (FADM), Lázaro Menete, nomeou mais 11 oficiais provenientes da Renamo, para exercer cargos de chefia nos diferentes ramos do Exército, nas regiões sul, centro e norte do país.

E, ficou explícito no acto das nomeações que as mesmas faziam parte de uma lista de “14 oficiais superiores e generais” indicados para “dirigirem três departamentos do Estado-Maior General, uma brigada, dois batalhões independentes, quatro repartições do Exército, dois Estados-Maiores de Brigadas e dois batalhões independentes”, conforme a vontade da Renamo, expressa no “Memorando de Entendimento Sobre Assuntos Militares”.

Considerando o dead line deste processo, que segundo o cronograma tem mais dois meses, e tendo em vista as eleições gerais a ter lugar a 15 de Outubro, daqui a sete meses, mostra-se mister a efectivação do DDR.

Assim, espera-se que com o aumento de confiança e ambiente de segurança reflectidos, em parte, pelo convite e saída de Ossufo Momade das matas da Gorongosa para reunir com Filipe Nyusi, na Presidência da República, na capital do país [duas vezes, a última foi nesta quinta-feira], que se junta a actualização e ampliação conjunta do grupo técnico, a Renamo deve ser célere na sua acção para a desmobilização dos seus guerrilheiros e entrega das armas em sua posse.

Comunicado emitido pela Presidência da República sobre o redimensionamento da equipa técnica, que indica que dos seis novos elementos metade são representantes do Governo e a outra da Renamo, frisa que os grupos de trabalho retomam as suas actividades, “imediatamente”, o que mais uma vez ilustra o quanto o Presidente da República, Filipe Nyusi, está engajado no processo e na sua celeridade.

É de assinalar que estas démarches surgem no quadro da implementação do memorando de entendimento sobre assuntos militares, aprovado no dia 06 de Agosto de 2018, e à luz do encontro havido no dia 27 de Fevereiro de 2019 entre o Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, e o Presidente da Renamo, Ossufo Momade, e o Grupo Técnico Conjunto para o Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (GTCDDR), cujos elos de ligação internacional tem tido vários encontros com as partes.

Neste contexto, enquanto decorrem outros pequenos processos, de complementaridade, como a integração do homens da Renamo nas esferas policiais, a tónica nesta fase do processo de paz efectiva, tanto pela parte do Governo, das fileiras da Renamo, incluindo dos representantes da Alemanha, Estados Unidos da América, Índia, Irlanda, Noruega, Suíça e Zimbábue, no grupo de peritos internacionais liderados por Javier Pérez, deve ser: desmobilização e entrega das armas!

Que a afinidade, influência e poder que os países envolvidos neste processo DDR tem com as partes envolvidas, o Governo e a Renamo, sejam capitalizados para a celeridade e consequência deste processo. E, esperamos que a perícia e experiência do general argentino Javier Pérez, que supervisionou o desarmamento de guerrilheiros das FARC, na Colômbia sejam de mais-valia para que o DDR tenha o fim que almejamos, proporcionar aos moçambicanos uma paz efectiva, sem o espectro das armas espalhadas pelas matas!

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