A Confederação das Associações Económicas de Moçambique, CTA, acaba de promover a XVI Conferência Anual do Sector Privado, CASP, um fórum em que o Governo é colocado a par dos entraves que condicionam a contribuição dos empreendedores para o desenvolvimento do país.

Se o Empresariado Nacional tem o mérito de se dirigir ao Executivo para se queixar do que na sua perspectiva não está bem, também tem o demérito de defraudar o Estado em diferentes frentes, num rol de problemas que não são poucos, quando por exemplo, abandona obras que custam avultadas somas ao erário público.

O abandono de obras é um problema gravíssimo que o Sector Privado cria ao Estado, sobretudo os pequenos empresários, que ganham contratos, recebem uma tranche enormíssima e logo a seguir abandonam obras, ou por incompetência, ou porque simplesmente o propósito não era fazer obra. Com magnitude similar temos a fuga ao fisco, num rol vastíssimo de problemas que o Sector Privado cria ao Estado.

É verdade que estamos perante uma balança em claro desequilíbrio, em que o Estado tem mais a fazer para viabilizar um Sector Privado saudável, a começar pela problemática de energia eléctrica, o IRPS, o problema de financiamento, já com barba branca.

Por outro lado, continuamos longe de ter um clima que viabilize o agro-negócio, que precisa de ser atractivo para o investimento, para a exploração integral dos quatro milhões de hectares de terra arável adormecida (explora-se apenas 6 por cento). Este potencial é mais que suficiente para isentar o país de importação de comida. Aliás, Moçambique tem tudo para ser grande exportador de comida e encaixar muitas divisas, explorando o enorme potencial existente no agro-negócio.

Não ignoramos o facto de historicamente Moçambique nunca ter exportado comida, no passado por culpa do regime colonial português, que enquanto imperou privilegiou culturas de rendimento como copra, algodão, sisal, caju cana-de-açúcar, naquilo que se resume numa herança histórica desastrosa.

Enquanto imperou, o regime colonial português nunca investiu na agricultura alimentar, colocando Moçambique numa condição de um importador líquido de alimentos, por uma questão estratégica ou mesmo por alguma falta de capacidade de Portugal, de explorar as terras. Portugal só ficou pelas grandes ocupações de terras de Chokwé, na Província de Gaza, e de Angónia, Província de Tete, em finais dos anos 1960.

Esta opção traduziu-se numa notável incapacidade de Portugal garantir a logística alimentar em várias regiões do país. Em contrapartida, os países vizinhos desenvolveram a agricultura alimentar, a exemplo do Zimbabué e da África do Sul.

O que se pretende agora é uma plataforma de negócios que viabilize investimento na agricultura, actividade da qual haverá que tirar os devidos rendimentos, para garantir o abastecimento do país com alimentos, exportação de comida, utilização da agricultura como uma fonte importantíssima de abastecimento à indústria.

Já são mais que suficientes os 44 anos de discurso político repetido, de que a agricultura é importante, sem que algo tenha sido feito nesse sentido. Nem o PRAGRI-I, nemo PROAGRI-II ou o PEDSA, revolução verde, etc., lograram transformar o discurso político em acções concretas. É positivo que o Sector Privado esteja a tomar as rédeas sobre o que deve fazer para produzir comida e o que é que o Governo deve fazer para que isso aconteça.

Passemos de simples discurso político para acções concretas!

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