Mais de 150 pessoas foram mortas, centenas feridas, várias infraestruturas, com realce para casas, foram destruídas e milhares de pessoas tornaram-se refugiados das suas terras, desde que em Outubro de 2017 eclodiram ataques armados, inusitados, em comunidades de distritos do litoral da província de Cabo Delgado.

Sem identidade clara e nem reivindicação de causa, o grupo emergente age como os demais grupinhos terroristas de cariz fundamentalista islâmico, esquartejando as suas vítimas com recurso a armas brancas, além de ataques de viaturas civis com armas de fogo, vislumbrando-se uma tendência para ataques a alvos de interesse económico.

Ao longo de um ano e quase cinco meses, os ataques, apesar das intervenções das Forças de Defesa e Segurança, tem sido quase regulares, não havendo mês em que não se registe ataque e em comunidades diferentes, numa visão expansionista, deixando rasto de morte, destruíção, medo e abandono!

Contudo, as autoridades governamentais procuram tratar o assunto com algum eufemismo e propagação de discursos de “situação controlada” e “fragilização dos insurrectos”, enquanto os vários actores sociais, no terreno, relatam situações catastróficas e desumanas.
Não obstante a detenção de vários suspeitos e supostos cabecilhas, de várias nacionalidades, ainda não se conhece a real identidade e reivindicação do grupo, muito menos os seus principais operativos e mandantes, que tem no grosso dos atacantes jovens “recrutados” em Cabo Delgado e províncias vizinhas, que em troca de migalhas monetárias militam em causa alheia ou mesmo desconhecida.

E, na investida das Forças de Defesa e Segurança, tem havido excesso de zelo, havendo registo de detenções arbitrárias, que atingem a jornalistas e mulheres com crianças ao colo e que se encontram enclausuradas em condições inóspitas e desumanas.

Em Fevereiro do corrente ano, na onda de várias suspeitas e denúncias, a igreja Católica em Cabo Delgado, na pessoa do Bispo da Diocese de Pemba, Dom Luiz Fernando Lisboa, que esteve no terreno, afirmou que os ataques em Cabo Delgado ainda continuavam e que instalou-se o sofrimento e a incerteza no seio da população. Citado pela publicação internacional Vatican News, Dom Luiz Lisboa referiu que os atacantes enveredam ultimamente por um outro modus operandi, sendo que já atacam autocarros de passageiros e viaturas particulares, vincando que “o inimigo não tem rosto, ninguém sabe quem é”.

Há-de ter sido nesta tentativa de controlar a situação e a movimentação deste grupo de insurrectos que age de forma subtil que, de forma incauta, o edil do Município de Mocímboa da Praia, Fernando Neves, decretou um recolher obrigatório a 26 de Janeiro, a partir das 21 horas até as 4 horas do dia seguinte, interditando a circulação nocturna de veículos, motorizadas, bicicletas e peões, assim como o exercício de qualquer actividade comercial. Declarava assim, uma espécie de Estado de emergência particular, com o beneplácito das autoridades policiais, mas tratava-se de acto ilegal, visto estar fora das competências de uma edilidade decretar tal limitante de liberdades e direitos. Mas sim, ao Presidente da República, como demanda a Constituição, pelo que o edil foi obrigado, pela denúncia das várias organizações da sociedade civil moçambicana, a revogar a sua “intimação” municipal.

Consciente do ambiente catastrófico em que se vive nas comunidades vandalizadas e circunvizinhas cujos ataques são iminentes, e da situação desumana das pessoas detidas, incluindo-se crianças, o que se alia às paupérrimas condições dos deslocados à procura de zonas seguras e de apoio, a Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) sugere que, de facto, seja declarado um Estado de emergência ou de sítio em Cabo Delgado, para melhor se debelar a situação.

O presidente da CNDH, Luís Bitone, que garante que a comissão que dirige já abordou o assunto com o Governo e com a Assembleia da República, refere que “dada a gravidade da situação”, o Estado de emergência ou de sítio tornaria mais fácil “alocar mais recursos humanos e financeiros” para a região onde os ataques do grupo terrorista semeiam luto e sofrimento.

Bitone, que acredita que os números reais de mortos e outros afectados sejam maiores que os divulgados, alertou também para a “situação precária” dos deslocados e dos prisioneiros, entre os quais estão mulheres e crianças, cujos locais de acolhimento “além de estarem cheios, há fome”.

Luís Bitone, que falou da situação a órgãos de informação nacionais e estrangeiros e que teve uma equipa de comissários no terreno, revelou: “Temos relatos que dão conta de que algumas pessoas morreram, não pelo fogo do inimigo, mas pelo fogo das próprias forças moçambicanas. É um contexto de guerra”, considerou.

Neste contexto, o líder da Comissão de Direitos Humanos no país, sugere a declaração do Estado de emergência porque sem este “qualquer limitação de direitos vai ser sempre condenada”, advertiu.

Em abono da verdade, se diga que Moçambique está numa situação em que os ataques terroristas em Cabo Delgado, o expõe como país inseguro, sobretudo para investimento naquelas paragens do norte do país, onde está em marcha grandes empreendimentos de gás. Havendo registos de ataques a comitivas de empresas envolvidas, incluindo registo de morte, como foi o rescaldo ao ataque, em Fevereiro último, da viatura da empresa portuguesa Gabriel Couto, contractada para a construção de um aeródromo da Anadarko que, aliás, foi suspensa.

No ano passado, o governo português, através de comunicado no portal das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aconselhou os cidadãos portugueses a evitar a permanência em várias zonas da província de Cabo Delgado, referendo que “a instabilidade e insegurança” na província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique, “impõem cuidados de segurança adicionais”, uma vez que “têm sido noticiados vários ataques e incidentes graves” na região, nomeadamente nos distritos de Mocímboa da Praia, Macomia, Palma, Nangade, Quissanga e Pemba. Os ataques são “alegadamente praticados por um movimento insurgente de matriz islâmica”, desencoraja o governo português.

Perante estes cenários, que nada abonam para a segurança e imagem do país, o Governo, volvidos 16 meses, cerca de 500 dias, deve tomar decisões conjugadas e energéticas, pondo a força à reboque da inteligência, sem desculpas de poder pôr em causa a soberania do país aceitando apoio externo, pois, a soberania já começa a estar em causa pela natureza transnacional do grupo e sua acção contínua baralhando as FDS.

Agora, se a medida, para melhor encurralar e desactivar os grupo terrorista, antes de se alargar ainda mais e atacar mais alvos, estrangeiros e de interesse económico, passa pela declaração de Estado de sítio ou de emergência, que seja feito, usando-se a prerrogativa Constitucional que cabe ao Presidente da República, Filipe Nyusi, consultando os órgãos relevantes como manda a Lei. Pois, a situação em Cabo Delgado justifica-se para medida do género.

Porém, se existirem medidas mais criativas e consequentes, que sejam activadas, menos continuar nesta situação de terror e desumanidade, que tenderá a agravar-se a olhos vistos.

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